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Termo de Bem Viver de Constança Maria dos Anjos
BR SC TJSC TRPOA-41791 · Processo · 1878
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Constança Maria dos Anjos; Antônio Nunes do Amaral; Rosa Alexandrina do Amaral; Maria Rosa do Amaral

Localidade de Boa Vista, barra do rio Itajaí-mirim; desentendimento entre vizinhos; insultos; juiz de paz Henrique Luiz Schneider; advogado Luiz Fortunato Mendes; escrivão João da Cruz e Silva; apelação ao juiz de direito; juiz Ernesto Pinto Lobão Cedro.

BR SC TJSC TRRJ-41954 · Processo · 1872
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Justiça Pública, autor.
João Ignácio Xavier, 4º juiz de paz em exercício, réu.
José de Souza da Silva, réu.

André de Freitas, testemunha.
Antônio Ricardo Duarte, testemunha.
Antônio Floriano da Costa Silveira, testemunha.
Aparício Henrique da Silva, testemunha.
Aparício Henrique Francisco.
Bento José Ignácio, testemunha.
Barnabé Bento da Silva, testemunha.
Bernardino Ferreira de Oliveira, testemunha.
Bernardino Thomé Linhares, testemunha.
Francisco Tavares Coutinho, testemunha.
Francisco Ezequiel Tavares, escrivão.
Francisco Gonçalves de Oliveira, testemunha.
Francisco de Paula Vieira, testemunha.
José Joaquim de Machedo, mesário e secretário.
João Caetano Vieira, mesário.
Jacintho Zurarte de Freitas, Juiz de Paz mais votado, presidente da mesa, primeiro juiz de paz da Parochia da Penha do Itapacoroy, presidente da Assembléia Parochial da Freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy, e de juízes de paz.
José Crispim da Costa, testemunha.
João Agostinho Luiz, testemunha.
Joaquim Felício Bitencourt, testemunha.
José Gregório Nogueira, testemunha.
José Tomé Linhares, testemunha.
João Quitério Tavares, testemunha.
José Joaquim de Macedo Júnior, testemunha.
José Chrispin da Costa, testemunha.
José Joaquin Duarte, testemunha.
Leopoldino José da Silva, promotor público.
Luiz Fortunato Mendes, procurador de João Ignácio Xavier.
Manoel Caetano Vieira, mesário.
Manoel Florindo Brasil, testemunha.
Manoel José do Nascimento, testemunha.
Moyses Alves da Maya, testemunha.
Manoel Joaquim de Macedo, testemunha.
Manoel Bento da Silva, testemunha.
Manoel Tavares do Nascimento, testemunha.
Manoel Florindo Brasil, testemunha.
Pedro de Athayde de Lobo Mozcovo, testemunha.
Vicente Cyrillo Marinho, juiz municipal.
Vicente Joaquim de Sant'Ana, mesário.
Vicente Joaquim de Macedo, testemunha.

Fato ocorrido no dia 1872-09-08: Tumulto que deu lugar a não se concluir a eleição para vereadores da Câmara Municipal e Juízo de Paz que começou em setembro teria sido levantado pelo réu João Ignácio Xavier. As eleições eram feitas na Parochia. Os juízes de paz eram divididos/lotados por parochias.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Prisão em flagrante de Mathias Antônio da Silva
BR SC TJSC TRPOA-40419 · Processo · 1877
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Mathias Antônio da Silva (sacristão da igreja matriz de Itajaí)

Antônio José da Rocha; José Luiz da Rocha; Fernando Pereira; Joaquim José da Silva; Joaquim José dos Santos; Mathias atacou o delegado de polícia João Marques da Silva; juiz de paz Luiz Fortunato Mendes.

Itajaí
Séries · 1868
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei Provincial n. 603, de 23 de abril de 1868
Instalação: 5 de agosto de 1868
Primeiro juiz da Comarca: Joaquim da Silva Ramalho
Denominação do Fórum: Des. Urbano Müller Salles
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Itajaí
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara de Execuções Penais; Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Vara da Família; Vara da Infância e da Juventude e Anexos; Vara Regional de Direito Bancário; Vara Regional de Garantias; Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inventário de José Antônio Pinheiro
BR SC TJSC TRRJ-10789141 · Processo · 1896
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de inventário feito na Comarca de Itajaí

Partes :
José Antônio Pinheiro (inventariado) e Carolina Ignacia da Silva (inventariante)

Resumo :
Inventário de José Antônio Pinheiro feito por sua esposa Carolina Ignacia da Silva, sem deixar testamento, deixando bens, como engenho de farinha, engenho de açúcar, animais, dívidas e registros de terras localizadas no Sítio dos Machados de frente ao Ribeirão da Murta, localidade Tabuleiro da Boa vista, Barra do Rio Pequeno de frente para o Rio Grande, Rio Leste e Sítio dos Cordeiros.

Atuaram no processo :
Escrivão Leonardo Alves Pereira; Escrivão Dorval Paulino de Campos; Juiz Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins; Signatário/Louvador Carlos Frederico Seara; Louvador João Maria de Borba; Signatário Policarpo Gonçalves Ribeiro; Curador de órfãos José Faustino Gomes; Contador Jacob Henri Sobrinho.

Variação de nome; Policarpo Gonçalves Pereira; Sítio da Boa Vista; Jacob Heuri Sobrinho.

Habeas Corpus de Francisco de Salles Brazil
BR SC TJSC TJSC-AJ-56853 · Processo · 1915
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Francisco de Salles Brasil; João Pinto de Farra

Autor é coronel do exército;

Pedido para que João possa navegar e atracar em qualquer lugar pelo rio Itajaí, sem necessidade de autorização de funcionários municipais.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Processo · 1873
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Parte:
Antonio Pereira da Silva; Guilherme Augusto Varella

Traslado; incompleto (a partir da fl. 12); fuga dos presos Pedro de Souza Franco e Manoel da Silva; Joanico, escravo de Florentino Francisco da Silva, carcereiro que abriu a cadeia por ordem do escrivão Guilherme Augusto Varella (acusado); fuga à cavalo; escrivão Marcos Francisco de Souza; testemunha Carlos Alberto Richter; oficial de justiça e carcereiro da cadeia Antonio Pinto da Silva (acusado); juiz Honorio Teixeira Coimbra; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; Vila de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas; Vila de São Miguel; juiz municipal de Itajaí Tenente Coronel Eugenio Francisco de Souza Conceição; crime de responsabilidade; 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional; Francisco José da Porciuncula; Libelo crime; promotor público José Francisco Mafra; oficial de justiça João Antonio Gularte; Tribunal da Relação de Porto Alegre; desembargador Luiz Corrêa de Queiros Barros; apelação criminal; desembargador José Brusque Pereira da Cunha.