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- 1869 (Creation)
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390 folhas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
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Partes:
Jacintho José da Luz, esposo (falecido);
Joaquina Neves da Luz, 3ª esposa (inventariante).
Processo autuado na cidade de Florianópolis, na época chamada de Desterro. O vilarejo é chamado de “termo da cidade”. Trata-se de inventário do falecido Jacintho José da Luz em que é inventariante sua esposa Joaquina Neves da Luz. Falecido deixa testamento em que expõe sua fé, católico romano, batizado na matriz de Nossa Senhora das necessidades de Santo Antônio, em Desterro. Em seu testamento o inventariado pediu para fosse rezado por sua alma “des mipas”. O inventariante, em seu testamento, deixou esmola de 500$000 (quinhentos mil réis) ao “Imperial Hospital de Caridade”. Durante o processo há marcações de carimbo de prensa, como na página digital de n. 18. A inventariante morava na Rua Augusta, Desterro. O inventariado possuía negócios nas “praças do Rio de Janeiro” e cidade do Paranaguá (folha digital n. 25) com produtos como farinha de mandioca e couros. O inventariante utilizava mão de obra escrava em seus serviços. Exemplços de bens que foram arrolados (levantados, descritos) no processo: “cadelabro de prata”, um “jarro e bacia”, “uma dita mesa”, uma casa na “rua Augusta” em Desterro, um sobrado no “largo do Palácio”, escravos, um “sofá com assento de palha”, etc. Entre as despesas da inventariante consta a assinatura dos jornais “A Regeneração” e “Mercantil”. Obs.: há prestação de contas das despesas do herdeiro Hercílio Pedro da Luz a partir da página digital 349.
Pessoas que participaram do processo:
Alexandre Ramos da Costa, major, avaliador;
Alfredo José da Luz, filho do inventariado;
Alves de Brito;
Anastácio, escravo crioulo;
Anna Joaquina de Sant’Anna Luz, primeira esposa do inventariado;
Antonio, escravo crioulo;
Antonio Joaquim Brinhosa;
Antonio Jose da Costa;
Antonio José de Souza Neves;
Antonio Lopez da Silva;
Antonio Rodrigues de Oliveira;
Carlos Duarte Silva, cidadão, procurador da inventariante;
Claudina, escrava;
Claudio Francisco de Campos, testemunha do testamento;
Claudino José da Silva;
Domingos Luz da Costa;
Domingos José de Andrade;
Emilia, escrava;
Ernesto da Silva Paranhos;
Estanislao da Conceição;
Feliciano Marques;
Francisco Alves Martins;
Francisco Antonio Caetano;
Francisco Antonio Garcia;
Francisco Maria da Cunha;
Francisco Jose da Costa;
Henrique Schutel;
Hercílio Pedro da Luz, filho do inventariado e de Joaquina Neves da Luz;
Inez, escrava;
Izidoro Pires Ferreira;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião, escrivão;
Leonel Heliodoro da Luz, filho do inventariado;
Luis Bernardo Caetano;
Jacintho Gonçalves da Luz;
Jacintho José da Luz, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
Jacintho José Ferreira;
Jacintho Pinto da Luz;
Jaques Peres;
Joaquim, escravo;
Joaquim Xavier Neves, capitão, sogro do inventariado;
João, escravo;
João Antonio da Silva;
João Damasceno Vidal, escrevente juramentado;
João de Sousa Freitas;
João Fagundes Goes;
João Francisco da Silva;
João Narciso da Silva;
João Pedro Cidade;
João Pereira de Gois;
João Theodoro Machado;
João Xavier Neves;
Jorge de Souza Conceição;
José Antonio Duarte;
José Antonio da Luz, pai do inventariado;
José Antonio da Luz Junior, filho do inventariado;
José Antonio da Motta;
José Camilo de Souza;
José da Rocha;
José da Silva;
José de Miranda Santos, escrivão;
José Feliciano Alves de Brito;
José Feliciano da Silva;
José Francisco de Paula;
José Gonçalves dos Santos Silva, avaliador;
José Luis do Livramento;
José Maria da Luz;
José Joaquim Lopes;
José Maria da Luz, irmão do inventariado;
José Porfírio Machado de Araújo;
Justino José de Abreu;
Maria Joaquina da Luz, mãe do inventariado (homônimo);
Maria Joaquina da Luz, filha do inventariado (homônimo);
Maria Josefa de Santa Anna Luz, segunda esposa do inventariado;
Maria José da Luz, filha do inventariado;
Maria Julia da Luz, filha do inventariado;
Maria Luiza da Luz, filha do inventariado;
Martinho, escravo pardo;
Manoel Antonio da Cunha;
Manoel Antonio Gonçalves, comendador de Paranaguá;
Manoel de Almeida Valgas;
Manoel Francisco Pereira Netto;
Manoel José da Silveira;
Manoel José de Oliveira, advogado;
Manoel José de Simas;
Manoel Moreira da Silva;
Nicolau Antonio Eller;
Patrício Marques Linhares, cidadão, juiz;
Pedro, escravo;
Sérgio Lopes Falcão, doutor, testemunha do testamento;
Venância Maria da Luz;
Vidal Pedro Moraes, escrivão.
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