Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1873 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
392 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891).
Partes do processo: Maria Gertrudes de Moura (inventariada); Vidal José de Oliveira Ramos (inventariante).
Descrição: Vidal José de Oliveira Ramos deu início ao processo de inventário de sua falecida mãe. O processo foi realizado na Cidade de Lages. Entre os bens inventariados há terras, casas, grande quantidade de animais e mobília. São mencionadas as localidades de Cruz Alta, Baguais, Penteado, Palhoça, Vila do Pilar, Vila de Antonina, Província do Paraná, Província de São Paulo, Cidade da Faxina e Província do Rio Grande do Sul. Há 05 escravizados no inventário, sendo eles Joaquim (recebeu alforria), Salvador, Juliana, Elyas e Rita. Consta também uma tabela de escravizados.
Agentes do processo: avaliador João da Silva Ribeiro; avaliador José Antunes Lima e Silva; coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; curador geral Francisco Victorino dos Santos Furtado; curador Catholico da Silva Furtado; curador Antônio Ricken de Amorim; escrivão João José Teodoro da Costa; escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Câmara; juiz Herculano Maynarte Franco; juiz Vicente José de Oliveira e Costa; juiz José Antunes de Lima e Silva; juiz Jeronimo Martins de Almeida; juiz Antonio Ribeiro dos Santos; juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; juiz/curador geral Lourenço Dias Baptista; porteiro Domingos Leite; procurador José Thomaz de Moura e Silva; procurador Henrique de Oliveira Ramos; procurador Claudianno de Oliveira Rosa; procurador Roberto Sanford; procurador Pedro Paulino Santos; procurador Francisco dos Santos Furtado; tabelião José Luiz Pereira.
Peças do processo: contém tutela; José Custódio de Camargo (tutor); Eliziário (menor); Erminia (menor); contém justificação (incerteza da residência fixa de José Custódio de Camargo); contém carta precatória (Juízo de órfãos da cidade de Lages; Juízo de órfãos da Cidade de São José); contém uma petição e uma justificação em nome de Cândido de Camargo e Mello; contém carta precatória (juízo de órfãos da Vila de Lages; Tesouraria da Província de Santa Catarina).
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Nota
Processo em bom estado de conservação. Algumas páginas estão danificadas.
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Pontos de acesso de gênero
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Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Revisado em 06/12/2024 por Irineu João Luiz e Silveira Junior.