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TRPOA-62330 · Processo · 1879-02-17
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Infância, de cor parda, escrava de Marcelino Teixeira de Souza, mãe de 9 filhos, 3 forros e 6 cativos, com idade avançada, propôs o pagamento de sua liberdade ao seu senhor.

Desacordo entre as partes.

Liberdade da escrava Infância por sentença do juiz.

Juiz municipal Capitão Luiz Martins Collaço.
Curador da escrava Infância: José Antônio Cardoso.
Escrivão José Martins Cabral.

Urussanga, Vila de Tubarão.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Sumário de Culpa de Francisco Pereira da Silva
BR SC TJSC TRPOA-54060 · Processo · 1885
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Sumário de Culpa na vila de Laguna, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Pereira da Silva (réu); João (vítima); Bernardo Santanna da Silveira (vítima).

Escravizado: Rufina (preta).

Resumo: O Ministério Público, por meio de seu promotor, instaurou processo criminal contra o réu Francisco Pereira da Silva, residente em Portugal, acusado de homicídio. O crime teria sido cometido com arma de fogo, vitimando fatalmente uma criança, filha de Rufina, mulher escravizada pertencente a Bernardo Santana da Silveira.
Diante da gravidade dos fatos, o juiz determinou a abertura de inquérito policial e a coleta de depoimentos de testemunhas.
Durante o processo, o réu exerceu plenamente seu direito à ampla defesa, apresentando testemunhas em seu favor.
Concluído o inquérito, o caso foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Após a análise detalhada das provas e da defesa apresentada, Francisco Pereira da Silva foi julgado pelo crime de homicídio.

Atuaram no processo: defensor Francisco Pereira Silva; escrivão Vivente de Paula Gos Rebello; escrivão Manoel João Pires; juiz Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.

Localidades relevantes: Imbituba; Laguna, comarca da Capital.

Compõem o processo: rol de testemunhas; copia de autos.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Processo Crime de Virgolina Rosa de Oliveira
BR SC TJSC TJSC-AJ-7410 · Processo · 1917
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Virgolina Rosa de Oliveira (vítima)

Estupro coletivo; invasão de propriedade; sequestro; vítima não consegue identificar os homens; denúncia não aceita; alegação de não haver provas do crime; órfã; incompleto; sem capa

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Libelo crime contra o escravo Bernardo
TRPOA-63546 · Processo · 1882-11-13
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Manoel Bento de Almeida (vítima).

Bernardo, escravo de Faustina, viúva de João Alves Ouriques
Facadas, ferimento.

Bernardo foi preso.

Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
Subdelegado de Polícia Poluceno Costa Loreto.
Promotor Público João Baptista Galvão de Moura Lacerda.
Curador Thomás Argemiro Ferreira Chaves
Escrivão João Raphael da Rosa.

Sertão de Santiago, Freguesia da Pescaria Brava, Laguna.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
TRPOA-7175 · Processo · 1884-01-01
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Tiros de revólver na rua da Praia na noite do dia 31 de dezembro de 1883. Italiano Henrique Repetto. Fiança. Fiador: o negociante Marcelino Monteiro Cabral.

Hugo von Frankenberg Ludwigsdorff (agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos - RJ) foi designado como intérprete que, "achando-se presente declarou que não segue a religião católica. Sobre juramento de sua seita, prometia de bem e fielmente traduzir em português o que o declarante respondesse em italiano, na forma e sob as penas da Lei."

Henrique tinha 32 anos de idade, era solteiro, nascido em Gênova, trabalhava como agente comissionado do Comendador Pinto, de Paris, para acompanhar imigrantes para a Colônia de Grão Pará, no município de Tubarão. Henrique, na noite em que foi preso, estava reunido com outras pessoas na casa de Hugo von Frankenberg. E quando saiu dessa casa, voltou para o Hotel Lagunense, onde estava hospedado. No caminho para o hotel, ao ouvir foguetes, respondeu com tiros de seu revólver. A entrada do Hotel ficava na rua Direita. Henrique diz ter sido abordados por dois homens. Com a ajuda de um homem negro, Henrique disse ter sido roubado.

O homem negro a que se referia Henrique era escravo de Dona Francisca Cândida da Silva Reys, de nome Joaquim. Joaquim, que de fato estava com a carteira e cartas de Henrique, disse tê-las encontrado na rua Direita, no chão. Depois disso, caminhou pela rua da Praia até a casa do Tenente Coronel Luiz Pedro e do negociante Antônio Gonzaga, onde estava a lancha do Patacho Alegre. Na popa dessa embarcação encontrou outros papeis, os quais juntou e levou para casa.

O homem negro forro de nome Miguel Bexiga também foi interrogado. Miguel era marinheiro. Miguel disse ter visto um homem estrangeiro passar pela rua Direita cantarolando e atirando com seu revólver enquanto havia queima de fogos de artifício. Depois disso, apareceu o policial Manoel Dias Baptista e o questionou sobre os tiros. Os dois foram até a rua da Praia e viram o homem estrangeiro que batia na porta do Hotel Lagunense. Miguel disse ter visto o padeiro Lourenço, na rua Direita, em frente ao escritório da Companhia da Estrada de Ferro, questionar os policiais a respeito das pancadas desferidas sem motivos contra o prisioneiro.

O policial Manoel Dias Baptista também foi interrogado. Manoel era natural da província do Rio Grande do Sul. Disse que ao abordar o italiano, estava acompanhado de seu colega Luís Pereira Gomes. Manoel disse que o italiano resistiu à prisão.

O policial Luís Pereira Gomes também prestou depoimento ao delegado. Luís era natural da província do Ceará.

O dono do Hotel Lagunense, Manoel Antônio da Silva Amante, também foi testemunha nesse caso.

Lourenço Baltazar Maria, padeiro, natural de Portugal, foi a segunda testemunha.

José Gomes Funchal, também natural de Portugal, foi a terceira testemunha.

Com o auxílio das testemunhas, o delegado concluiu que o preto forro Miguel Bexiga é quem havia subtraído o dinheiro do italiano. Porém, não foi encontrado nenhum dinheiro na casa de Miguel.

O juiz municipal deu ordens para prender preventivamente os policiais Manoel e Luís, além do preto forro Miguel. Eles foram presos no dia 2 de janeiro de 1884.

O carcereiro se chamava Pedro Florentino de Aguiar.

Diligências.

No dia 10 de março de 1884 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Júri.

Sessão do Tribunal do Júri muito bem descrita.

Segunda Sessão do Tribunal do Júri em 16 de junho de 1884.

Juiz de Direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão.
Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
Promotor Público Manoel Carneiro dos Santos.
Delegado de Polícia Júlio Caetano Teixeira.
Escrivão Vicente de Paula Góes Rebelo.
Oficial de Justiça Manoel Garcia da Conceição.

Médicos Luiz da França Carlos da Fonseca e Francisco José Luiz Vianna.

Rua da Praia, Laguna

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Laguna
Séries · 1856
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 411, de 17 de abril de 1856
Instalação: 9 de maio de 1857
Primeiro juiz da Comarca: Luiz Barbosa Acioli de Brito
Denominação do Fórum: Des. Waldyr Pederneiras Taulois
Circunscrição: 8ª Laguna
Entrância: Final
Composição da Comarca: Laguna e Pescaria Brava
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Litoral sul

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