Mostrando 8 resultados

Processo de justificação de Vicente Martins, realizado na Comarca da Capital, Desterro.

Partes: Vicente Martins (justificante).

Descrição: O justificante Vicente Martins vem a juízo com um pedido de medidas de segurança, tendo em vista que sofreu ameaça de morte de seu sogro Jeronimo dos Santos. O justificante se casou com Joaquina Rosa, sobrinha e afilhada criada por Jeronimo, e este não estava de acordo com o matrimônio. Além disso, as testemunhas levantam suspeitas sobre tentativa de homicídio através do emprego de veneno (este chamado de “feitiço”), aproveitando-se da má condição de saúde do justificante.

Localidades: Freguesia de São José; Laguna; Desterro.

Variação de nome: Geronimo dos Santos

Agentes no processo:

• Escrivão Joaquim José De Santa Anna Mafra;
• Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.

Processo Crime realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Joaquim Lopes Martins (Autor); Amâncio Rodrigues Delgado (réu).

Descrição: O processo se trata de uma acusação criminal que Joaquim Lopes Martins faz contra Amâncio Rodrigues Delgado sobre uma suposta briga entre eles, em que o réu profere pancadas no autor produzindo-lhe ferimentos permanentes no braço. Contém um traslado de procuração por parte do réu. O mesmo se faz ausente em várias audiências posteriores e com isso é solicitado um mandado de prisão. É mencionada uma carta de seguro e a fuga do suposto agressor para a Vila de Paranaguá.

Localidades citadas: Distrito do Ribeirão; Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá; Fazenda Ouro Preto;

Atuam no processo: Advogado Theodoro Amador; Advogado Jose Joaquim Bernardes de Morais; Tabelião José Estevão de Siqueira; Escrivão Joaquim José Pinto; Escrivão Joaquim Jose de Santa Anna Mafra; Juiz João de Medeiros Gomes; Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Joaquim Jose de Santana Mafra;

Processo de justificação ocorrido na comarca da Capital, na vila de Nossa Senhora do Desterro, na Ilha de Santa Catarina.

Foram partes na justificação:
Francisco da Roza Xavier (justificante);
Marcelino Severino (justificado).

Resumo: Justificação em que Marcelino Severino é acusado de compra ilegal de carne de gado, para posterior venda clandestina em açougue, sob a alegação que o justificado não teria licença para tal venda. É requerida a expedição de um mandado de apreensão da carne clandestina. Foram ouvidas testemunhas, e ao final do processo, o juiz declarou a improcedência da ação.

São mencionadas as seguintes localidades:
Freguesia de São José;
Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram no processo:
Escrivão João Francisco Cidade;
Juiz Floriano Eloy de Medeiros;
Juiz Francisco José Nunes.

Juramento de alma realizado na comarca da capital, antiga vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Manoel Pereira ( réu/ devedor); Ignacio Bernardo da Cunha Broxado ( credor)

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes da vila de Desterro ( atual cidade de Florianópolis), na ilha de Santa Catarina, determinou ao réu Manuel Pereira, de Cubatão, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor Reverendo Vigário Bernardo da Cunha Broxado para ser paga em um determinado período de tempo.
Foram citadas as seguintes localidades no Processo: Freguesia de São José; Matriz de São José da Terra Firme; Morro da Lagoa; Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Atuaram no processo: Juiz Francisco Jose Nunes; Escrivão Major Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Joao Francisco Cidade; Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes.

Variação de nome: Ignacio Bernardo da Costa Brochado

Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).

Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.

Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.

Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.

Auto de Devassa feito na Capital, em época, Desterro

Partes: Felipe Corrêa de Amorim (suplicante); Antônio Bueno (suplicado);

Resumo: interrogação, coleta de testemunhos e informações referentes a uma tentativa de homicídio, onde o suplicado em sua casa deferiu uma facada ao lado esquerdo do peito do suplicante. Há um corpo de delito que foi realizado pelo Cirurgião José Antônio de Lima. Contém 30 testemunhos. O suplicante é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina.

Localidades citadas : Freguesia de São José; Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Serraria; Barreiros;

Atuaram no Processo: juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade;

Variação de Nome: Vila de São de José

Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

São partes do processo:
Francisco Domingues (réu);
Domingo Luís do Livramento (credor).

Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo:
Advogado José Joaquim Bernardes;
Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
Escrivão José Francisco de Fraga;
Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Porteiro José Caetano Pereira;
Vigário Antônio Vicente da Cunha.

É mencionada a seguinte localidade:
Cubatão.

Ação de crédito efetuada na Vila de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina, atual comarca da capital.

São partes deste processo:
Domingos Luiz do Livramento (autor);
Jacinto José de Souza (réu).

Resumo: Ação de crédito movida pelo sargento-mor Domingos Luiz do Livramento contra Jacinto Jozé de Souza. O autor era credor do réu, e veio a juízo cobrar o crédito vencido. A dívida era referente a um escravizado novo de nação Congo. O processo termina com a condenação produzida pelo juiz de fora contra o réu, obrigando-o ao pagamento.

São mencionadas as seguintes localidades:
Cubatão;
Freguesia da Enseada do Brito;
Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:
Advogado Francisco José Rebello;
Escrivão Antônio Medeiros de Carvalho;
Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;
Oficial de justiça João Ignácio D..