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Ação de Divórcio de Joanna Hering Garrenfeld
BR SC TJSC TRPOA-85252 · Processo · 1890
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Joanna Hering Garrenfeld; Hugo Jose Garrenfeld

Advogado Felippe Doerk; escrivão Elesbão Pinto da Luz; escrivão de paz Hugo Riedel; advogado Otto Stutzer; juiz Henrique Frohner; libelo cível de divórcio; filha de Friedrich Hermann Hering; juiz substituto José Bonifácio da Cunha; violência doméstica; direito internacional; questões religiosas; juiz Pedro Celestino Felicio de Araújo; primeira ação de divórcio em Santa Catarina.

Filha de Friedrich Hermann Hering, importante industrial alemão estabelecido em Blumenau, Joanna moveu a primeira ação de divórcio registrada em Santa Catarina. De confissão luterana, pôde recorrer à Justiça alegando violência doméstica, em um contexto em que o casamento no Brasil imperial era regulado exclusivamente pela Igreja Católica. Por serem protestantes, Joanna e seu marido, Hugo José Garrenfeld, enquadraram-se nas exceções previstas pelo direito internacional para estrangeiros e seus descendentes. O processo expõe as dificuldades enfrentadas por imigrantes diante de um sistema legal moldado pela religião oficial e revela como casos específicos podiam desafiar os limites da legislação imperial.

Blumenau
Séries · 1886
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 1.109, de 30 de agosto de 1886
Instalação: 10 de fevereiro de 1890
Primeiro juiz da comarca: Pedro Celestino Felício de Araújo
Denominação do fórum: Des. Guilherme Luiz Abry
Circunscrição: 18ª Blumenau
Entrância: Especial
Composição da comarca: Blumenau
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 5ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara de Execuções Penais; 1ª Vara da Família; 2ª Vara da Família; Vara da Infância e Juventude, 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública; Vara de Direito Bancário; e Vara Regional de Garantias.
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
BR SC TJSC TJSC-AJ-62618 · Processo · 1897
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Carlos Augusto Hermann Mathias; Emilia Maria Mathias

Apelação cível; Desembargador Genuino Firmino Vidal Capistrano; Carl August Hermann Mathias (filho de Ernst Gottlieb Mathias); Emilie Marie Luise Prochnow (filha de Friedrich Prochnow); Pomerania; luteranos; Desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Manoel Cavalcante de Arruda Câmara; pensão alimentícia.

Fórum Universitário
Subséries · 2012
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Resolução TJ n. 12 de 19 de setembro de 2012
Instalação: 24 de setembro de 2012
Primeiro juiz da comarca: Jaber Farah Filho
Denominação do fórum: Fórum Universitário
Circunscrição: 18ª Blumenau
Entrância: Especial
Vara: 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos; e Unidade Judiciária Avançada de Cooperação da Universidade Regional de Blumenau – FURB
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Libelo de Hermann Blumenau
BR SC TJSC TRPOA-85247 · Processo · 1888
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Hermann Blumenau; Luiz Thieme

João Francisco Faust; Ponta Aguda; derrubada de matas e construção de casas; ranchos; testemunha Elesbão Pinto da Luz; juiz Gustavo Selinger; documento em alemão; tradução; contrato de casamento de Hermann Bruno Otto Blumenau e Bertha Repsold; lotes rurais com frente para o rio Itajaí-Açu; planta com terras usurpadas por Hermann Blumenau; agrimensor João Breithaupt; mapa de terras e o rio; Henrique Avé Lallemant; Bruno Lungerdhausen Curt von Gilsa; O Tribunal da Relação de Porto Alegre, em 1892, devolve o processo para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, referindo a esse como Tribunal de Relação; desembargador José Roberto Viana Guilhon; Leonardo Jorge de Campos, secretário do Tribunal de Justiça; Carl Hoepcke e Companhia; advogado Umbelino de Souza Marinho; Francisco da Cunha Machado Beltrão; escrivão Joaquim Pinto de Lemos; prazos; Tribunal da Relação; juiz semanário era o desembargador responsável pelas audiências da semana; desembargador José Ferreira de Mello (fl. 211); conciliação; desembargador Pedro dos Reys Gordilho; desembargador Francisco Antônio Vieira Caldas; desembargador José Ferreira de Mello como presidente do Tribunal; escolha de Procurador da Soberania.

BR SC TJSC TJSC-AJ-74856 · Processo · 1905
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Emilio Schlup, Augusto Schlup, Paulo Schlup; Frederico Volgel; Hermann Thom; Francisco Wartha; João Passig; Augusto Kummrov (vítima)

Advogado Achill von Gilsa; escrivão Frederico Müller; desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; intérprete Carlos Schröder; absolvição.
Caminho das Areias; espancamento; Indaial;