Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1820 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de justificação ocorrido na comarca da Capital, na vila de Nossa Senhora do Desterro, na Ilha de Santa Catarina.
Foram partes na justificação:
Francisco da Roza Xavier (justificante);
Marcelino Severino (justificado).
Resumo: Justificação em que Marcelino Severino é acusado de compra ilegal de carne de gado, para posterior venda clandestina em açougue, sob a alegação que o justificado não teria licença para tal venda. É requerida a expedição de um mandado de apreensão da carne clandestina. Foram ouvidas testemunhas, e ao final do processo, o juiz declarou a improcedência da ação.
São mencionadas as seguintes localidades:
Freguesia de São José;
Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Ilha de Santa Catarina.
Atuaram no processo:
Escrivão João Francisco Cidade;
Juiz Floriano Eloy de Medeiros;
Juiz Francisco José Nunes.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo fragilizado, com perda de informação.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 11/11/2024 por Jiéssica Soares Sausen.
Revisado em 28/11/2024 por Alessandro Huf.
Idioma(s)
português