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Date(s)
- 1809 (Creation)
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19 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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São partes do processo:
Maria Pereira (falecida);
Daturo Romão Corrêa (inventariante).
Resumo: Processo em que a justiça intima Daturo Romão Corrêa para inventariar os bens de sua falecida viúva, Maria Pereira. Entre os bens inventariados há animais, terras, roupas, joias, prataria, e uma escravizada de nome Ignocência.
É mencionada a seguinte localidade:
Paragem de Caveiras.
Atuaram no processo:
Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa;
Juiz/tenente Balthazar Joaquim de Oliveira.
Variações de nome;
Daturo Romai Corrêa.
Francisco José de Santa Ana Sousa;
Francisco José de Santana Sousa;
Inocência.
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Documento em estado regular.
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Revisado em 03/11/2024 por Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese