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Partes:
Bernardina Ferreira de Souza (menor requerente); Leopoldina Benta Ferreira (requerente); Amaro Pessoa (doador); Joanna Rita de Lima Pessoa (doadora); Euclydes Deocleciano Pessoa (doador); Olyntho Tiradentes Pessoa (doador).

Doação de dois imóveis à menos Bernardina Ferreira de Souza por parte do professor Amaro Pessoa; transferência de escritura inter-vivos; casas; terras; propriedades urbanas; rua Conselheiro Mafra; rua Padre Roma.

Partes do processo:
Polidonio Eloy Silva Pessoa;
Anna Caetana de Sousa Carpes.

Doação realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Clemencia Maria de Jesus (doadora);
Anna Antonia de Medeiros (doada).

Resumo:
Clemencia Maria de Jesus abriu um processo de doação para Anna Antonia de Medeiros, sua filha. Essa ação foi feita a fim de remunerá-la por serviços prestados e auxílios dados em algumas despesas pessoais.

Uma mulher de nome Maria, escravizada e designada como crioula, seria entregue como doação. Em declaração, a doadora requereu que o valor dado pela menina escravizada não influenciasse em caso de posterior partilha de bens, já que se tratou de uma doação por uma prestação de serviços, e não por herança.

O processo contou com a análise do traslado de doação e depoimento de testemunhas. O juiz julgou a ação por insinuada e nomeou a favorecida, Anna, como sendo a nova proprietária de Maria, requerendo o pagamento das custas por parte da doadora.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
distrito de Braço de São João;
freguesia de Enseada do Brito;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
correição;
sentença;
termo de declaração;
traslado da escritura de doação.

Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca de São José.

Partes do processo:
José Luiz Coelho Ramos (doante);
Raymundo Luis Coelho Ramos (doado).

Resumo: Doação da escritura sob a propriedade de uma pessoa escravizada de nome Roza por mortis causa do casal José Luiz Coelho Ramos - liberto e sua esposa Ignacia Francisca de Ramos para Raymundo Luiz Coelho Ramos

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos João Rodrigues Pereira;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
curador Carvalho.

Localidades relevantes:
Tijuquinhas.

Partes do processo:
Domingos;
Florencia Roza da Trindade.

Escritura de Doação de Terras de João Antônio Borges e outros na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá, província de Santa Catarina.

Partes: Frei Manoel da Concepção Salgado (donatário); João Antônio Borges (doador); Maria Custódia (doador).

Resumo: João Antônio Borges e Silva, juntamente com sua esposa Maria Custódia, residentes na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, realizaram a doação de uma porção de terras, consistentes em campos de criação, localizados na paragem denominada Penteado, ao religioso Frei Manoel da Concepção Salgado. Tal ato foi devidamente formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório, conferindo-lhe plena validade jurídica.

Atuaram no processo: confinante João Damasceno Cordova; escrivão e tabelião Joaquim José da Silva; juiz Bento Antônio de Camargo.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; campos denominado Panteado; rio Pelotas; comarca de Paranaguá.

Compõem o processo: traslado de escritura.

Vistoria e apresentação de termos realizada na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes:
Vicente Luiz (suplicante);
Rita Maria (suplicante);
Matheus José de Souza (suplicado);
Anna Maria do Amaral (suplicada).

Resumo:
É requerido um auto de vistoria e de avaliação de termos para os possuidores de um rincão de campos denominado Lagoa dos Patos, localizado na Serra do Boqueirão do Capão Bonito, devido a um impasse acerca da posse dessas terras. As mesmas foram doadas por Brisilda Maria anos atrás para sua filha Rita Maria e seu esposo Vicente Luis, que venderam parte dessa terra, chamada Vacas Gordas, para Policarpo Cezar de Oliveira Branco e sua mulher. Estes fizeram uma troca entre propriedades com Matheus José de Sousa e sua mulher, Anna Maria do Amaral. No entanto, a posse das terras foi contestada pela falta de assinatura nos títulos por culpa do tabelião anterior, Camillo Justiniano, tornando o documento nulo. O suplicante então apresenta um certificado com testemunhos atestando sua posse sobre as terras.

Agentes que atuaram:
escrivão José Antonio de Oliveira;
escrivão do juízo de paz Estevão Theomacio dos Santos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário alferes Antonio Felippe Pessoa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Serra do Boqueirão;
Quarteirão do Capão Bonito;
Rincão de campos denominados de Lagoa dos Patos;
Campos antigos denominados de Vacas-Gordas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Traslado de escritura;
Autos de exame e vistoria;
Sentença;
Prestação de contas;

Insinuação para doação realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Maria (doada);
Vicente Antonio de Pinho (doador);
Constancia Theodora do Amor Divino (donatária).

Resumo: O processo se trata da finalização do processo de doação de uma menina de 12 anos, escravizada, de nome Maria (a qual é descrita como ""parda""); a doação é feita por Vicente Antonio de Pinho à sua filha, Constancia Theodora do Amor Divino, com o processo decorrendo das últimas mobilizações para concluir a doação, contendo autos de testemunha e procuração em meio, visto que o doador faleceu antes do fim do processo.

Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Leonardo Jorge de Campos;
procurador e advogado João Francisco de Souza;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonço de Barros.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Traslado de escritura de doação;
Procuração;
Auto de perguntas;
Inquisição de testemunhas;
Contas.

Inventário realizado na cidade de Desterro, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
José Vieira da Silva (falecido);
Domingos José da Costa (inventariante).

Resumo:
José Vieira da Silva realizou o inventário dos bens de Domingos José da Costa. Entre os bens listados estão roupas, utensílios de prata e ouro, móveis, ferramentas e dívidas. No entanto, não consta no inventário um escravizado de nome Januário, que era menor de idade e foi doado ao Hospital de Caridade. Atualmente, ele está sob a posse de Hipólito Antônio de Resendes, que reside na Enseada do Brito. Testemunhas confirmam a doação. Contém uma carta precatória do falecido Domingos José da Costa ao juízo de órfãos e ouvintes da vila de São José. O auto de arrecadação referente ao escravizado Ignacio que foi doado foi julgado como improcedente e foi pedido o seu retorno para a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, anexa ao Imperial Hospital de Caridade. O escravizado doado era pertencente a Domingas Ignacia, que era dona de Maria, mãe do escravizado.

Atuaram no processo:
advogado Eleutério Francisco de Souza;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de paz Manoel Pires Ferreira;
curador Caetano d'Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
curador Cândido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Ignacio Gonçalves Vieira;
avaliador João da Costa Ortiga;
avaliador José Silveira de Souza;
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador João de Souza Freitas;
oficial de justiça Joaquim Afonso Vieira;
oficial de justiça Marcos Silveira de Mattos;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão,
cidade de Desterro.
Enseada do Brito;
Praia de fora;

Compõem o processo:
procuração;
custas de selo;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
autos de arrecadação;

Variação de Nome|:
pregoeiro Lucas Roiz de Jesus;
Enseada do Brito.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim José Coelho (inventariado);
Manoel Antônio Coelho (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José Coelho;
Alexandra Rosa;
Anna Francisca Coelho;
Anna Maria d’Jesus;
Bernardina Rosa d’Jesus;
Francisca Rosa d’Jesus;
Joaquim José Coelho;
José Antonio Coelho;
Luiza Rosa;
Luiza Rosa;
Manoel José Coelho;
Maria Francisca Soares;
Maria Joaquina;
Maria Rosa;
Maria Rosa;
Miguel José Coelho.

Resumo:
Manoel Antônio Coelho iniciou o processo de inventário de seu falecido pai, Joaquim José Coelho. O finado, residente na freguesia da Lagoa, deixou herdeiros e não escreveu testamento.

Entre os bens inventariados, constam um oratório com imagens, terras, casas, roças, mobília, utensílios de cobre, um engenho de farinha, animais e ferramentas. Foram inseridas no arrolamento 5 pessoas escravizadas: João, de nação Moçambique; Isabel, descrita como “de nação” (vinda de África) e também com a informação de que estaria doente; e José, Joaquim e Rosa, designados como crioulos.

Durante o processo, o inventariante solicitou a inclusão de Maria (descrita como crioula e “crioulinha"), que estava sendo escravizada pela herdeira Maria Francisca, no arrolamento; esta havia recebido-a de “presente” de seu avô, por via da pia batismal. O suplicante também afirma que abriu o requerimento para que Maria não seja tida como “sonegada” na ação.

O procurador de Maria Francisca afirma que, como Maria foi doada para ela, não seria necessário incluí-la no inventário. O juiz observa o traslado de doação e, após a assinatura dos demais herdeiros, o pedido do inventariante é tido como sem vigor. Algumas dívidas passivas são declaradas no processo, sendo separada parte do patrimônio para quitá-las.

A partilha dos bens foi realizada de forma igualitária entre os herdeiros. O juiz declarou o inventário concluído, sentenciando que as custas sejam pagas de maneira pro rata e notificando um parente próximo para servir de tutor dos herdeiros órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Luis da Silveira;
avaliador José Luiz de Saibro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Maria de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador Polidoro do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
caminho de El-Rei;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa;
Itacoroby (atual bairro Itacorubi, Florianópolis);
morro da lagoa.

Compõem o processo:
auto de inventário;
auto de partilha;
contas;
petições
procuração;
recibos;
sentenças;
termos de declaração;
termos de louvação.