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BR SC TJSC TRPOA-21577 · Processo · 1890

Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes;
Julio Melchior Trompowsky (falecido); Felicidade Firmina Costa de Trompowsky (viúva e inventariante)

Julio Melchior Trompowsky foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Candida da Costa, com quem não teve filhos; do segundo casamento teve os seguintes filhos: Roberto, Julia, Edmundo, Clotildes e Alfredo.

Escrivão José Maria Grecco; Luiz Bichili; José Vieira Maciel; Joaquim Xavier de Oliveira; Manoel Baptista de Araújo; José Dias Prazeres; tabelião Jorge Júnior; juízes Silvério de Freitas, Isidoro José Marques, Anacleto Elias de Bitencourt, Joaquim Vicente Lopes, Francisco Ferreira de Siqueira Vargas e José Veiga Luís Corrêa; avaliadores Carlos Hoepcke e Luiz Carlos de Saldanha e Souza.

Tutela de menores; terras; terrenos de Marinha; móveis (mesa de jantar com 12 cadeiras de palhinha, sofás, espelhos etc); chácara e casa na rua Bocaiúva (a frente da chácara ficava na rua Bocaiúva e os fundos no Largo Benjamin Constant, ao lado da propriedade de Carlos Hoepcke), outra casa na rua Bocaiúva, chácara, casa e sobrados na rua Almirante Lamego, rua Esteves Júnior, rua 28 de Setembro (atual Vidal Ramos), rua Marechal Guilherme, rua Presidente Coutinho, rua Deodoro, rua Jerônimo Coelho, rua Jose Veiga (atual parte da avenida Mauro Ramos), rua Victor Meirelles; casa na Praça XV de Novembro, antiga Praça Barão de Laguna, terrenos de marinha no Rita Maria, José Mendes, Saco dos Limões; propriedades no lugar denominado Guarda, na comarca de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão; propriedades e casa na vila de Araranguá, com frente para o rio Araranguá; propriedades no lugar denominado Capivari, no Termo de Santo Antônio dos Anjos da Laguna; São José; Enseada do Brito; propriedades no Tabuleiro, entre o rio Cubatão e o rio Braço de São João; Santo Amaro do Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz), vizinho de propriedade dos herdeiros de Joaquim Xavier Neves; Guarda do Cubatão; Palhoça; propriedade e casa no bairro Praia Comprida, São José; propriedades no Estreito, de frente para a estrada que segue para São José (ou Estrada Pública); São Miguel, Biguaçu; Tijucas; Fazenda Soledade em Lages; investimentos em ações; dívida hipotecada com André Carlos Ebel; alugueis de casas; casa comercial do falecido; contém cartas precatórias.

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Autos de Sumário Crime de Fernando

BR SC TJSC TRRJ-20183 · Processo · 1851

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de sumário crime por tentativa realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justiça (autora);
Fernando (réu).

Resumo:
Neste processo, em que a justiça é a autora, um homem escravizado de nome Fernando (designado como preto) foi acusado de espancar e passar uma faca no pescoço de um menino menor de idade, chamado João Maranhão. O menor era agregado de Antonio da Cruz, dono da Fazenda do Sedro, em que o suposto crime aconteceu, e senhor de Fernando.

A justiça afirmou, primeiramente, que as marcas em seu pescoço eram visíveis, determinando uma intenção de degolar, mas que não foi possível seguir com o primeiro corpo de delito, pois o menino havia fugido para Tubarão. Com isso, o réu foi recolhido à cadeia pública da vila de Lages para, juntamente à testemunhas, responder ao sumário. Durante a interrogação, Fernando alegou que não observou nenhum ferimento no pescoço de João e, ao ser perguntado se sabia de um espancamento contra o menino, o réu respondeu que ele teria levado punições físicas de Cruz, por malcriação, fugindo da Fazenda após o ocorrido. A justiça requereu, então, a realização de um corpo de delito, em que foram encontradas duas feridas já cicatrizadas – uma em seu pescoço e outra do lado direito de seu peito – feitas por arma cortante.

João foi notificado para comparecer à subdelegacia de Laguna e prestar juramento de tornar-se parte ou não contra o réu, onde decidiu não prestar depoimentos que acusassem Fernando. Ao final do processo, o juiz declarou que a acusação não se verificou, tanto por conta das divergências entre os depoimentos das testemunhas, quanto pela falta de provas materiais do suposto crime. Com isso, foram determinadas as ações como improcedentes, com sentença a favor do réu. A municipalidade foi sentenciada a pagar as custas.

Localidades relevantes:
Pedrinhas;
cadeia pública da vila de Lages;
estância do Sedro;
fazenda do Sedro;
quarteirão do Portão;
freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão (atual cidade de Tubarão, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de interrogação ao réu;
auto de qualificação;
auto de testemunhas;
carta precatória requisitória;
corpo de delito;
intimação;
juramento;
portaria;
sentença.

Atuaram no processo:
delegado de polícia e juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão de órfãos e do geral Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Antonio do Nascimento;
perito Manoel Jose da Conceição;
signatário Domingos Leite;
signatário Francisco Manoel de Vieira;
signatário Jorge Xavier de Vasconsellos;
signatário Jose Constantino de Almeida;
signatário José da Costa;
signatário e perito Jose Gonçalves de Faria;
subdelegado Manoel Sebastião.

Variação de nome:
estância do Cedro;
fazenda do Cedro;
João Jose de Maciel.