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Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara
BR SC TJSC TRRJ-78288 · Processo · 1825
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.

Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)

Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.

Contém também:
Traslado de Procuração;

Localidades mencionadas:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Desterro; Ilha de Santa Catarina;
Costa do Lava Tudo;
Serra de Sam Martinho;
Laguna;
Rio de Janeiro;

Atuaram no processo:
Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Ação de Libelo Civil de Anna Maria do Sacramento
BR SC TJSC TRRJ-79486 · Processo · 1825
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

Agentes que atuaram no processo:

  • Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
  • Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
  • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Acordo Amigável de Vidal José de Oliveira Ramos Júnior
BR SC TJSC TJSC-AJ-29977 · Processo · 1899
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Vidal José de Oliveira Ramos Júnior;
Thereza Fiuza de Oliveira Ramos;
Vidal José de Oliveira Ramos Sobrinho, major;
Joaquina Domingues Vieira Ramos

Acordo amigável referente aos limites entre as fazendas denominadas "Potreirinhos" e "Índios Mortos" (ou Monte Calvário).

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Agravo de Joaquim Antonio de Oliveira
BR SC TJSC TRRJ-77691 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

Atuaram no processo:
Antonio Janoario Garcia, preto forro;
João Manoel Coelho, procurador;
João Rodrigues de Andrade, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
Paulo José Pereira.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-4936 · Processo · 1908
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos (autor); Felisberto Lins de Córdova (autor); Aureliano Ribeiro da Silva (autor); João Galdino Ribeiro da Silva (autor); Vidal Ribeiro da Silva (autor); Ivo Ribeiro da Silva (autor); Hortencio da Silva Rosa (réu); Manoel Ribeiro da Silva (réu).

Anulação de testamento; herança; prevenção de reivindicação de bens; Leocádia Damasceno de Córdova; Apelação cível n. 151 e 171.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
BR SC TJSC TJSC-AJ-10295523 · Processo · 1899
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.