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Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

Atuantes:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
• Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;

Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.

Partes:
Merenciana Maria de Souza (viúva de José Machado de Souza Sobrinho); Juvencio João de Souza (viúvo de Deolinda Maria de Souza [filha de José Machado de Souza Sobrinho])

Juiz Alfredo Moreira Gomes; escrivão Domingos Thomas Ferreira; Biraquera (Ibiraquera); utensílios domésticos; casa; engenho; propriedade rural; Lagoa das Flores; Lagoa do Meio; João Antonio de Andrade, negociante em Araçatuba do Mirim.

Partes:
Merenciana Francisca de Souza (falecida); Francisco Severino da Silveira (inventariante e conhecido por Francisco Severino Pacheco)

Escrivão Domingos Thomas Ferreira; Biracuera (Ibiraquera); oficial de justiça Marcellino Manoel Ferreira; juiz Julio Maria Horn; juiz Alfredo Moreira Gomes; distrito Vila Nova; propriedade rural; engenho de farinha.

Partes:
Francisca Maria da Conceição (inventariada/falecida)
Jesuíno Pacheco da Maia (inventariante)

José Antônio Machado, juiz de Direito.
Bens; Imovéis; móveis.

Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).

Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.

Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.

Variação de nome:
Maria Zimerman.

Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);

Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• São Francisco de Paula de Cima da Serra;
• Santo Antonio da Patrulha;
• Porto Alegre;
• Rio Grande do Sul.

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
• Curador João Vicente Fernandes;
• Procurador Lauriano José Ramos;
• Coletor Luis Gonzaga de Almeida
• Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
• Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
• Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

Localidades mencionadas:

• São José;
• Biguaçu;
• Freguesia de São Pedro de Alcântara;
• Itajaí;
• Tubarão;
• Sismaria dos Pinheiros;
• Rio Imarui;
• Maciambu;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior

Auto dequitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Ribeiro da Silva (herdeiro);
João Baptista de Sousa (tutor).

Resumo:
Neste processo, com o título de “autos de quitação que dá Manoel Ribeiro da Silva seu tutor João Baptista de Sousa”, Manoel Ribeiro da Silva apresenta que recebeu, diante de duas testemunhas, por meio de seu tutor João Baptista de Sousa, todos os bens que lhe pertenciam como herança do seu falecido pai, que tinha o mesmo nome que seu filho.

Segundo o curador, o herdeiro foi emancipado por matrimônio. O escrivão menciona que o auto de inventário original foi estragado durante a “invasão dos rebeldes”, referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final do processo, o juiz geral major Joaquim Fernandes da Fonceca declara julgar a sentença da quitação e que as custas do processo devem ser pagas pelas partes envolvidas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõe o processo:
correição;
sentença;
termo de quitação.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e alferes João Thomas Silva.

Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Elhias Mendes (falecido);
Beatriz Maria Ferreira (falecida);
Manoel Ferreira França (doador);
Anna da Rocha Ferreira (falecida);
Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

Atuaram no processo:
escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Joaquim José Henriques;
partidor Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Freguesia da Ponta Grossa;
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Termo de declaração;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Donanciana Mendes de Moraes;
Freguesia da Ponta Gróça;
Elhias de Moraes.