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BR SC TJSC TRRJ-10764197 · Processo · 1845
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Traslado de Carta Precatória realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Maximiano Antonio Pereira da Silva (inventariante);
Maria Joaquina (inventariada).

Resumo: Feita sob requerimento de Maximiano Antonio Pereira, a fim de avaliar os bens pertencentes ao inventário de sua falecida esposa, Maria Joaquina, localizados na Vila de Lages. A precatória é enviada do Juízo de Órfãos da Vila de São Miguel para o Juízo Municipal e Órfãos da Vila de Lages. Em seu inventário constam: fazenda de criação de animais, terras, casas, vestuário, mobília, ferramentas e duas escopetas.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos capitão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
procurador tenente Luis Gonzaga de Almeida;
procurador Felisberto Joaquim de Amarante;
procurador João Manoel Coelho;
procurador José Antonio da Silva Monteiro;
procurador Manoel Francisco de Azambuja Rangel;
avaliador alferes Antonio Joze de Lis;
avaliador Pedro Ribeiro Borges;
juiz municipal de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos primeiro suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Vila de Lages;
Vila de Laguna;
Lava-Tudo.

Compõem o processo:
Traslado de Carta Precatória;
Termo de juramento;
Avaliação dos bens;
Termo de encerramento;
Prestação de contas.

Variação de nome:
inventariante Maximiano Antonio Pereira de Souza; inventariante Macimiano Antonio Pereira.

BR SC TJSC TRRJ-19566 · Processo · 1819
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento de título de terras ocorrido na vila de Lages.

Partes: Policarpo José de Oliveira (requerente).

Resumo: Requerimento de posse de título de terra localizada no Rincão do Boqueirão, na vila de Lages, em que é requerente Policarpo José de Oliveira. Nesta propriedade, o autor possui casas, currais, potreiros, campos, roças e animais. É mencionado no processo que as terras foram concedidas como sesmaria por Dom Francisco de Assis Mascarenhas, Conde da Palma, certificado pelas autoridades locais.

São mencionadas as seguintes localidades:
Rincão do Escurinho;
Rincão do Ermitão.

Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
Escrivão/tabelião Joaquim Antônio de Morais Lara.

Variação de nome;
Policárpio José de Oliveira.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Requerimento de Silvestre Luiz Duarte
BR SC TJSC TRRJ-77690 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento efetuado na comarca de Lages.

São partes neste processo:

  • Silvestre Luiz Duarte (requerente);
  • Lucianno Carneiro (requerido).

Resumo:

  • Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Fazenda do Coqueiro;
  • Rio Lava-tudo.

Atuaram neste processo:

  • Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
  • Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

Variação de nome:

  • Luciano Carneiro.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Requerimento de Nicolau de Ávila dos Santos
BR SC TJSC TRPOA-21193 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Parte:
Nicolau de Ávila dos Santos (requerente).

Licença para venda de bens; Topônimo: Sertão da Freguesia da Santíssima Trindade; Desterro.

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Narciso da Silveira;
José de Miranda dos Santos, escrivão;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Joaquim Martins;
José de Miranda Santos, escrivão;
Luis Carlos de Saldanha e Sousa;
Manoel Enio José Bernardes;
Manoel Luis da Silveira;
Marcelino José Bernardes;
Theodoro Maria da Silveira;
Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Maria da Costa Vinhas
BR SC TJSC TRPOA-22116 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Maria da Costa Vinhas (requerente)

Tutela; habilitação; justificação; menor Cecília

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz André Wendhausen; escrivão Antônio Thomé da Silva; contador José Joaquim de Souza Ângelo

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Marcelino Joze da Silva
BR SC TJSC TRRJ-46583 · Processo · 1823
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de requerimento realizado na Comarca da Capital, feito à época Cidade de Nossa Senhora de Desterro.

Partes do processo: Marcelino Joze da Silva (Autor) - Antônio dos Santos Fraga (réu)

Resumo: Processo de requerimento de notificação feita por Marcelino Joze da Silva contra Antônio dos Santos Fraga, para interrupção do uso de terras em litígio do autor, que alega notável prejuízo nessa utilização. Por outro lado o réu argumenta que o autor mentiu e requereu tal processo por motivo de desavença, acusando-o de calúnia. É citado um embargo ao longo do processo, algumas procurações e testemunhos.
No final o autor desiste da ação.

Localidades: Barreiros; Freguesia de São José da Terra Firme; Serraria; Ilha de Santa Catarina.

Atuaram no processo: Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Francisco Antônio de Freitas; Tabelião João Francisco Cidade; Signatário Pedro dos Santos Fraga; Advogado José Joaquim Bernardes de Morais; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Advogado Manoel de Silva e Souza; Porteiro do Auditório Manoel Jose de Lima; Juiz Francisco Joze Nunes.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-53262 · Processo · 1821
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de requerimento ocorrido no termo de Desterro, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

São partes do processo:
Manoel Francisco Xavier (requerente);
Patrimônio Régio das Caldas do Sul (requerido).

Resumo: Requerimento em que Manoel Francisco Xavier requer ao Patrimônio Régio das Caldas do Sul terras para povoamento e formação de uma fazenda. O terreno, um triângulo de terras anteriormente pertencente ao Patrimônio do Hospital das Caldas, foi cedido ao requerente e sua mulher, Umbelina Luiza de Andrade, mediante trato e convenção. O terreno foi vendido ao requerente pelo tenente Domingos Gomes de Andrade e sua mulher, Faustina Luiza de Andrade.

É mencionada a localidade de:
Rio Cubatão.

Atuaram neste processo:
Escrivão Manoel Joaquim a Silva Guimarães;
Signatário Joaquim José de Souza Medeiros.

Variação de nome;
Umbelina Luiza de Andrade.

Requerimento de Manoel Antônio Vieira da Cunha
BR SC TJSC TRPOA-21196 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Manoel Antônio Vieira da Cunha (requerente);
Maria dos Passos da Conceição (requerida)

Licença para casamento; freguesia do Rio Vermelho.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues;
Joaquim de Castro Miranda;
Manoel Raulino Gonçalves;
Maria Clara de Jesus;
Virgílio dos Reis Varzea, contador;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Leandra Luísa da Silva
BR SC TJSC TRPOA-22117 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Leandra Luísa da Silva (requerente);
Maria, Alberto Genoveva e Manoel (menores).

Major Affonso de Albuquerque Mello;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral de órfãos;
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Marcelino Silveira Cardoso Junior;
João Honorato Rodrigues;
José Joaquim de Souza Angelo.
Variação de nome: Liandra Luíza da Silva

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Laurindo Pinheiro da Silva
BR SC TJSC TRPOA-22120 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Laurindo Pinheiro da Silva; Júlia Augusta da Silva; Firmino Duarte da Silva

Tutela; licença para casamento; militar; tenente honorário; danificado

Juízes Felisberto ELysio Bezerra Montenegro, Firmino Duarte da Silva; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; contador José Joaquim de Souza Ângelo

Tribunal da Relação de Porto Alegre