Mostrando 5 resultados

Sumário Crime realizado na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na vila de São Francisco do Sul

Partes do processo:
A Justiça;
Cabo da Guarda Nacional José Antonio da Costa (réu);
Guarda Nacional Alexandre José Magno (réu);
Guarda Nacional Manoel Lopes (réu);

Resumo: Três guardas da Guarda Nacional foram ordenados a escoltar, de São Francisco do Sul até a Capital, Desterro, um recruta da Guarda de nome Benedito José. Parando em casa de Domingos Jozé de Oliveira, em Camboriú, o recruta fugiu e desapareceu. Após o mandado de prisão, Alexandre Magno tem sua fiança paga por Domingos Jozé de Oliveira, a de Manoel Lopes por José Pereira Lima, e a de José Antonio é paga por José Antonio Caldeira. Seguindo o processo para um Tribunal de Júri, os réus são absolvidos, entendendo que não houve culpa ou intencionalidade dos réus na ocorrência.

Agiram no processo:
delegado Joaquim Fernandes Dias;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz João Vicente Nóbrega Dutra;
administrador da receita Jozé Francisco Teixeira;
escrivão Joaquim Marçal Pereira;
inspetor de Quarteirão Joze Pedro de Amorim;
carcereiro e oficial de justiça Domingos José Ramires;
perito João Pereira Liberato;
perito Antonio Vieira de Araujo;
carcereiro Joze Maria do Valle;
promotor Público Jacinto José Pacheco;
procurador Manoel Jose de Oliveira;
juiz Joaquim Fernandes Dias;
presidente da sessão do juri Manoel Joaquim Bacelar;
secretário do tribunal do juri José Nicolau Machado Junior

Localidades relevantes:
Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul, atual São Francisco do Sul;
Camboriú;
Rio Paranaguá;
Ilha do Mel (atualmente em Araquari);
rua de São Bento;
Rio Parati;
Paranaguá;

Compõem o processo:
Testemunhos;
Auto de qualificação;
Termos de fiança;
Termo de comparecimento;
Procuração bastante;
Termo de juramento;
Auto de perguntas;

Partes:
Fazenda Provincial (exequente);
Antônio de Mello (executado).

Imposto sobre prédios urbanos; Vila de Camboriú na cidade de Itajaí; 1$728 (mil setecentos e vinte e oito réis).

J. L. de Gama, chefe de seção da Fazenda Nacional;
Sergio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador da Fazenda Nacional.

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 8 de junho de 2001
Primeiro juiz da Comarca: Ana Vera Sganzzerla Truccolo
Denominação do Fórum: Des. Nicanor Calírio da Silveira
Circunscrição: 24ª Balneário Camboriú
Entrância: Final
Composição da Comarca: Camboriú
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; e Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Autos de queixa crime da vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros (queixoso);
Antônio da Silva Apolinario (réu).

Resumo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros enviou uma petição de queixa-crime ao juiz da vila de Porto Belo contra João Antônio da Silva Apolinario. Ele acusa João de entrar armado com um grande pedaço de madeira na casa do juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento, fazendo ameaças e desrespeitando a autoridade local, além de cometer injuria e chamar o autor de "gago". O juiz da vila de Porto Belo abre uma audiência e convoca testemunhas através de um oficial de justiça para investigar o caso. Após ouvir ambas as partes, o juiz determina a condenação do réu e o pagamento das custas, conforme a lei.

Partes do processo:
escrivão Antônio Ramos Martins;
escrivão Bernardino Antônio de Sena Feltro;
juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento;
juiz municipal João Correa Rebello;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça Ignacio José da Rocha;
oficial de justiça José Maria Nunes;
procurador Salvio Antônio de Sousa Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de Camboriú (atual cidade de Camboriú, Santa Catarina);
vila de Porto belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procuração;
libelo crime acusatório.

Variação de nome:
Réu Antônio da Silva Appolinario

Ação de força nova realizada na vila de Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros e sua mulher Tiberia Alminda Capistana (autores);
Claudino de Souza Medeiros e sua mulher Liunida Francisca Garcia (autores);
Agostinho José Francisco Pacheco e sua mulher Maria Rosa das Neves (réus);
Francisco Antonio de Borba e sua mulher Anna Ignacia Roza (réus).

Resumo: Os réus foram indiciados pelo crime de esbulho em terras pertencentes aos autores e localizadas no distrito de Camboriú. O juiz determinou reintegração de posse. Devido aos danos percebidos na propriedade pelos autores da ação, os mesmos pediram ao juízo uma indenização de benfeitorias. Após uma conciliação entre as partes, os autores desistiram de ação indenizatória. O juiz dá como concluso o processo.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão João Antonio da Silva Appolinario;
procurador Feliciano Luiz de Campos;
procurador José Mendes da Costa Rodrigues;
oficial de justiça José Maria Nunes;
oficial de justiça José Louredo de Mesquita;
oficial de justiça Lourenço Antonio Ferreira;
juiz José da Silva Mafra.

Localidades relevantes:
Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
Distrito de Camboriú (atual cidade de Camboriú, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procurações;
custos de selo.

Variações de nome:
autora Leonidia Francisca Garcia;
localidade Distrito de Cambriú.