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Testamento de Manoel Silveira da Silva
Testamento de Manoel Silveira da Silva
BR SC TJSC TRRJ-45726 · Processo · 1834
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

  • Manoel Silveira de Souza (falecido);
  • Albino José Vieira (testamenteiro).

Resumo:

  • Neste trecho incompleto do processo, estão contidos pagamentos aos herdeiros do testamento do falecido Manoel Silveira de Souza.

Atuaram neste processo:

  • Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
  • Signatário Constâncio José da Silva.
 Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Testamento de Joaquim José Ribeiro do Amaral
Testamento de Joaquim José Ribeiro do Amaral
BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento feito na Comarca de Lages

Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

 Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sentença Civel de Assignação de Dez Dias de Antonio Vieira Fernandes
Sentença Civel de Assignação de Dez Dias de Antonio Vieira Fernandes
BR SC TJSC TRRJ-54201 · Processo · 1841
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Sentença Cível de Assignação de Dez Dias realizada na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Antonio Vieira Fernandes (autor);
Francisco José Rachadel (réu).

Resumo: O processo se trata de uma sentença para pagamento de uma dívida de crédito, na qual o autor realiza um empréstimo ao réu que agora deve realizar o pagamento da dívida.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Comarca do Sul;
Cubatão.

Compõem o processo:
Ação de crédito;
Dívida;
Procuração.
Requerimento de Manoel Joaquim da Silveira
Requerimento de Manoel Joaquim da Silveira
BR SC TJSC TRRJ-9984 · Processo · 1869-1870
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

Resumo:
Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

Atuaram no processo:
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
signatário Claudio Francisco de Campos.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
recibo.