Auto de sumário crime realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Américo Pereira dos Santos (réu);
Francisco Sueiro (réu).

Resumo:
O juiz de paz major Antonio Benedito moveu um auto de sumário crime contra os réus Américo Pereira dos Santos e Francisco Sueiro, pelo crime de injúria. Ele afirmou que os suplicados proferiram ofensas e ameaças contra ele e sua família, em sua casa. Os réus foram presos na cadeia pública, e citados para prestarem depoimento.

Em depoimento, um dos réus afirmou que foi até a casa do autor para cobrá-lo do pagamento de uma dívida, e que não era verdade a afirmação de que eles proferiram injúrias contra o autor. Já o outro réu alegou não se lembrar do ocorrido, por estar embriagado. Eles requereram a citação de testemunhas, que afirmaram não ter ouvido insultos vindos dos réus; somente ouviram o autor negando-se a pagar a pendência equivalente a um "patacão" (moeda de 960 réis).

Uma audiência foi realizada, e tanto o suplicante quanto suas testemunhas não compareceram. Os réus requereram que a parte autora fosse condenada à revelia. O juiz absolveu os suplicados, lavrando um alvará de soltura em que consta que o autor abandonou o processo. A ação teve seu efeito jurídico anulado, e o autor foi condenado a arcar com as custas da ação.

Posteriormente, o processo foi revisto duas vezes em correição. Na primeira, o juiz corregedor afirmou que, em crimes afiançáveis, os réus só podem ser presos depois de pronúncia, fato que não aconteceu na ação. Por fim, foi requerido que os presentes autos fossem apresentados à coletoria para a averbação do selo.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Jorge Xavier de Vasconcellos.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de qualificação;
correições;
depoimentos;
sentença;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Francisco Suêro.

Partes:
Gabriel Rodrigues de Sampayo (réu); Ignácio Dias Baptista (vítima)

Crime de injúria

Partes:
José Florencio Ayres (réu); Pedro José Leite Júnior (vítima)

Injurias verbais; Provocação; Ameaça; Difamação; Invasão; Calúnia; Cobrança; Perturbador da ordem; Cadeia pública; Embriaguez; Quarteirão das Bandeirinhas; Condenação; 03 Meses de prisão; Província do Rio Grande do Sul; Alegrete;

Escrivão José Luiz Pereira; Delegado de polícia Tenente Joaquim Morato do Canto; Procuração; Carcereiro Joaquim Bernardo de Souza Brito; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Promotor público Francisco Victorino dos Santos Furtado; Juiz Capitão Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Braulio Romulo Colonia;

43 Folhas

Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (autor);
José Joaquim de Magalhains (réu).

Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

Atuaram de processo:
escrivão Matthias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregório Antonio;
oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

Localidades relevantes:
Portugal;
Província de Minho;
Vila de Barcellos;
Vila de São Miguel.

Compõe o processo:
Auto de qualificação;
Termo de apelação;
Termo de audiência;
Termo de desistência e perdão;
Termo de juramento;
Testemunhos.

Variação de nome:
José Joaquim de Magalhaens Menezes;
José Joaquim de Magalhães Menezes;
José Joaquim Magalhais;
Hipolito Maxado Dias;

Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Matheus Jose de Souza (autor);
Vidal Fernandes França (réu).

Resumo:
O autor acusa o réu de injúria neste processo por tê-lo acusado de fazer uma cobrança indevida. O autor afirma que o réu pediu fiado em sua loja, obtendo 26 ovos, podendo cobrar serviços posteriormente pelos ovos dados. Quando cobrado de suas dívidas, o réu ameaçou o autor com um facão. O autor pede desistência da ação por "compaixão" ao réu. O processo segue com o testemunho de 03 pessoas e o termo de desistência é deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão Miguel Gonçalves Franco.

Localidades relevantes:
Rua da Cadeia.

Compõe o processo:
Termo de desistência;
Termo de qualificação.

Partes:
Constança Maria dos Anjos; Antônio Nunes do Amaral; Rosa Alexandrina do Amaral; Maria Rosa do Amaral

Localidade de Boa Vista, barra do rio Itajaí-mirim; desentendimento entre vizinhos; insultos; juiz de paz Henrique Luiz Schneider; advogado Luiz Fortunato Mendes; escrivão João da Cruz e Silva; apelação ao juiz de direito; juiz Ernesto Pinto Lobão Cedro.