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Justificação de Joaquim Antonio de Azevedo
BR SC TJSC TRRJ-57918 · Processo · 1840
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação realizada em São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
José Antonio Vieira (justificado).

Resumo: Joaquim cobrou de José o pagamento de uma dívida no valor de 270$000 Réis com juros de dois por cento ao mês desde março de 1838. O justificado, representado por um curador, esteve ausente até o final do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz João Francisco de Souza;
curador Antonio Lourenço Duarte.

Compõem o processo:
Juramento ao curador;
Depoimentos de testemunhas.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de João Thomás e Silva
BR SC TJSC TRRJ-78706 · Processo · 1832
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Thomás e Silva (justificante);
Anna Vitorina de Lis (justificada);
José Marcelino Alves de Sá (marido da justificada).

Resumo:
O alferes João Thomás e Silva solicita uma justificação para comprovar a existência de um termo de cessão de bens feito por Anna Vitorina de Lis, referente à herança de seu falecido marido, José Bernardes de Oliveira. O documento tratava da arrematação dos bens em praça pública, ficando o justificante como depositário de uma quantia em dinheiro destinada ao pagamento de dívidas. Entre os bens mencionados estão terras, animais, uma casa e objetos de prata, que foram arrematados por João Manoel Coelho.
No processo, é lavrado um auto de testemunhas para averiguar os fatos, confirmando as alegações do justificante.
Durante o trâmite, o juiz reconhece a validade da justificação. No entanto, José Marcelino Alves de Sá, atual marido de Anna Vitorina, comparece ao juízo para requerer embargos à justificação, alegando a ausência de citação de uma das partes, e solicita a expedição de uma certidão de conciliação.
Ao final do processo, o juiz declara nulo o pedido de embargos.

Localidades citadas:
Nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Província de São Pedro do Sul.

Compõe o processo:
Termo de obrigação;
Auto de testemunhas;
Petição retro;
Autos de Embargos.

Atuaram no processo:
escrivão/ tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão/ tabelião Camillo Justiniano Ruas;
juíz Bento Ribeiro de Córdova;
juíz ordinário e capitão José Caetano de Carvalho;
juíz ordinário Francisco Borges do Amaral e Castro.

Variação de nome: Anna Vitorina de Liz;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de João Manoel Coelho
BR SC TJSC TRRJ-19588 · Processo · 1813
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação da Comarca de Lages

Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)

Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.

Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;

Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;

Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de João José da Silva
BR SC TJSC TRRJ-57913 · Processo · 1819
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de João da Costa Varella
BR SC TJSC TRRJ-10602625 · Processo · 1835
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação realizada na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
João da Costa Varella (justificante);
Antonio da Costa Varella (justificado);
Joze Borges do Amaral e Castro (justificante).

Resumo: Justificação para que o justificante, João da Costa Varella - filho de Antonio da Costa Varella e de Manoela Joaquina de Macedo, ambos falecidos - tenha capacidade a fim de governar e reger os bens de sua herança. Sendo o processo deferido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio do Amaral Grugel.

Justificação de João Augusto da Rosa Fagundes
BR SC TJSC TRPOA-22103 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
João Augusto da Rosa Fagundes (justificante); José Porfírio Machado de Araújo (justificado, falecido)

Arrecadação dos bens do falecido; dívidas; pagamento a Fazenda Nacional

Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; procurador fiscal Manoel Ferreira de Mello; escrivão Antônio Thomé da Silva; signatario Miguel Leopoldo Lima

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Justificação de João Antônio Dutra
BR SC TJSC TRRJ-52022 · Processo · 1821
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Titulo: Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: João Antônio Dutra ( justificante); Francisco Silveira ( réu)

Resumo: Autos de justificação decretado pelo Juiz da comarca da vila de desterro ( atual cidade de Florianópolis), ilha de Santa Catarina, por parte de João Antônio Dutra, morador da freguesia da Serra da Cotia do Rio Grande, por disputa de posse de uma mula com Francisco Silveira, morador de São Jose, ao qual foi arrolado testemunhas e determinação do real proprietário da mula em questão.
Localidades Citadas no processo: Cidade de Laguna; Freguesia da Serra;

Atuam no processo: Juiz Francisco Pereira Nunes; Escrivão Joao Francisco Cidade;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de Ignacio Antunes Lima
BR SC TJSC TRRJ-79936 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação realizada na vila de Lages, à época vinculada à Comarca da Capital.

Parte do processo: Ignacio Antunes Lima (justificante).

Descrição: Ignacio Antunes Lima alega que possuía um animal que desapareceu, surgindo depois sob a guarda de Luciano Gonsalves Pacheco, que alega ter adquirido o animal em localidade denominada Lagoa.
Contém auto de testemunhas para confirmação dos fatos.
Ao final do processo o Juiz declarou procedente a ação do autor.
Localidades citadas no processo: Nossa senhora dos prazeres de Lages; Vila do Príncipe; Santo Antônio da Lapa; Porto Alegre; Cidade de São Paulo;

Atuaram no processo:

  • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
  • Escrivão Serafim dos Santos Ribeiro.

Variação de nome: Lucianno Gonsalves Paxeco.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro