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Ação cominatória realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Silva Ramos (autor);
Manoel do Nascimento Ramos (réu).

Resumo:
O autor deste processo, o tenente-coronel Joze da Silva Ramos, peticionou para que fosse paga uma dívida que Jose Baptista Pinto havia pendente com ele, autor. No entanto, ao serem penhoradas dez braças de terra para quitação da dívida, foi constatado que o réu Manoel do Nascimento Ramos já havia comprometido tais terras em outra penhora. Desse modo, o autor requereu que fosse dado ao réu um prazo de três dias para dar andamento à execução da dívida, sob pena de uma segunda penhora das terras. O processo terminou inconclusivo, sem sentença nem resposta do autor para o réu acerca do requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Costeira da Ponta;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
petições.

Ação cominatória para despejo realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Aliot (suplicante);
Joaquina Constancia de Jesus (suplicante);
Francisco Joaquim da Silva (suplicado).

Resumo:
Neste processo, o suplicante Manoel Aliot, em sua petição, requereu que o suplicado Francisco Joaquim da Silva fosse despejado de uma casa e terreno, os quais pertenciam ao peticionário.

No requerimento apresentado durante o processo, o suplicante e sua esposa Joaquina Constancia de Jesus pediram ao juízo da vila de São José que o suplicado fosse notificado do despejo, e que este tinha um prazo de 15 dias para retirar-se das dependências do casal. A justificativa dada foi a de que o suplicado teria desrespeitado os proprietários, proferindo injúrias contra eles em boatos feitos pela vila.

No entanto, o suplicado decidiu comprar a parte do sítio em que está a sua plantação de mandioca, e o casal suplicante por meio de um termo de desistência pede que seja anulado o despejo. O processo conclui-se com o pedido de desistência julgado por sentença e aceito.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
signatário José Gregorio de Carvalho;
signatário e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José);
segunda comarca.

Compõem o processo:
conclusão;
contas;
sentença;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Jozé da Silva.

Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.

Ação de Condenação de José de Souza de Avila realizado na Villa de São José; segunda Comarca.

Partes do Processo:
Constancio José da Silva Pessoa (autor);
José de Souza de Avila (réu)

Herdeiro:

Resumo: O réu foi condenado a pagar uma multa de mil réis por deixar cinco animais soltos no campo de outra pessoa, estragando as plantações. Algumas testemunhas disseram que há uma inimizade entre o réu e a vítima. O caso foi considerado inconclusivo devido aos relatos das testemunhas e à defesa do réu. O procurador da câmara municipal pediu uma apelação contra o réu por causa da infração.

Atuaram no Processo:
delegado suplente Antonio Pereira de Carvalho;
delegado suplente Francisco da Costa Porto;
delegado Joaquim Xavier Neves;
delegado João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constancio José da Silva Pessoa;
secretario da câmara municipal José Ventura da Silva;

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Sertão do Maruim;
Segunda Comarca;

Compõem o Processo:
Termo de Juramento;
Auto de Qualificação;
Interrogatório;
Testemunhas;
Termo de Apelação;
Termo de Obrigação.

Variação de Nome:
Sertão do Maruym.

Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.

Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.

Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.

Localidades relevantes:
Pinhal;
quarteirão da Costa da Serra;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
avaliação e carregação de bens;
bilhete de praça;
carta de éditos;
certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
contas;
correição;
pregão;
reforma da avaliação;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
pregoeiro público Domingos Leite;
signatário Generoso Pereira dos Anjos.

Arrematação realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (suplicante)
Manoel Ribeiro da Silva (suplicante)

Resumo: Os tutores Manoel Rodrigues de Souza e Manoel Ribeiro da Silva, responsáveis pelas órfãs Julia e Maria, respectivamente, iniciam um processo para arrematar uma morada de casas que ambas dividem, devido a avarias e à impossibilidade de renovar o espaço. Portanto, é requisitada uma avaliação e arrematação para arrecadar o valor referente à propriedade, a fim de evitar prejuízos para as órfãs proprietárias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador Matheus José de Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Rua Direita.

Assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra (autor);
Luiz Antonio de Souza (réu).

Resumo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra abriu este processo para citar Luiz Antonio de Souza, para que dentro de dez dias pagasse uma quantia em dinheiro pendente, proveniente de uma via de letra vendida. Além disso, ele requereu que fossem adicionados juros ao pagamento, sob pena de revelia se o prazo vencesse.

O réu ultrapassou o prazo da ação e, com isso, o juiz o condenou a pagar a dívida com juros, as custas do processo, e a dízima da chancelaria. Ao fim, as partes foram dadas como não conciliadas.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Francisco Gomes de Costa Campos;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça José da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Miguel Cardozo da Costa;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
citação;
contas;
correição;
dízima da chancelaria;
nota promissória;
notificação;
sentença.

Ação de assignaçao de dez dias realizada na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Antônio de Sousa da Costa (autor);
Francisco da Costa Porto (réu).

Resumo:
O juiz João Francisco de Souza publica audiência acionada por José Antônio de Sousa da Costa contra o réu Francisco da Costa Porto, por dívida não paga. Na audiência, o juiz determina ação da assignação de dez (10) dias para o pagamento da dívida sob pena de embargos e apregoamento de seus bens. Após acordo e pagamento de selo, o juiz determina o processo concluso.

Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco D'Assis Pereira;
escrivão David do Amaral e Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonso Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges.

Localidade:
Vila de São José;
Segunda Comarca.

Compõe o processo:
Requerimentos;
Traslado.

Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Francisco José da Costa (autor);
Joaquim de Souza Porto (réu).

Resumo:
O autor Francisco José da Costa busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Joaquim de Souza Porto. Ao início do processo, o réu requer que lhe seja entregue um recibo referente ao empréstimo feito, a qual o autor não apresenta. Em contrarresposta, o réu responde ao autor com xingamentos e inicia um embargo de falsidade, de forma a comprovar a inexistência deste empréstimo. Por fim é decretado como inexistente, e o réu não paga o autor pela dívida requerida.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Embargo de falsidade;
Sentença;
Conclusão;
Contas.

Manoel Antônio da Silva (autor)

Manoel Antônio da Silva e Teodora Rosa de Jesus (pais falecidos do autor da ação). Terras em Caldas do Sul, uma casa velha de palha, dois engenhos de cana e de farinha, gado, cavalo.

Escrivão Francisco Manoel de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro, Caldas da Imperatriz, São José, Segunda Comarca.