Criação: Lei n. 5.633, de 30 de novembro de 1979
Instalação: 13 de setembro de 1980
Primeiro juiz da Comarca: Dionízio Jenczak
Denominação do Fórum: Des. Joaquim Luiz Guedes Pinto
Circunscrição: 10ª Imbituba
Entrância: Final
Composição da Comarca: Imbituba
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Litoral sul
Partes:
Merenciana Francisca de Souza (falecida); Francisco Severino da Silveira (inventariante e conhecido por Francisco Severino Pacheco)
Escrivão Domingos Thomas Ferreira; Biracuera (Ibiraquera); oficial de justiça Marcellino Manoel Ferreira; juiz Julio Maria Horn; juiz Alfredo Moreira Gomes; distrito Vila Nova; propriedade rural; engenho de farinha.
Partes:
Merenciana Maria de Souza (viúva de José Machado de Souza Sobrinho); Juvencio João de Souza (viúvo de Deolinda Maria de Souza [filha de José Machado de Souza Sobrinho])
Juiz Alfredo Moreira Gomes; escrivão Domingos Thomas Ferreira; Biraquera (Ibiraquera); utensílios domésticos; casa; engenho; propriedade rural; Lagoa das Flores; Lagoa do Meio; João Antonio de Andrade, negociante em Araçatuba do Mirim.