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Title
Date(s)
- 1839 (Creation)
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Extent and medium
51 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Processo de inventário realizado na Comarca do Sul.
Foram partes do inventário: Maria Bernarda (falecida), Manoel Gonçalves dos Santos (inventariante).
Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida e procedeu em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados haviam móveis; uma égua; terras; casa; dívida; Consta um traslado no meio do processo. Havia um escravizado de nação Monjolo, nomeado João. Foram mencionadas as seguintes localidades: Vila de São José; Estreito; Coqueiros.
Agentes do processo: juiz João Francisco de Souza; escrivão Joaquim Francisco D’Assis e Passos; avaliador Marianno José Coelho; avaliador Constancio José da Silva; procurador José Francisco de Sousa Mafra; partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Note
Processo em bom estado de conservação.
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Identificado por Bruna Giovana Cândido em 21/11/2024