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360 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Processo de inventário ocorrido na Capital (Desterro).
São partes do processo:
Eduardo Amadeu Adolpho Horn (falecido);
Claudina Bernardina Medeiros Horn (inventariante).
Resumo: Inventário do falecido Eduardo Amadeu Adolpho Horn, inventariado por sua viúva, Claudina Bernardina Medeiros Horn. Entre os bens inventariados há quantia em dinheiro e propriedades urbanas, sendo elas casas e terras.
São mencionadas as seguintes localidades:
Rua da Banca;
Rua da Praça;
Rio do Capivari;
Vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual Laguna);
Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual Rio de Janeiro).
O processo contém cobranças de dívidas, movidas pelos credores do falecido. Contém carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade de Desterro, e é deprecado o juízo de direito da cidade de Laguna.
Atuaram no processo:
Advogado Manoel José de Oliveira;
Avaliador Antônio José de Bessa;
Avaliador Francisco de Souza Machado Cravo;
Curador geral Cândido Gonçalves d'Oliveira;
Curador geral Marcellino Antônio Dutra;
Escrivão Ernesto Aparício de Góes Rebello;
Escrivão Manoel Baptista de Araújo;
Escrivão Vidal Pedro Morais;
Juiz Américo Antônio da Costa;
Juiz José Martins Vieira;
Juiz José Rodrigo Pinheiro Cavalcante;
Juiz Patrício Marques Linhares;
Juiz Pedro dos Reis Gordilho;
Juiz/major Antônio d'Albuquerque e Mello;
Partidor Antônio Gonsalves Barreiros;
Partidor Pedro Francisco da Silva;
Procurador/tenente-coronel Manoel Luís do Livramento;
Tabelião Leonardo Jorge de Campos.
Variação de nomes:
Eduardo Amadeos Adolpho Horn;
Eduardo Amadeu Adolfo Horn;
Eduardo Amadeus Adolfo Horn.
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Documento fragilizado, com perda de informação. O processo está sem capa, incompleto, e começa na página 16.
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Revisado em 01/11/2024 por Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese