Partes:
Fazenda Municipal (exequente); João Moritz (executado)
Imposto de renda.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Fazenda Municipal (exequente); João Moritz (executado)
Imposto de renda.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaAção de liberdade
Desterro
Alfândega de Desterro
Documento sobre o escravizado Fabrício, matriculado no município de São José
Fabrício era escravo do Tenente Coronel Francisco José da Rosa e trabalhava no carregamento de carvão.
Fabrício, filho de Custódia, tinha 29 anos e era cargueiro.
Wenceslau Martins da Costa
Juiz municipal Major Affonso de Albuquerque Mello
Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Câmara Júnior
Depositário Manoel Joaquim da Silveira Bittencourt
Curador Dr. Luiz Augusto Crespo
Carta Precatória para o juízo municipal de São José
Ação de liberdade do africano Job
Desterro
Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.
Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro
Carta precatória ao juízo de Tijucas
Carta precatória ao juízo de Itajaí
Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.
Partes:
Eduardo Horn (autor);
Militão Firmino Fernandes (rèu).
Cobrança de dívida.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Eduardo Horn (autora); Militão Fermino Fernandes (réu); Custódia Deolinda da Conceição(réu)
Hipoteca; contém jornais
Variação de nome: Militão Firmino Fernandes
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Manoel Rigueira; Uzelina Maria de Macedo (viúva)
Comarca de Lages; Estreito, São José; juiz Manoel Corrêa de Oliveira; casas; propriedade urbana e propriedade rural; Painel.
Partes:
Leandra Valentina de Jesus (inventariante);
Ludgero Manoel da Silva (inventariado).
Falecido veio a óbito em Ratones, então distrito de Santo Antonio, Florianópolis. Inventariante não sabe ler e pede para ser representada por seu procurador.
Pessoas que foram referidas no processo:
Aloina, herdeira;
Alber Meyer, escrivão;
Antonio Gomes Ramagem, juiz;
Geraldo José Vieira, procurador;
José, herdeiro;
José Vitorino Ferreira;
Luciano Germeno;
Ludovino, herdeiro;
Luis Bernardo da Silva;
Maria, herdeira;
Manoel Bernardo Marques;
Manoel Germeno;
Manoel Jacinto Vieira;
Manoel Luciano;
Manoel Vitorino;
Valentina B. de Jesus;
Vitorino Germeno Coelho.
Partes:
Alzira Francisca Deolinda: vítima.
Manoel Constante: suspeito.
Corpo de delito; menor; defloramento; estupro.
Lugar chamado Rio Vermelho.
Fernando Machado Vieira: major, delegado de polícia, promotor público.
Antônio Vicente Bulcão Vianna, médico perito.
Carlos Jardim
Mario Jardim
Obs.: Fernando Machado, delegado, julgou por sentença, na folha 7.
Partes:
Leopoldina Bento Ferreira (requerente, mãe)
Florentina Benta Ferreira (vítima, menor);
José Antônio de Valgas (acusado).
Acusado confessa ter namorado e deflorado a vítima, tendo prometido casar com a vítima para reparar o mal.
Antônio Vicente Bulcão Viana, médico perito.
Joaquim David Ferreira Luna, médico perito.
Manoel C. Guimarães, escrivão.
Agenor Neves Pires, subdelegado de polícia.
Rua Conselheiro Mafra (capital).
Rua Anna Schutel (capital).
Lugar Barra do Aririu.
Partes
Manuel Joaquim Machado; Francisco da Silva Ramos Júnior (fiador)
Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Felippe Schmidt; crime político; Revolução Federalista;