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TRPOA-62330 · Processo · 1879-02-17
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Infância, de cor parda, escrava de Marcelino Teixeira de Souza, mãe de 9 filhos, 3 forros e 6 cativos, com idade avançada, propôs o pagamento de sua liberdade ao seu senhor.

Desacordo entre as partes.

Liberdade da escrava Infância por sentença do juiz.

Juiz municipal Capitão Luiz Martins Collaço.
Curador da escrava Infância: José Antônio Cardoso.
Escrivão José Martins Cabral.

Urussanga, Vila de Tubarão.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
TRPOA-56948 · Processo · 1890-02-26
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Antônio era filho de Rosa Maria, e era ex-escravo de Bento Geraldo Moreira. Thereza era esposa de Antônio. Sebastião era marido de Rosa Maria. Todos moravam no povoado Corveta.
Na acusação, Rosa Maria era considerada mandante e os demais mandatários.

No dia 2 de dezembro de 1889, Rosa Maria, munida de espada, porrete, varas e outros instrumentos, espancou Malaquias Nunes de Oliveira.
Horda de negros (ajuntamento ilícito), considerada uma sociedade de feiticeiros. O chefe desse grupo se chamava Tibúrcio Machado.
Superstição, fanatismo, incorporação.

Juiz de Direito Domingos Pacheco d'Ávila
Escrivão Salvador Gonçalves Correa
Oficiais de Justiça: Frederico Beck e Camilo Gomes de Oliveira

Tribunal do Júri.

No Tribunal da Relação de Porto Alegre:
Desembargador Espírito Santo
Escrivão Barboza de Souza

Comarca de São Francisco
Termo de São Francisco Xavier de Joinville
Promotor público Augusto Carlos da Silva Costa
Delegado de polícia João Evangelista Leal
Médico legista Germano Fritz e Fritz May

Termo de Paraty

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Sumário crime contra Francisco Cabinda e Joana Cabinda
TRRJ-8856 · Processo · 1868-06-08
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autor: Aleixo Antônio de Farias.
Francisco era descrito como preto liberto e casado com Joana Cabinda, também de nação africana. Ambos também foram descritos como refinados feiticeiros. Francisco tinha mais de noventa anos de idade e nasceu em Goio d'Água Salgada, África. Joana tinha em torno de sessenta anos de idade e nasceu em Nongoio.
Os réus acreditavam ser vingança de Aleixo Antônio de Farias.
Francisco foi condenado e preso.

Possíveis vítimas: Ana Joaquina Vieira do Nascimento, Vicente do Amaral, Manoel Claudino, Eufrásia (crioula) e João José Rosa.
Feitiçaria. Curandeirismo. Artigos 280, 295 e 302 do Código Criminal. Cadeia. Expulsão do município. Interrogatório (fl. 13).

Delegado Capitão Eduardo José d'Amaral.
Subdelegado Francisco Gonçalves da Luz.
Promotor público José Francisco Mafra.
Escrivão Antônio Francisco de Medeiros.
Oficial de Justiça Antônio Silveira de Souza.
Curador Antônio Joaquim de Vargas.

Rosa de Souza, Rio das Caveiras, Vila de São Miguel, Comarca de São Miguel, Biguaçu.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sumário crime contra Clementino Ribeiro
TRRJ-44947 · Processo · 1869-02-06
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Vítima: Manoel Pires de Lima.
Assassinato a facadas. Desentendimento entre conhecidos.
Tribunal do Júri em 23 de março de 1874.

Recurso ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Juiz de Direito Jerônimo Martins de Almeida.
Juiz municipal de Lages Tenente Coronel Henrique Ribeiro de Cordova.
Juiz municipal suplente de Lages Capitão Ignácio Coelho de Ávila.
Promotor Público de Lages Roberto Sanford.
Juiz José Gonçalves da Silva.
Delegado de Polícia Francisco José de Oliveira Lemos.
Escrivão José Francisco de Carvalho.
Escrivão José Luís Pereira.

Corisco, Freguesia de Curitibanos, Comarca de Lages

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
TRRJ-59434 · Processo · 1865-08-01
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Compra de gêneros na casa comercial de José Mendes. Dívida.

Juiz municipal José Luiz Alves de Campos.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Escrivão de Paz Antônio Pinto da Silva Júnior.

Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (também Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grande), Comarca de São Miguel.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Reconhecimento de dívida de Ignácio José de Santa Anna
TRRJ-10928575 · Processo · 1863-09-15
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autor da ação José Mendes da Costa Rodrigues, morador de Porto Belo. Dívida. Compras realizadas no comércio de José Mendes.

Juiz municipal Joaquim Antônio de Camargo.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.

Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José, Porto Belo.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
TRRJ-21640 · Processo · 1867-07-12
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamenteiro José da Lapa Souza Coentro.
Antônio era sócio de um armazém com Antônio José da Silva. Parte de seus bens deveriam ser enviados para a cidade do Porto, onde o irmão de Antônio, Urbano Francisco Maia, morava na Freguesia de São Mamede de Coronado (Trofa), Portugal.

Carta de liberdade a uma escrava crioula. Essa mesma escrava recebeu verba do seu falecido senhor.

Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade de Santos.

Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Pecúlio da escrava Eva e seu filho Gregório
TRPOA-20278 · Processo · 1883-05-19
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Manoel José d'Oliveira (advogado suplicante e testamenteiro de Emília Moreira da Silva).
Emília deixou quantia em dinheiro para sua ex-escrava Eva e o filho dessa, Gregório, para usarem em sua liberdade. Eva e Gregória pertenciam, no momento da ação, à Maria Helena Silvy (por ser herdeira do francês Achille Silvy).

Em 1886, informou-se que a libertação da escrava ocorreu pelo Fundo de Emancipação Provincial.

Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
Escrivão Thomé da Silva.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Partilha amigável de Angélica Maria da Conceição
TRPOA-76659 · Processo · 1879-05-12
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Manoel Pereira de Mattos (viúvo).
Escravos, todos nascidos no Brasil. Terras e casa.

Juiz de Direito Umbelino Souza Marinho.
Juiz municipal Tenente Manoel Gaspar Cunha.
Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara

Distrito de Palhoça, São José, Comarca de São José.

Tribunal da Relação de Porto Alegre