Mostrando 14 resultados

Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Pereira (testador);
Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

Herdeiros:
Umbelina Maria Pereira;
Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
Joze (menor);
Joaquim.

Resumo:
Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

Atuaram no processo:
corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
procurador Bernardino Antônio da Silva;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

Localidades relevantes:
distrito de Vacaria;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Curitiba;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
procurações;
testamento;
termo de citação do testamenteiro;
termo de ausência;
termo de anulação do testamento.

Variações de nome:
Honbilina Maria Pereira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

Processo Crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo: Mariano José de Oliveira (réu); Joaquim Fernando da Fonseca, major comandante militar da vila de Lages (autor).

Resumo: Mariano José de Oliveira, morador do Passo de Canoas, no distrito de Campos Novos da vila de Lages, fez uma denúncia ao delegado local. Ele contou que sua casa foi arrombada.
Durante a investigação, foi feito um exame de corpo de delito, que confirmou o arrombamento. O delegado ouviu testemunhas e, ao aprofundar a apuração, descobriu que havia um esconderijo de ladrões na região do Passo de Canoas, numa estrada que leva Vacarias ao distrito de Campos Novos.
No decorrer das investigações e da análise do corpo de delito, Mariano José de Oliveira acabou sendo identificado como réu no processo. Até o momento, o caso segue sem conclusão.

Atuaram no processo: ajudante de primeira linha do Exercito Imperial Mariano José de Oliveira; delegado Antônio Saturno de Souza e Oliveira; escrivão Mathias Gomes da Silva; signatário João Sério de Arcanjo.

Localidades relevantes: Passo do Canoas; Campos novos; Vacarias; vila de Lages; Comarca do Norte

Compõem o processo: custas de selo; depoimentos de testemunhas; corpo de delito; citações da legislação da época.

Libelo Cível realizado em Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, província de Santa Catarina.

Nome das Partes:
Moizes Antônio Pereira d’Almeida (autor, suplicante);
Joaquina Gomes Maciel (autora);
José Antônio da Silva Monteiro (falecido);
Felicidade Perpetua Olinta (ré, viúva);
Ignocencio Jose de Sousa (réu, coerdeiro);
Antônio Saturnino de Souza Oliveira (curador de Órfãos).

Resumo:
Libelo Cível proposto por Moizes Antônio Pereira d’Almeida, morador na fazenda das Bananeiras, em face da esposa e dos herdeiros do falecido José Antônio da Silva Monteiro, por suposto roubo de gado e carneações ilícitas ocorridas em sua propriedade. O autor solicita indenização por suas perdas, bem como a restituição dos animais subtraídos.
Em contrapartida os réus, por meio de procuração, alegam que o Libelo proposto é de cunho calunioso. Que no passado os réus tinham sido absolvidos de outra ação, pelo Conselho de Jurados contra o autor, e este sentenciado a pagar às custas de tal processo.
Argumentam, ainda, que o autor, juntamente com sua mãe, Joaquina Gomes Maciel, e seu falecido pai, Jose Ignacio Quintanilha, teria entregue aos réus uma porção de gado identificada com sua marca, razão pela qual consideram infundadas as acusações que lhes são atribuídas.
São mencionadas cartas de inquirição de testemunhas, para aferição dos fatos.
O Juízo Municipal da Vila de Lages, por meio de carta precatória, solicita o comparecimento de testemunhas residentes fora da província para comparecer em juízo e prestar depoimento relacionados à demanda. Tal carta é direcionada ao Juízo da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Em dado momento, o juiz declara incoerentes as alegações do autor e registra o descumprimento do prazo legal para o oferecimento da contestação. Diante disso, absolve os réus e condena o autor ao pagamento das custas processuais.
Ao final do processo, o autor interpõe recurso de apelação contra a decisão judicial, contudo, vem a desistir posteriormente.

Atuaram no processo:
administrador e comandante da vila de Lages sargento mor Liandro da Costa;
administrador Lauriano José de Ramos;
capitão e comandante Manoel Cavalheiro Leitão;
curador dos órfãos tenente Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
inspetor Alexandre ... Leite;
juiz alferes Antônio Pereira Borges;
juiz Bernardino José Lopes;
juiz de direito Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz de paz Americo de Oliveira Ribas;
juiz de paz João Pires Cerveira;
juiz municipal Capitão José Caetano de Carvalho e Souza;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal Jose Jacinto de Oliveira;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
procurador Alexandre Jose Varella;
procurador Alferes Antônio Francisco de Medeiros;
procurador Antônio Jose Coelho Lousada;
procurador Bernardo Gomes de Campos;
procurador e curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Guilherme Ricken;
procurador Joaquim Luís Soares Braga;
procurador Joaquim Maxado de Souza;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel de Souza Fonceca;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
procurador Capitão Joaquim Livramento;
sargento mor e comandante do registro e de Santa Vitória Quintiliano José de Moura;
secretário da câmara municipal Manoel Gomes de Souza;
tabelião Camillo Justiniano Ruas;
tabelião e escrivão Manoel Pessoa da Silva.

Localidades relevantes:
Quarteirão de Pelotinha;
Fazenda das Bananeiras;
Estância das Bananeiras;
Vila de São Miguel;
Comarca de São Miguel;
Corte do Rio de Janeiro;
Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Distrito de São Xavier;
Distrito de cima da Serra de São Xavier;
Vila de Cruz Alta;
Comarca de São Borja;
Vila do Espírito da Cruz Alta (atual cidade de Cruz Alta);
Comarca de Missões;
Trombudo;
Freguesia de Santa Anna;
Comarca de Porto Alegre;
Comarca do Norte;
Guarda de Santa Vitória;
Santa Vitoria (atual Santa Vitória do Palmar);
Freguesia de Vacaria.

Compõem o processo:
Traslado de conciliação;
Traslado de procuração;
Procurações;
Traslado de sentença;
Termo de juramento;
Auto de testemunhas;
Carta Precatória inquisitória;
Carta de inquirição e requerimento;
Mandado de intimação;
Cartas de recomendação relacionadas a José Antônio da Silva Monteiro;
Petição de suspeição;
Sentença;
Termo de Apelação;
Termo de desistência.

Variação de nome:
Ignocencio Jose de Sousa;
Inocêncio José de Souza;
Inocêncio de Souza Quintanilha;
Joaquim Machado de Souza;
João Baptista de Bairros;
João Pires Cerveira;
Moises Antônio Pereira de Almeida;
Quintiliano José de Moura.

Inventário de Emerenciana Maria de Jesus, realizado na Vila de Lages, na época parte da Comarca do Norte- 1843

Partes do processo:
Antônio Ribeiro da Assumpção (inventariado)
Emerenciana Maria de Jesus (inventariante)

Herdeiros:
Alexandre;
Claudio;
Joaquim;
Manoel;
Antonio;
Pedro;
Generoso;
Domingos;
Maria;
Isadora;
Fermina;
Inocencia;

Resumo:
Inventário que faz de seu marido, Antonio Ribeiro de Assumpção, a viúva Emerenciana Maria de Jesus. Após a listagem dos herdeiros e a aprovação e juramento dos avaliadores, prosseguiu-se a avaliação dos seguintes bens: Mobília; Prataria; Vestuário; Roupas; Acessórios; Ferramentas; Utensilios de ferro; Arma; Animais; Dívidas; Casas; Terras; Além destes bens, estão referenciados três escravizados: João, Rita e Vicente, todos crioulos.
Feita a partilha dos bens entre os herdeiros, foi nomeado João Alves da Rocha o tutor e depositário dos herdeiros menores de idade filhos do falecido Antonio e Emerenciana. Para pagamento de dívidas, é preparada a arrematação de duas casas em ruínas, sendo feito o pregão em praça pública em Lages. Outros credores e devedores surgem, como José Francisco de Oliveira, que morava em Vacaria, e de Antonio Gonçalves dos Santos, sendo as dívidas quitadas pelo cofre de órfãos.

Agiram no processo:
arrematante; major Antonio Benedito dos Santos;
avaliador Bento José Sabre;
avaliador Francisco Alves Valente,
curador geral/coletor Joaquim Fermandes da Fonceca;
escrivão João Faustino de Oliveira,
escrivão de órfãos Felippe Nicoláo de Góss,
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Joaquim Fiuza de Carvalho,
juiz municipal Alferes João Thomaz e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
partidor José Cândido Coimbra Mayor,
partidor José Joaquim da Cunha Passos;
pregoeiro José de Araújo Braga,
procurador Clementino dos Santos Pacheco;
procurador Guilherme Ricken;
procurador João Alves da Rocha;
procurador; alferes Antônio Lins de Córdova;
signatário Felisberto José de Mello;
signatário Felisberto Olimpio Caldeiras;
signatário Guilherme Alves da Rocha;
signatário Joaquim José Henriques;
coletor João Augusto Xavier Neves;
vigário João Vicente Fernandes;
tesoureiro Joaquim Rodrigues;

Localidades relevantes:
Cabaçais;
Fazenda de Cabaçais;
Passo de Canoas;
Vacaria;
Vila de Lages;

Compõem o processo:
termos de juramento;
avaliação de bens;
partilha dos bens;
pregão;
arrematação;
carregação;
termo de tutoria;
termo de depósito;
termo de quitação;

Variação de nome:
Antônio Ribeiro da Assunção;
Felipe Nicoláo de Góss,
Felipe Nicolau de Góss
Joaquim Fernandes da Fonseca,
João Tomaz e Silva;

Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

Partes:
Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
Maria Roza Ferreira (inventariante).

Herdeiros:
Lucas Gomes;
Antonina Gomes;
Eufrazio Gomes Ferreira;
Antonio Gomes de Campos;
Lucia Gomes de Campos.

Descrição:
O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Laurentino José da Costa;
juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Antonio Jozé Candido;
escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão interino Roberto Sanford;
tabelião Miguel Gonçalves Franco;
testamenteiro João Thomaz;
avaliador Henrique Paz de Faria;
avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
partidor Diogo Nunes Teixeira;
partidor Jorge Trueter;
agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
tutor Jordão Paes de Farias;
justificante Maria Roza Ferreira;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
signatário Polidoro Luis Vieira.

Localidades relevantes:
Freguesia de Vacaria;
Província de Rio Grande do Sul;
Rua da Cadeia;
Porto Alegre;
Distrito de Campos Novos;
Villa Nova;
Laguna.

Compõem o processo:
Títulos de herdeiros;
Termo de juramento ao curador;
Testamento;
Pagamentos;
Avaliação de bens;
Procuração;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Pagamentos;
Autos de justificação;
Termo de tutoria;
Autos de tomadas de contas;
Termo de renúncia;
Autos de remoção de tutor;
Quitação.

Variação de nome:
Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
Província de São Pedro do Sul.

Partes:
Jose Savinhone Marques (revolucionário); Alfredo de Almeida Gama Lobo D'Eça (advogado)

Vacaria; Lages; Passo Fundo; risco de morte; Montevidéu; Paquete Urano; 5º Distrito Militar; Jose Savignone. Revolução Federalista.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Vicente Fernandes (embargante);
Ignacio de Araujo Quadros (embargado).

Resumo:
Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.

O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.

Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
fiador José da Silva Mota;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Graciano Jose Ferreira;

Localidades relevantes:
Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
correição;
dízima e chancelaria;
juramento de embargo;
mandado de embargo;
obrigação;
recibo;
sentença;

Variação de nome:
Mancio Ivo da Fonseca;
escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.

Autos de cessão de bens realizado na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Miguel Ferreira Braga (suplicante);
Jose Luiz Teixeira (suplicado).

Resumo:
Miguel Ferreira Braga requereu uma cessão de bens, por ser devedor do tenente-coronel Jose Luiz Teixeira e por não possuir a devida quantia. A dívida foi realizada por uma compra de bois, revelada por meio de duas cartas de promessa que o suplicante escreveu, onde afirmou que pagaria o valor pendente e, se o prazo fosse extrapolado, pagaria uma quantia adicional em juros.

O procurador do suplicado determinou que seriam designados os preços dos referidos bens e que, após isso, seria realizada uma quitação da quantia avaliada, em que o direito sobre os bens ficaria para o suplicado. O pedido foi deferido pelo juiz, e uma avaliação foi marcada. Os bens avaliados foram uma casa, uma quantia de dinheiro em patacas (moedas de 320 réis), copas de vidro, garrafas, uma balança, caixões e outras mobílias, e animais.

Após isso, o juiz julgou por sentença a dívida como quitada, determinando que os bens fossem passados para o procurador do suplicado, e condenando o suplicante a pagar as custas da ação. Posteriormente, o processo foi visto em correição, na qual o juiz corregedor determinou que o valor do selo, reavaliado, deveria ser pago para a coletoria.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
avaliador capitão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Estacio Borges de Silva Mattos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira
juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro de auditorias Jose Antonio de Oliveira;
procurador Francisco Joze Alves e Monteiro;
procurador e signatário capitão Hipolito Machado Dias;
signatário Laurentino José da Costa;
signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
procurações;
recurso por cota;
sentença;
termo de audiência;
termo de juramento.

Variação de nome:
Jose Luiz Techeira.

Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.

Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Rodrigues de Andrade (falecido);
Vituriana Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Angelica Maria de Jesus;
Balbina Rodrigues de Andrade;
Catharina Ribeiro de Andrade;
Felicidade (neta);
Fortunata (neta);
Floriano Rodrigues de Andrade;
Generoso Alves Guimarães (co-herdeiro);
João de Chaves Almeida (co-herdeiro);
Joaquim de Marafigo (co-herdeiro);
Joaquim Henriques de Oliveira (co-herdeiro);
Joaquim (neto);
Manoel Esmerio (co-herdeiro);
Manoel (neto);
Manuela (neta);
Maria Ribeiro do Espírito Santo (neta);
Marinha (neta);
Maurício José Pedro da Silva (co-herdeiro);
Salvador (neto);
Silverio (neto);
Ventura (neta).

Resumo:
Vituriana Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Antonio Rodrigues de Andrade, que não deixou testamento. Como o finado tinha herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas, equipamentos de montaria, animais, campos e casas. São citadas dívidas ativas deixadas pelo finado. Constam no inventário 6 pessoas escravizadas: Catharina, Manoel, Dionizio e Anna, designados como crioulos; João, sem descrição; e Candida, descrita como “de nação” (africana).

Ao decorrer do processo, alguns co-herdeiros e herdeiros homens são notificados para declararem seus dotes. Dentre os bens, destacam-se animais, prataria, uma quantia em dinheiro, utensílios de cozinha, mobília e armas de fogo; além disso, são citadas as pessoas escravizadas de nomes Maria, Domingos, Maria (designada como “da Costa”), Antonio, Miguel e Luiza — também há menção a dois casais de escravizados, mas eles não são nomeados.

A inventariante abre petição para requerer o envio de cartas precatórias, a fim de notificar os herdeiros que residem em outros lugares. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas, meias sizas e custas da coletoria. O processo foi julgado por sentença, em que é requerido o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
coletor das rendas nacionais Luis Gonzaga de Almeida;
coletor José Antonio de Souza Monteiro;
curador Claudiano de Oliveira Rosa;
curador Lucianno Palhano;
escrivão e tabelião Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueder;
procurador Antonio Felippe Pessoa;
procurador alferes Antonio Felippe Lisboa;
procurador José da Silva Furtado;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Tristão Augusto de Godoes;
tabelião Camillo Justiniano Ruas.

Localidades relevantes:
fazenda de Santo Antonio;
freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
rio São Mathias;
rio Pelotas;
segunda comarca;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
cartas precatórias;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
escrituras de compra e venda;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Victoriana Maria de Jesus (inventariante).