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Title
Date(s)
- 1836 (Creation)
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Extent and medium
84 paginas digitalizadas, papel, manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventario na vila de São Miguel, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo: José Ferreira Cabral (falecido); Joanna Antônia Mafra (inventariante).
Herdeiros: Adriano Francisco Cabral; Anna Francisca; José Francisco Mafra; Francisca da Silva Mafra; Jacinto Francisco Mafra; Maria Antônia Mafra; Cândida da Silva Mafra (menor); Manoel (menor).
Resumo: Joanna Antônia Mafra fez o inventário dos bens de seu marido falecido, José Ferreira Cabral, que morava em Tijucas, na vila de São Miguel. Ele deixou filhos e netos como herdeiros. Entre os bens deixados estão casas, terras, animais, um engenho de farinha, utensílios, dívidas e pessoas escravizadas: Pedro e Anastácia (da nação Banguilla), Joaquim, Feliciano, Antônia, Germana, Eleutério e Graciano (todos crioulos). Esses bens foram divididos entre os filhos e netos, com o acordo de todos.
Atuaram no processo: avaliador Antônio José de Oliveira; avaliador Antônio Silveira de Souza; avaliador Vicente Francisco Pereira; curador José Gervásio Umbelino Oliveira; curador João Luis da Silveira Porto; escrivão Amâncio José Ferreira; juiz Joao da Silva Ramalho Pereira; juiz José Fernandes Jorge; partidor Celço Coelho de Lima; partidor Silvestre Moreira.
Localidades: Tijucas; vila de São Miguel.
Compõem o processo: juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 26/05/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 27/05/2025 por Carina Flores.
Language(s)
Portuguese