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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-53822 · Processo · 1903
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
João Antônio Martins (inventariado); Candida Ignácia Martins (inventariada); Ignacia Candida Martins (suplicante)

Processo sem capa; aparecem no processo, como arrogo de Francisco Porto da Silva (esposo de Ignacia Candida Martins), Bernardo Luiz Truppel, como arrogo de Serafim Antônio Martins, Alfredo Schütz, como arrogo de Maria Candida Martins, Francisco Frederico Goedert, como arrogo de Gracelina Candida Martins, Sebastião Gualberto Lentz, como arrogo de José Serafim da Silva, Elpidio Estevão do Nascimento; animais; casa; engenho de farinha; propriedades rurais na Estrada do Casqueiro; localidade de Casqueiro do Imaruí, distrito de Palhoça; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior, juiz José Cândido da Silva.

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BR SC TJSC TRPOA-10733923 · Processo · 1889
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Antônio José de Medeiros (falecido); Felisbina Malheiros de Medeiros (inventariante); Emílio Nicolas Bulle (herdeiro outorgante); Tasquinio Germano de Medeiros (herdeiro outorgante)

Inventariado Major; Mobília; Casas; Dividas; Casa de Comércio; André Wendhausen & Cia; Partilha de bens; Rua do Pasto Grande; Rua do Brigadeiro Bittencourt; Rua da Palhoça; Rua do Senado; Rua da Palma; Rua da Constituição;

Contador Jose Joaquim de Freitas; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Oficial de registro Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Curador Geral Silvério de Freitas; Curador/Juiz Pedro do Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Procurador Jeronymo Nocetti; procurador Eusébio Antônio de Medeiros;

Variação de nome; Jeronimo Nozetti; Antônio Jose de Medina; Emilho Nicolas Bulhe; Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior;

69 folhas;

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Inventário de Brisida Maria
BR SC TJSC TRRJ-10333981 · Processo · 1818
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Comarca de Lages.

Foram partes do processo: José Joaquim Leme do Prado (inventariado); Brisida Maria (inventariante).

Descrição: o inventário foi realizado por Brisida Maria, esposa do falecido José Joaquim Leme do Prado. O processo continha herdeiros e bens tais como: terras, animais e quantia em dinheiro. Há dívidas que o inventariado fez enquanto vivo. No final é realizada a partilha e pagamento das dívidas. Foram mencionadas as seguintes localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, Curitiba e Paranaguá.

Agentes no processo: escrivão Joaquim Antonio de Morais; juiz Bento Ribeiro de Cordova; curador Cruz de Manoel; escrivão Camillo Justiano Ruas; curador Manoel Cavalheiro Leitão; procurador Generoso Pereira dos Anjos; avaliador Joaquim Ignácio; avaliador Manoel Joaquim.

Variação de nome: Vila de Senhora dos Prazeres de Lages.

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BR SC TJSC TRRJ-10602651 · Processo · 1822
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

Localidades mencionadas:

  • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
  • Ilha de Santa Catarina;
  • Nossa Senhora do Socorro;

Agentes que atuaram:

  • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
  • Curador Matheus José de Souza;
  • Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
  • Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

Variação de nome: Matheos José de Souza;

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BR SC TJSC TRRJ-58436 · Processo · 1830
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo realizado na Comarca da Ilha de Santa Catarina, atual Comarca da Capital.

Foram partes neste processo:
José Silveira (Inventariado);
Francisco Rodrigues (Inventariante);
Maria Rosa (Inventariante).

Descrição: Partilha amigável de bens entre Francisco Rodrigues e sua esposa Maria Rosa, herdeira do falecido José Silveira. Neste documento consta somente a capa. São mencionadas as seguintes localidades: Comarca da Ilha de Santa Catarina e Desterro.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
Testamenteiro Capitão André Alvares Talha.

BR SC TJSC TRRJ-290338 · Processo · 1841
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário de Aurelio Antonio Martins, realizado na Vila de Lages, à época parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina

Partes do processo:
Luciano da Silva Palhano (inventariante);
Aurelio Antonio Martins (inventariado);

Herdeiros:
Luciano da Silva Palhano, co-herdeiro de Humbelina Maria da Trindade;
Firmino Jose Nunes, co-herdeiro de Anastacia Maria da Conceição;
Antonio;
Aurelio;

Resumo: Inventário feito por Luciano Palhano na Vila de Lages, de seu falecido sogro Aurelio Antonio Martins, pai de sua esposa Humbelina Maria da Trindade. Após a avaliação, são citados como bens animais, terras e dívidas. No início do processo, cita-se que o documento original foi extraviado pelos rebeldes no ano de 1840 (referente à Guerra dos Farrapos e a chegada dos farroupilhas em Lages), logo foi necessário o recomeço do processo.

Agiram no processo:
escrivão Generoso Pereira do Anjos;
curador Jose Luis de Souza Guimarães;
curador geral dos órfãos Joaquim Fernandes da Fonseca
juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
juiz municipal Antonio do Amaral Grugel;
tesoureiro da arca do órfãos Manoel Ignacio da Silveira;
avaliador Franciso Borges Ferreira;
avaliador Francisco da Silva Barbosa;
procurador Jose Manoel Leite;
curador geral Padre João Vicente Fernandes;
procurador Marcelino de Castro Lima;
partidor Jose Joaquim da Cunha Passos;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;

Localidades relevantes:
Vila de Lages

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Traslados de partilhas;

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BR SC TJSC TRRJ-29039 · Processo · 1842
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes: Maria Gertrudes do Rosário (inventariada); Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).

Resumo: Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro escravizados: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação". Maria Gertrudes também deixou terras e casas no local supracitado. Também ficaram dívidas funerárias com a paróquia. O processo se encerra com uma correição vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.

Localidades mencionadas:

  • Vila de Lages;
  • Chapada Bonita;
  • Facão.

Atuaram no processo:

  • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
  • Curador Geral e Coletor Major Joaquim Fernandes da Fonseca;
  • Advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
  • Procurador Joaquim José Henriques; Procurador João Vicente Fernandes;
  • Avaliador Manoel José de Sant'Anna; Avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
  • Partidor José Joaquim da Cunha Passos; Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
  • Juiz Alferes João Thomaz e Silva;
  • Signatário Tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Signatário José Candido Coimbra; Signatário Guilherme Ricken.

Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonceca; João Tomaz e Silva; Luiz Gonzaga d'Almeida; Manoel José de Santa Ana; Manoel José de Santa Anna; Manoel José de Santana; Manoel José de Santanna.

Compõem o processo: Avaliação de bens; Partilha.

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BR SC TJSC TRRJ-77313 · Processo · 1849
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

Herdeiros:
Domingos Antonio Guimarães;
Francisca Carolina Coimbra Mayer;
José Candido Coimbra Mayer;
Maria Isabel Coimbra Guimarães.

Resumo:
Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
avaliação de bens;
meação;
pagamentos;
termo de partilha amigável.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal José Francisco de Souza.

BR SC TJSC TRRJ-84631 · Processo · 1849
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio José da Silva (inventariado);
Laurianna Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bernardino José da Silva
Dorothea Perpetua de Jezus;
Joaquim José da Silva;
José Bonifacio da Silva;
Laurianna Maria de Jezus;
Maria Guilhermina da Silva;
Matildes Rosa de Jezus;
Vicente José da Silva.

Co-herdeiros:
José Ferreira de Macedo;
Francisco Jose Nunes;
Caetano José Pereira Cardozo.

Resumo:
Neste processo, a inventariante Lauriana Maria de Jesus, viúva do falecido e inventariado Antonio José da Silva, fez a partilha e avaliação dos bens entre ela, seus filhos e genros. Ela peticionou que a partilha fosse julgada por sentença.

Dentre os bens havia uma casa, terras, utensílios de cobre, animais e dívidas e ativas. Os imóveis eram localizados nas proximidades da estrada do Cubatão, do rio Cubatão, e tinham fundos no Morro da Taquara. Os pagamentos foram distribuídos entre os herdeiros.

Julgado por sentença, o juiz deu como procedente a partilha, e os interessados ficaram obrigados a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
estrada de Cubatão;
morro da Taquara;
rio Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação de bens;
contas;
partilha de bens;
recibos;
sentença;
termo de partilha amigável.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
signatário Joaquim Alexandre de Campos.

BR SC TJSC TRRJ-76937 · Processo · 1849
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

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