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              Pagamento de dívidas de Antônio José da Silva
              TRRJ-21299 · Processo · 1866-06-12
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Antônio era negociante em Desterro e faleceu vítima de explosão no edifício da Alfândega. Antônio realizava transações comerciais com os negociantes José da Silva e Sousa, Antônio José Alves Guimarães e Manuel Antônio da Silva, no Rio de Janeiro.
              Dívida a ser paga a Gomes & Companhia pela compra de vinhos Bordeaux.

              Procurador da inventariante: Manoel José de Oliveira.
              Procurador de José da Silva e Sousa: Comendador José Maria do Valle.

              Curador geral de órfãos Marcelino Antônio Dutra.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Partilha Amigável de Joaquina Rosa da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-9099 · Processo · 1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de bens realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Joaquina Roza de Jezus (inventariada);
              Silvino da Roza da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Silvino da Roza da Silva;
              Florencio Luis da Silva;
              Antonio Luis da Silva;
              Felizardo Luis da Silva;
              Joaquim Caetano.

              Co-herdeiro:
              Maria Caetana;
              Caetana Roza.

              Resumo: É feito a partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Roza de Jezus por parte de seus herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, mobílias, animais, engenho de farinha, dívidas; além de um escravizado de nome Joaquim. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros assinaram a avaliação e partilha. As dívidas passivas foram pagas. O juiz deu concluso o inventario.

              Atuaram no processo:
              escrivão David do Amaral e Silva;
              signatário João Francisco de Souza;
              signatário Jacob Vieira da Roza;
              signatário Manoel Lourenço de Souza e Silva;
              signatário Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
              juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

              Localidades relevantes:
              vila de São José;
              rio de Imaruhy.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Recibo de pagamento de custas.

              Partilha de bens de Francisco Chavier de Pina
              BR SC TJSC TRRJ-10602268 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de bens realizada na vila de Santa Anna de Castro, na época sob a Comarca de Paranaguá.

              Partes do processo:
              Bento Francisco de Siqueira (inventariante);
              Francisco Chavier de Pina (inventariado);

              Herdeiros:
              Francisca Bunete de Siqueira;
              Pedro Martins;
              Joaquim Martins;
              Florinda Victoria;
              Gabriela Francisca;
              Felicia de Antonia.

              Resumo: Procuração de partilha de bens requerida pelo filho do falecido e procurador, Bento Francisco de Siqueira, com o mesmo representando os demais herdeiros para que seja feita a partilha do dinheiro entre os herdeiros. A quantia repartida é referente tanto a valor de dinheiro pertencente ao falecido como também por diferentes tipos de animais.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Antônio Jacinto de Medeiros;
              procurador Bento Francisco de Siqueira;
              juiz Bento Ribeiro de Cordova.

              Localidades relevantes:
              vila de Santa Anna de Castro (atual cidade de Castro, Paraná).

              Compõe o processo:
              Translado de procuração;
              Partilha de bens;
              Pagamento de contas.

              Variação de nome:
              Bento Francisco de Ciqueira;
              Francisca Bunete de Ciqueira.

              Partilha de bens de Rosa Maria de Sousa
              BR SC TJSC TRRJ-62123 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

              Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

              Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.

              Petição de Idoardo Pires
              BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
              Francisco Fernandes de Paula (falecido);
              João Vicente Fernandes (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Maria de Paula;
              Malaquias de Sousa Soares;
              Francisca de Paula Fernandes;
              Manoel Jose da Silva.

              Resumo:
              Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

              Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              conta;
              correição;
              quitações;
              termo de declaração;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              padre João Vicente Fernandes;
              procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              procurador Manoel Caetano do Amaral.

              BR SC TJSC TRPOA-10736237 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
              Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

              Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

              Alfredo Mineirinho de Oliveira;
              Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
              Antônio Thomé da Silva;
              Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
              Augusta A. Amorim;
              Arthur Izetti;
              Carlos Fernando Cardoso;
              Feliciano Coelho Pires;
              Francisco Machado Dutra;
              José Alves Bezerra;
              José Joaquim Lopes;
              João de Deus Gaizerette;
              João Cavalheiro;
              Joaquim José Alves Bezerra;
              José Porfírio Machado de Araujo;
              Manoel Moreira da Silva;
              Manoel Araujo Antunes;
              Miguel Leopoldo Lima;
              Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Prestação de Contas de Domingos Luís da Costa
              BR SC TJSC TRPOA-22115 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

              Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Felisberto Montenegro.
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
              José Delfino dos Santos, advogado;
              José Henrique de Paiva, curador geral;
              Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Roberto de Trompowsky, cidadão.

              Processo danificado; precisa de restauro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre