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Inventário de Donaria Rodrigues da Luz

BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31223 · Processo · 1893

Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Requerimento de Lourenço Waltrick

Processo · 1867

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

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Autos de embargos de Manoel de Souza Machado e sua mulher

BR SC TJSC TRRJ-79338 · Processo · 1844

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de justificação de Silvana Maria de Saldanha

BR SC TJSC TRRJ-10602287 · Processo · 1833-1859

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação de João Florêncio da Silva Câmara

BR SC TJSC TRRJ-29010 · Processo · 1844

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Libelo Cível de Joaquim José Henriques

BR SC TJSC TRRJ-10828775 · Processo · 1864

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Libelo Cível de Joaquim José Henriques, realizado em 1864 em Lages, à época parte da Comarca da Capital

Partes:
Joaquim José Henriques (autor);
João Ferreira da Maia (réu).

Descrição:
Libelo cível feito pelo bacharel Joaquim José Henriques contra João Ferreira da Maia. Nele, alega-se que o réu é devedor de uma quantia inicial de 1$500:000 réis, que juntando-se juros e atrasos, chega a quantia de 2$500:000. Como hipoteca ficaram duas escravizadas, uma de nome Brízida e a outra Luisa. O autor pede o ressarcimento da dívida, e após intimações dos oficiais de justiça a conciliação é dada como não realizada.
Com a não conciliação, pede-se uma justificação de ausência para a cobrança da dívida, argumentando com as tentativas para resolver o caso e a ausência do réu, que se retirou para o Rio Grande do Sul. Testemunhas chegam a ser ouvidas sobre a situação, com uma delas declarando que ele está “ocupado no negócio da erva-mate”. A tentativa de conseguir uma audiência com o réu através de um edital se repete algumas vezes, sempre seguida de testemunhos que confirmam a existência da dívida e a ausência do réu.
A coletoria da Fazenda Nacional passa um mandado que o réu pague as custas da “dízima de Chancelaria”. Em 1868 o juiz corregedor define o processo como “nulo e tumultuário” porque o autor não requereu e o juiz não cedeu um curador para o autor. O corregedor condena o bacharel Joaquim José a pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
juiz de paz Anacleto Dias Baptista;
escrivão Generoso Pereira dos Anos;
escrivão interino Polidoro Jose dos Santos;
escrivão Constancio Carneiro Barboza de Brito;
tabelião Theodorico Jozé Corrêa;
escrivão João de Castro Nunes;
oficial de justiça Caciano Joze Francisco;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;6
procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;

Localidades relevantes:
Cidade de Lages;
Amola-faca;

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de responsabilidade;
Auto de justificação;
Edital;
Audiência;
Correição;