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BR SC TJSC TJSC-AJ-10295523 · Processo · 1899
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.

Arrolamento de Maria Tavares de Miranda
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-88264 · Processo · 1899
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Maria Tavares de Miranda (falecida); José Caetano da Silva (viúvo e inventariante)

Testamento; Vila do Paraty; escrivão José Augusto Nobrega; tabelião José Lopes do Nascimento Júnior; utensílios domésticos; ferramentas de trabalho; engenho de farinha coberto de palha; propriedades rurais; rio Tetequera; localidade de Tetequera; processo incompleto.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Jose de Oliveira (falecido);
Anna Joaquina (inventariante).

Herdeiros:
Anna Joaquina;
Antonio Jozé de Oliveira;
Constantino Jozé de Oliveira;
Faustino de Andrade;
Jozé Francisco da Silva;
Leonôr Ignácia de Jesus;
Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
Marianno Vieira;
Severina Roza.

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

Localidades relevantes:
Fundos de Biguassú;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos e inventário e partilha amigável;
petição;
requerimento;
traslado de testamento;
descrição e avaliação dos bens;
partilha amigável;
sentença;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz municipal Alexandre José Varella;
juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
signatário Claudério Telles Cortes;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Rafael Siberio do Valle;
signatário Silvestre Moreira.

Variação de nome:
Anna Joaquina de Jesus.

BR SC TJSC TRRJ-79937 · Processo · 1823-1860
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.

Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

Conta de Testamento de Antônio Francisco da Silva
BR SC TJSC TRRJ-21099 · Processo · 1863
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Conta Testamentária de Henrique Paes de Faria
BR SC TJSC TRRJ-29802 · Processo · 1869
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de Conta Testamentária ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Henrique Paes de Faria (testamentado); Floriana Prudência de Oliveira (testamenteira).

Descrição: Em 1869, fora realizado o processo de Conta Testamentária devido ao falecimento Henrique Paes de Faria na cidade de Lages na Comarca da Capital - de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Henrique Paes de Faria era natural da cidade de Laguna e fez seu testamento em razão de temer a morte certa, considerando que estava doente e de cama. Ele foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Euphrazia de Benevides e, por último, com a testamenteira Floriana Prudência de Oliveira, que estava grávida durante a escrita de seu testamento. Ele deixou dois escravizados: Francisco, de nação africana, de cerca de 50 anos de idade; e Maria, crioula, de cerca de 30 anos de idade. Henrique Paes de Faria também deixou dívidas.

Agentes do processo: Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; Promotor de resíduos Roberto Sanford.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Contas de Testamento de Anastacio Gonçalves de Araujo
BR SC TJSC TRRJ-29916 · Processo · 1848-1869
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Contas de Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Anastacio Gonçalves de Araujo (testador e falecido);
Maria Antonia de Araujo e Silva (testamenteira);
Anastacio (Menor de idade);
Tristão (Menor de idade).

Resumo: O processo em questão envolve o testador, tenente Anastacio Gonçalves de Araujo, e sua esposa, Maria Antonia de Araujo Silva, que atua como testamenteira. Não há filhos herdeiros, pois ambos faleceram. Assim, os herdeiros consistem nos dois netos menores de idade e na esposa do falecido. Além disso, o testamento inclui doações em dinheiro destinadas à sua afilhada Rita e à Igreja Matriz da Vila de Lages. O documento também menciona a existência de 21 pessoas escravizadas, sendo apenas dois identificados nominalmente: Pamtalião e Miliano, descritos no processo como "indiáticos". Ademais, o falecido é credor de dívidas, cujo pagamento foi realizado.Após 20 anos da prestação de contas do testamento, foi realizada uma correição no processo. O valor originalmente destinado à Matriz da Vila de Lages foi transferido para Antônio João Vas, uma vez que o pagamento referente à obra da Matriz foi considerado prescrito. Este processo teve início em 1848 e pertence à Comarca do Norte da Província de Santa Catarina. Porém, sua conclusão apresenta documentação datada de 1865, localizada na Comarca de Lages.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jozé Luiz Pereira;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador tenente João Manoel da Cruz;
procurador e promotor Claudiano de Oliveira Roza;
oficial de justiça Cypriano Joaquim Lima;
coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
testamenteiro Jorge Trueter;
juiz municipal e testamenteiro e administrador da igreja matriz da vila de Lages Guilherme Ricken;
juiz municipal de órfãos major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
juiz municipal Matheus José de Souza;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Localidades relevantes:
vila de Lages (atualmente cidade de Lages);
Fazenda do Negreiro;
Desterro (Ilha de Santa Catarina);
vila de Nossa Senhora da Piedade de Laguna;
freguesia de Tubarão;
Porto Alegre.

Compõem o processo:
Arrolamento;
Mandado de intimação;
Recibos.

Variações de nome:
Anastacio Gonçalez d´Araujo;
Maria Antonia d´Araujo e Silva.

Contas de testamento de Anna Maria d’Avilla
BR SC TJSC TRRJ-10766149 · Processo · 1847
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Contas de testamento realizadas na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Teixeira da Silva (testador);
Anna Maria d’Avilla (testamenteira).

Resumo:
Neste processo, a testamenteira Anna Maria d’Avilla, após a morte do testador, seu marido Manoel Teixeira da Silva, prestou contas de testamento, a fim de quitar esse dever e comprovar que a meação dos bens foi realizada por meio de uma escritura pública, seguida de pagamento do imposto à nação.

A viúva solicitou a análise da escritura deixada pelo marido e, juntamente à testemunhas, é explicitado que o casal não tinha herdeiros e que não seria necessário, portanto, realizar um testamento, pois todos os bens ficariam à sua disposição. Durante o processo, consta uma procuração que nomeia um determinado promotor para o caso, mas que não foi aceito, por já ocupar um cargo no juízo de resíduos.

Com isso, a testamenteira foi julgada por sentença às contas tomadas, tendo obrigação de quitá-la. Posteriormente a ação foi vista em correição, em que o juiz corregedor responsável questionou a necessidade para a tomada de contas da sentenciada, já que não há testamento ou verba testamentária a cumprir com a lei.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas testamentárias;
escritura de testamento;
procuração;
sentença;
contas;
correição.

Atuaram no processo:
escrivão, promotor do juízo da provedoria de resíduos e tabelião alferes Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos e tabelião Generozo Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Benedicto dos Santos;
juiz municipal e procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
procurador Luiz Gonzaga de Almeida;
promotor do juízo da promotoria de resíduos Claudiano de Oliveira Roza.

Contas de testamento de Anna Maria de Carvalho
BR SC TJSC TRRJ-21912 · Processo · 1853
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Contas de testamento na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joze Manoel de Souza Sobrinho (testamenteiro, inventariante e herdeiro);
Anna Maria de Carvalho (testadora).

Herdeiros:
Joze Manoel de Souza;
Balbina Maria de Souza;
Gabriela Cabreira de Souza;
Rita Ignacia de Souza.

Resumo:
Neste processo, o capitão José Manoel de Souza foi testamenteiro de sua tia, a falecida Anna Maria de Carvalho.

Na partilha de bens foram citados seus sobrinhos, sua afilhada Francisca, juntamente de sua irmã, que era uma pessoa com deficiência (dita como "aleijada" no processo) para receberem uma quantia em dinheiro, visto que a falecida não possuía herdeiros legítimos. Foram distribuídos um tacho de cobre para o herdeiro Joze Manoel de Souza e um oratório com imagens religiosas para a herdeira Rita Ignacia de Souza.

O juiz julgou, por sentença, que as contas do testamento eram procedentes, e o testamenteiro ficou obrigado a pagar uma quitação e as custas do processo.

Compõem o processo:
sentença;
traslado de testamento;
verbas de testamento.

Atuaram no processo:
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão dos feitos da fazenda João Silva Simas;
escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
ministro e provedor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
procurador José Manoel da Silva;
promotor de resíduos tenente coronel Francisco José de Oliveira;
signatário e tabelião João Antonio Lopes Gondim.