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Partilha dos bens de Mathias Lopes
BR SC TJSC TRRJ-55987 · Processo · 1862
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José

Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);

Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.

Localidades mencionadas:
São José;
Vargem Grande;
Freguesia de Santo Amaro;
Rio Vermelho;
Rio Cubatão;
Santo Amaro do Cubatão;
Várzea Grande de Cubatão;
Morro do Tabuleiro;

Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
Partidor Alexandre Correia de Mello;
Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Partilha de bens de Silvestre José dos Passos
BR SC TJSC TRRJ-57194 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de bens realizado em São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Silvestre José dos Passos (falecida);
Joaquina Pereira da Trindade (inventariante).

Herdeiros:
Anna Marinho Passos;
Joaquim Francisco de Assis Passos;
Eleutherio Jose dos Passos;
Candida Joaquina de Passos;
Jeronimo dos Passos.

Resumo: Partilha de bens entre os herdeiros de Silvestre José dos Passos, nela contendo engenho de farinha, engenho de cana, casas, terras, dívidas e animais. Além disso, há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Juliana, Catharina, Eloy, João, todas descritas como crioulas (brasileiras). Processo incompleto, começa na página 47.

Atuaram no processo:
juiz dos orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz corregedor Mascarenhas.

Localidades relevantes:
São Pedro de Alcântara;
Campinas;
Paulo Lopes.

Partilha de bens de José Silveira
BR SC TJSC TRRJ-58436 · Processo · 1830
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo realizado na Comarca da Ilha de Santa Catarina, atual Comarca da Capital.

Foram partes neste processo:
José Silveira (Inventariado);
Francisco Rodrigues (Inventariante);
Maria Rosa (Inventariante).

Descrição: Partilha amigável de bens entre Francisco Rodrigues e sua esposa Maria Rosa, herdeira do falecido José Silveira. Neste documento consta somente a capa. São mencionadas as seguintes localidades: Comarca da Ilha de Santa Catarina e Desterro.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
Testamenteiro Capitão André Alvares Talha.

Partilha de bens de Francisco Chavier de Pina
BR SC TJSC TRRJ-10602268 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de bens realizada na vila de Santa Anna de Castro, na época sob a Comarca de Paranaguá.

Partes do processo:
Bento Francisco de Siqueira (inventariante);
Francisco Chavier de Pina (inventariado);

Herdeiros:
Francisca Bunete de Siqueira;
Pedro Martins;
Joaquim Martins;
Florinda Victoria;
Gabriela Francisca;
Felicia de Antonia.

Resumo: Procuração de partilha de bens requerida pelo filho do falecido e procurador, Bento Francisco de Siqueira, com o mesmo representando os demais herdeiros para que seja feita a partilha do dinheiro entre os herdeiros. A quantia repartida é referente tanto a valor de dinheiro pertencente ao falecido como também por diferentes tipos de animais.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Antônio Jacinto de Medeiros;
procurador Bento Francisco de Siqueira;
juiz Bento Ribeiro de Cordova.

Localidades relevantes:
vila de Santa Anna de Castro (atual cidade de Castro, Paraná).

Compõe o processo:
Translado de procuração;
Partilha de bens;
Pagamento de contas.

Variação de nome:
Bento Francisco de Ciqueira;
Francisca Bunete de Ciqueira.

Partilha de Augusto dos Santos
BR SC TJSC TRRJ-10765187 · Processo · 1846
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha realizada na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Augusto dos Santos (suplicante);
Maria Pereira (suplicante).

Resumo: Partilha amigável de bens a partir de uma conciliação para Augusto dos Santos, também conhecido como Agostinho dos Santos, e sua mulher, contendo animais e dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz Antonio Caetano Machado;
signatário Estevão Malaquias Fiqueiredo;
signatário Joaquim da Costa Moreira.

Variação de nome: Agostinho dos Santos.

BR SC TJSC TRRJ-24625 · Processo · 1822
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Antonio Lourenço de Medeiros (falecido); Victoria de Jesus (viúva e inventariante)

Vila do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; papel com marca d'água; propriedade rural no Rio do Cubatão; uma chácara na freguesia de São José, na Estrada para a Serra; uma chácara na Estrada Ponta de Baixo; 10 escravos; engenho de fazer farinha; forno de cobre; gado; utensílios domésticos; utensílios de trabalho.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-82739 · Processo · 1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Nicolau Vieira Pamplona (suplicado);
Izabel Candida Vieira (suplicado);
João Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Joaquim Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Francisca Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Caetana Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Vicente Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Custodio Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Candido Vieira Pamplona(suplicante,herdeiro).

Resumo:
Os suplicantes, filhos legítimos do extinto casal, realizaram entre si uma partilha amigável dos bens de Nicolau Vieira Pamplona e Izabel Candida Vieira, seus pais. Os filhos suplicantes requisitaram ao juiz que a partilha fosse julgada por sentença, para que seus efeitos jurídicos pudessem ocorrer. Os mesmos requereram um termo de ratificação da partilha, para que a divisão dos bens pudesse ser validada.

Entre os bens avaliados, destacam-se móveis, “carros” velhos, animais, casas, engenhos de cana e farinha, ferramentas, objetos de cobre, utensílios e terras. Consta no processo uma grande quantidade de escravizados, sendo 10 pessoas descritas enquanto crioulas, de nomes: Adão, Crispim, Jeremias, Affonço, Felipe, Eva, Camilla, Jacinta, Theodora e Izabel. Além disso, Affonço, Felipe, Camilla, Jacinta e Theodora eram menores de idade. Os falecidos também deixaram algumas dívidas pendentes, que foram abatidas pelos herdeiros.

O termo de ratificação requerido pelos suplicantes foi passado e a partilha foi julgada por sentença pelo juiz Frederico Affonço de Barros.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal segundo suplente em exercício Frederico Affonço de Barros;
Signatário José Manoel Ferreira;
Signatário Tenente Coronel Luiz Ferreira do Nascimento Mello.

Localidades relevantes:
São José;
Passavinte;
Lugar denominado “Morro da Bicuva”;
Pedra Branca;
Rua do Fogo;
Sertão do Imarohy (atual Sertão do Maruim);
Barreiros;
Palhoça.

Compõem o processo:
Avaliação amigável dos bens;
Pagamento das dívidas;
Pagamento aos herdeiros;
Termo de ratificação da partilha.

Variação de nome:
Juiz municipal Frederico Affonso de Barros.