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Title
Date(s)
- 1839 (Creation)
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Extent and medium
46 folhas; papel; manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventario de Margarida Antônia de Jesus da vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Cataria.
Partes do processo: Margarida Antônia de Jesus (falecida); José Pereira de Medeiros (inventariante).
Herdeiros: José Coelho Vieira; Luiz José da Silva; Francisco José Vieira; Vicência Rosa de Jesus; Severina Rosa de Jesus; Thereza Antônia de Jesus; Luiza Caetana de Jesus.
Resumo: José Pereira de Medeiros fez o inventario de sua sogra Margarida Antônia de Jesus, moradora da vila de São José. Margarida teve sete filhos aos quais são seus únicos herdeiros. Dentre os bens avaliados constam mercadorias, utensílios, ferramentas, mobílias, dividas, escravizados de nome Joaquim (crioulo), Miguel (nação Benguilla), Anna (nação Benguilla). Os bens foram partilhados amigavelmente.
Atuaram no processo: avaliador Mariano José Coelho; avaliador Constâncio José da Silva; escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos; juiz Joao Francisco de Silva; partidor Mariano José Coelho; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.
Localidade: vila de São José.
Compõem o processo: pagamento de custas; autos de partilha.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 08/05/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 09/05/2025 por Carina Flores.