Partes do processo:
Bernardina Ferreira da Silva (inventariada);
Alexandrina Borges Vieira;
José Borges de Almeida.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Dias de Oliveira Bello (falecido);
Barbara Atanazia do Rozario (inventariante e herdeira).

Herdeiro:
Antonio.

Resumo:
Barbara Atanazia do Rozario abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Antonio Dias de Oliveira Bello. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados durante a ação foram joias, um rosário, roupas, utensílios de cozinha, botões de prata e ouro, uma roda, uma prensa, um forno, aguardente, uma bacia, um castiçal, mobília, colchas, lençóis, uma toalha, caixas, redes, garrafões, baús, uma canoa, quatro partes de uma casa no “sítio do morro”, casas, um engenho de cana, alambiques, canos de cobre, terras, um relógio, um oratório e animais. A inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas. Foram mencionadas 3 pessoas escravizadas no arrolamento: Generoso, de nação Rebello; Luis, designado como crioulo, e Maria, descrita como de nação Mina.

Barbara requereu que parte do patrimônio fosse separada para o pagamento das dívidas ao decorrer da partilha. Os bens foram divididos em igualdade entre os herdeiros e a ação foi julgada por sentença, em que foi requerido pelo juiz que a inventariante assinasse um termo de tutela para seu filho.

Mais tarde, Barbara foi chamada para prestar contas e atualizar a situação de seu filho, e Francisco Gomes Rittes atendeu o pedido como marido da inventariante. Foi declarado que Antonio não havia recebido os bens de sua legítima parte paterna; com isso, é determinado que o valor fosse reposto com seus respectivos juros.

O juiz requereu que a tutoria de Antonio passasse para Joaquim Dias Bello; foi revelado posteriormente que Antonio recebeu sua parte, recolhida do cofre público. Neste momento, o nome da comarca muda de “primeira comarca” para “comarca de Nossa Senhora da Graça”, renomeada a partir de 1856.

Atuaram no processo:
avaliador Leandro Gonçalves Barros;
avaliador Pedro Jozé da Costa;
curador geral dos órfãos Jozé Ezequiel Antonio de Souza Carvalho;
curador geral dos órfãos Valentim Antonio de Sousa;
curador geral interino Jozé Nicolao Machado Junior;
escrivão eclesiástico João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz de direito em correição Antonio Augusto da Silva;
juiz dos órfãos sexto suplente Francisco Manoel de Rocha;
juiz municipal e órgãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal e órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
pardidor Francisco Germano de Azevedo;
procurador Antonio Dias Bello;
procurador Joaquim Antonio Silva;
signatário Jacinto Joze de Sousa;
tutor Joaquim Dias Bello.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
primeira comarca;
Morro de João Dias;
rua da fonte;
rua da praia;
Sítio do Barranco;
Sítio do Morro.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliação e partilha de bens;
contas;
petições;
procurações;
selos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutoria.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Joaquim José de Oliveira Cercal;
nação Rebollo.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria de França (falecida);
Joaquim de Oliveira Cercal (inventariante).

Herdeiros:
Antonio de Oliveira Cercal;
Constancia (neta);
Francis de Oliveira Cercal;
Jacinto de Oliveira Cercal;
João Valentim de Camera (co-herdeiro);
Joaquim Jozé da Fonte (co-herdeiro);
Joze de Oliveira Cercal;
Maria de Oliveira Cercal;
Ursula Maria de Oliveira.

Resumo:
Joaquim de Oliveira Cercal abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa. A falecida deixou uma neta menor de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram utensílios de cozinha, caixas, mobília, um forno, ferramentas, uma espingarda, uma canoa, uma roça de mandioca, animais, casas, terras e uma casa de fazer farinha. O inventariante declarou possuir dívidas ativas. Foram mencionadas pessoas escravizadas, dos nomes: Joaquina, descrita como “de nação”; Alexandre e Francisco, de nação Congo; Theresa e Amaro, descritos como crioulos, e Cesario, que não foi descrito no processo.

Por meio de um auto de declaração, Joaquim determinou como seria feita a partilha dos bens. As dívidas foram pagas com parte do patrimônio, e a partilha foi feita em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que Amaro fosse adjudicado, para que o valor servisse como pagamento do auto de tutoria.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Jozé Cardozo;
avaliador Manoel Ferreira de Sousa;
curador geral dos órfãos Francisco Cardozo;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolao Machado Junior;
signatário Antonio Cardozo;
signatário Antonio Gonçalves de Moraes Cordeiro;
signatário João Valentim de Carvalho;
signatário José Maria Cardozo de Andrade;

Localidades relevantes:
Areias pequenas;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio do Parati;
rua da Graça.

Compõem o processo:
avaliação e partilha de bens;
auto de alimpação de partilha;
contas;
correição;
petição;
sentença;
termo de declaração
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco Xavier do Sul;
São Francisco do Sul.

Partes: Zeferina Pereira de Souza; Joaquim Bento Correa de Andrade.

Partes do processo:
José Hypolito Teixeira (inventariado);
Manoel Vieira Fernandes (inventariante).

Partes do Processo:
Luisa de Souza Pereira (inventariada);
João Domingos de Souza (inventariante);

Partes do Processo:
Candido José Francisco Gularte (inventariado);
Francisca de Assis Gularte (inventariante);

Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Nicolau Vieira Pamplona (suplicado);
Izabel Candida Vieira (suplicado);
João Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Joaquim Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Francisca Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Caetana Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Vicente Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Custodio Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Candido Vieira Pamplona(suplicante,herdeiro).

Resumo:
Os suplicantes, filhos legítimos do extinto casal, realizaram entre si uma partilha amigável dos bens de Nicolau Vieira Pamplona e Izabel Candida Vieira, seus pais. Os filhos suplicantes requisitaram ao juiz que a partilha fosse julgada por sentença, para que seus efeitos jurídicos pudessem ocorrer. Os mesmos requereram um termo de ratificação da partilha, para que a divisão dos bens pudesse ser validada.

Entre os bens avaliados, destacam-se móveis, “carros” velhos, animais, casas, engenhos de cana e farinha, ferramentas, objetos de cobre, utensílios e terras. Consta no processo uma grande quantidade de escravizados, sendo 10 pessoas descritas enquanto crioulas, de nomes: Adão, Crispim, Jeremias, Affonço, Felipe, Eva, Camilla, Jacinta, Theodora e Izabel. Além disso, Affonço, Felipe, Camilla, Jacinta e Theodora eram menores de idade. Os falecidos também deixaram algumas dívidas pendentes, que foram abatidas pelos herdeiros.

O termo de ratificação requerido pelos suplicantes foi passado e a partilha foi julgada por sentença pelo juiz Frederico Affonço de Barros.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal segundo suplente em exercício Frederico Affonço de Barros;
Signatário José Manoel Ferreira;
Signatário Tenente Coronel Luiz Ferreira do Nascimento Mello.

Localidades relevantes:
São José;
Passavinte;
Lugar denominado “Morro da Bicuva”;
Pedra Branca;
Rua do Fogo;
Sertão do Imarohy (atual Sertão do Maruim);
Barreiros;
Palhoça.

Compõem o processo:
Avaliação amigável dos bens;
Pagamento das dívidas;
Pagamento aos herdeiros;
Termo de ratificação da partilha.

Variação de nome:
Juiz municipal Frederico Affonso de Barros.

Partes do processo:
Manoel José da Costa(inventariada);
Florentina Roza de Jesus (inventariante).

Partes do Processo:
Maria Thomazio da Silveira (inventariado);
Salvador José Ferreira (inventariante);