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Title
Date(s)
- 1874 (Creation)
Level of description
Extent and medium
86 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
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Scope and content
Inquérito Policial na cidade de Lages, á época comarca da Capital, província de Santa Catarina.
Partes do processo: João Delfis da Cruz (réu); Manoel Rodrigues dos Santos (réu); escravizado Antônio (vítima).
Escravizados: Antônio (vítima); Francisco (testemunha).
Resumo: Durante o período da escravidão no Brasil, o promotor da cidade de Lages foi chamado para investigar um assassinato ocorrido na freguesia de Bagoais. A vítima foi Antônio, um homem escravizado, morto com uma faca por seu senhor, João Delfis da Cruz.
O juiz ouviu várias testemunhas, incluindo outro escravizado chamado Francisco. Após o exame do corpo e a análise dos depoimentos, o juiz concluiu que João matou Antônio e pediu sua condenação. No entanto, os documentos não explicam claramente o motivo da briga que levou ao crime.
Atuaram no processo: escrivão Israel Antônio de Jesus; escrivão José Nicolau Barbosa da Silva; juiz Antônio Ribeiro dos Santos; oficial de justiça Antônio Canfrino; perito Manoel Cardoso de Silveira; perito Alfonso José do Vale; perito Marcelino Alves Cardoso; perito Antônio Peres de Macedo.
Localidades relevantes: freguesia de Bagoais, cidade de Lages; comarca da Capital.
Compõem o processo: corpo de delito; testemunhas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo sem capa, com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 04/09/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 04/09/2025 por Carina Flores.
Language(s)
Portuguese