Inventário

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              Inventário de Margarida Brás
              BR SC TJSC TRRJ-77320 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, então sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Margarida Brás (falecida);
              Henrique Schweizer (inventariante).

              Lista de herdeiros:
              Catharina;
              Luzia;
              Mathias (menor);
              Pedro (menor);
              João (menor).

              Resumo: Margarida Brás faleceu deixando 4 filhos. O inventariante Henrique é seu viúvo. Dentre seus bens havia ferramentas, móveis, animais, terras, casas, um engenho de farinha e algumas dívidas.

              Atuaram no processo:
              juiz João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              avaliador Antonio Vicente;
              avaliador João Adam Schmitt;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades:
              São Pedro de Alcântara;
              Estrada Velha de Lages.

              Variação de nome:
              Collonia de São Pedro d'Alcântara;
              inventariante Heinrique Schweizer/Henrique Schweitzer;
              avaliador João Adam Chimit/João Adão Schmitt.

              Inventário de Margarida Mortendal
              BR SC TJSC TRRJ-84745 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Margarida Mortendal, feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Margarida Mortendal (inventariada);
              José Chimit (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna;
              João;
              Catharina;
              Getrudes;
              Maria;

              Resumo: Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1849, torna-se parte da Segunda Comarca.
              Este inventário é feito pelo viúvo de Margarida Mortendal, José Chimit. Entre os bens avaliados estão utensílios em ferro e cobre, móveis, animais, terras, engenhos e uma casa. Após a avaliação dos bens, estes são partilhados entre os 5 herdeiros, além do próprio inventariante.

              Atuaram no processo:
              Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
              Juiz João Francisco de Souza;
              Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              Curador Manoel de Freitas Sampaio;
              Avaliador Antonio Vicente;
              Avaliador Antonio Francisco da Cunha;
              Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;

              Localidades relevantes:
              Colônia de São Pedro de Alcântara;
              Vila de São José;
              Vila de Lages;
              Rio Maruhi, atualmente Rio Imaruí;

              Compõem o processo:
              Avaliação dos bens;
              Termo de partilha;
              Termo de encerramento;

              variação de nome: José Schmidt; José Schmitt; José Schmit;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Margarida Roza de Miranda
              BR SC TJSC TRRJ-88119 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes do processo:
              Margarida Roza de Miranda (Inventariada);
              Manoel de Miranda Coutinho (Inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Correa de Miranda;
              Anna Correa de Miranda.

              Resumo:
              O inventário de Margarida Roza de Miranda foi realizado por seu genro, Manoel de Miranda Coutinho, o qual deixou um testamento no qual dispõe uma quantia em dinheiro para duas instituições denominadas Bom Senhor de Iguape e Bom Jesus dos Passos, além de destinar uma quantia ao seu agregado, Domingos. Entre os bens inventariados, estavam: um tacho de cobre, utensílios, castiçal de bronze, ferramentas, mobílias de canela, cedro, araribá e sassafrás, objetos religiosos com imagens, transportes, animais, um sítio no lugar Acarahy, na sesmaria dos Morretes, terras, engenho de fazer farinha, roça de mandioca, casa, forno de cobre e dívidas. Além disso, foram mencionadas treze pessoas escravizadas, sendo quatro descritas como mulatas: Dionísia, Catharina, Maria e Suzana, que foi liberta no testamento da inventariada; um escravizado de nome Thomaz, descrito como pardo, uma escravizada de nome Maria Conga; duas escravizadas descritas como crioulas, de nomes Marianna e Francisca (filha menor de Maria Conga), e três escravizadas doados para a herdeira Ana, de nomes Antônia, Maria e uma menor chamada Rita. Ambas Rita e Maria foram descritas enquanto crioulas. Também constam dois escravizados doados para quitação de dívidas da herdeira Maria, chamados Miguel e Rosa (escravizada de nação Benguela), porém esse pagamento de dívida foi indevido. Processo possivelmente incompleto.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
              juiz municipal José Antonio d’Oliveira;
              escrivão João José Machado da Costa;
              tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
              promotor público José Nicolao Machado Junior;
              testamenteiro Bento José de Miranda;
              testamenteiro José da Silva Paulo;
              avaliador Antonio Leandro dos Reis;
              avaliador Domingos José de Oliveira;
              coletor Francisco Mathias de Carvalho;
              signatário Manoel Antunes Bruno.

              Localidades Relevantes :
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Vila de Porto Belo;
              Cidade de São Francisco;
              Sítio da Lagoa;
              Urubuquara;
              Rua da Graça;
              Rua da Praça.

              Compõem o processo:
              Traslado do testamento;
              Termo de aceitação;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Requerimento.

              Variação de nome:
              Anna Correa da Graça.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Angela da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-88447 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Angela da Conceição (falecida);
              Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio;
              Domingos;
              Jozé.

              Resumo:
              O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

              O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

              O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
              curador João Silveira de Miranda;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco Germano de Azevedo.

              Localidades relevantes:
              Ácarahû;
              Costeira;
              Itapeva;
              Sambaquiguasu;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidões;
              contas;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              termo de vista;
              título dos herdeiros;
              tutoria.

              Variação de nome:
              Acaraú;
              Sambaquiguaçu.

              Inventário de Maria Antonia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-17808 · Processo · 1844 - 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Antonia de Jesus (falecida);
              João Leal Nunes (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Angelica Maria Nunes;
              Antonio Francisco;
              Antonio Leal Nunes;
              Francisco Leal Nunes;
              Ignacio Francisco Pereira (co-herdeiro);
              João Leal Nunes;
              Joaquina Antonia de Jesus (neta);
              José Francisco Pereira (co-herdeiro);
              José Leal Nunes;
              Manoel Francisco Serpa (neto);
              Narcisa Maria Nunes;
              Silvestre Leal Nunes.

              Resumo:
              João Leal Nunes abre um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Antonia de Jesus. A finada deixou um herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos e nomeação de um curador. Entre os bens avaliados estavam um forno de cobre, um automóvel descrito como carro, animais, canoas, casas, engenhos e terras. No processo constam oito pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, de nação Mina; Furtunato, de nação Ganguela; Joaquim, de nação Cassange; e Anna, Elias, Ignacio, Jacintto e Innocencia, designados como crioulos.

              Ao decorrer do processo, um dos co-herdeiros abre petição para requerer um abatimento no valor do escravizado Elias, por acreditar que sua avaliação estava desequilibrada em relação às outras pessoas escravizadas do inventário; o requerimento não foi aceito, pois um agente da justiça afirma que o herdeiro não teria nenhum direito de solicitar esse tipo de ação. Os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e a assinatura de um termo de tutela por parte de João Leal Nunes, para a proteção dos bens do herdeiro menor de idade.

              Mais tarde, um auto de tomada de contas é aberto, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os bens protegidos. Nesse documento, a comarca de Desterro já é nomeada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte”, nome alterado a partir do ano de 1849.

              Atuaram no processo:
              avaliador Celso Coelho de Lemos;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              curador de órfãos José Joaquim Dias;
              escrivão de órfãos e oficial de justiça Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos primeiro e segundo suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos quarto suplente e signatário Jose Luis Coelho Ramos;
              juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
              juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
              partidor Antonio do Valle Heitor;
              partidor José Manuel d’Araujo Roslindo;
              signatário Antonio Carlos de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              barra das Tijucas Grandes;
              comarca do norte;
              ribeirão do Moura;
              rio da Tijuca Grande;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de tomada de contas;
              contas;
              custas;
              petições;
              sentença;
              termo de encerramento;
              termo de partilha;
              termo de tutela;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              João Lial Nunes (inventariante e herdeiro);
              primeira comarca;
              termo de curadoria.

              Inventário de Maria Antunes
              BR SC TJSC TRRJ-29359 · Processo
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José de Souza Sacramento (inventariante);
              Maria Antunes (inventariada).

              Resumo:
              Neste processo, o viúvo José de Souza Sacramento, morador no distrito de Curitibanos, inventariou os bens deixados pelo falecimento de sua esposa Maria Antunes. É descrito que Maria foi sepultada no cemitério do distrito, sem ter produzido testamento.

              Entre os bens constantes do inventário, há objetos de prata, mobília e animais (cavalos, mulas e gado). Há também uma mulher escravizada de nome Constancia (designada como crioula). Além disso, existia o crédito de uma dívida, bem como dívidas que o casal tinha contraído com terceiros.

              Em correição, o juiz corregedor exigiu que o juiz produzisse a sentença após a partilha dos bens, pois ela não foi emitida. Por fim, o processo termina com um pedido feito pela Coletoria de Rendas Nacionais para que o inventariante fosse citado a pagar o selo do processo, sob pena de penhora.

              Localidades relevantes:
              distrito de Curitibanos;
              vila de Lages;
              comarca de Lages.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              requerimento de citação;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              curador de órfãos sargento mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz de órfãos Elias de Almeida Leite Penteado;
              louvador Americo Pedrozo Ribas;
              louvador Luiz Teixera de Oliveira;
              partidor Guilherme Ricken;
              partidor Manoel Ignacio da Silveira;

              Variação de nome:
              Maria Antunez;
              juiz de órfãos Ellias de Almeida Leite Penteado;
              louvador Americo Pedroso Ribas;
              louvador Luiz Teixeira de Oliveira.

              Inventário de Maria Benta do Amaral
              TRRJ-29683 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, na época parte da Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Benta do Amaral (falecida);
              José Pereira de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Vidal;
              João;
              Raulino;
              José;
              Antonio;
              Camillo;
              Florisbella, casada com Jose Marcellino Borges de Oliveira;
              Maria;
              Anna;
              Bertholina;

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Pereira de Jesus, nele contendo uma grande quantidade de animais, casas, terras, mobília, arma de fogo, prataria, ouro e dívidas. Há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco e Maria. Após a avaliação e partilha dos bens, é assinado um termo de tutoria que torna o inventariante José Pereira tutor de seus filhos José, Antonio, Camillo, Anna e Bertholina.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz Lourenço Dias Baptista;
              curador de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
              louvador Antonio Felipe Pessoa;
              louvador; partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
              juiz Guilherme Ricken;
              avaliador; partidor; coletor Antonio Saturnino de Souza de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              Capão Alto;
              Rua Direita.
              Cima da Serra;
              Vila de Lages;
              Segunda Comara;

              Compõe o processo:
              Termos de juramento;
              Termo de tutoria;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Bernarda
              BR SC TJSC TRRJ-45627 · Processo · 1839
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca do Sul.

              Foram partes do inventário: Maria Bernarda (falecida), Manoel Gonçalves dos Santos (inventariante).

              Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida e procedeu em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados haviam móveis; uma égua; terras; casa; dívida; Consta um traslado no meio do processo. Havia um escravizado de nação Monjolo, nomeado João. Foram mencionadas as seguintes localidades: Vila de São José; Estreito; Coqueiros.

              Agentes do processo: juiz João Francisco de Souza; escrivão Joaquim Francisco D’Assis e Passos; avaliador Marianno José Coelho; avaliador Constancio José da Silva; procurador José Francisco de Sousa Mafra; partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Caetana da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-77266 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Maria Caetana da Conceição (inventariado);
              Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

              Herdeiro:
              Francisco Rodrigues (menor);
              Joaquim Rodrigues (menor);
              Francisca Rodrigues (menor);
              Manoele Rodrigues (menor);
              Julio Rodrigues (menor);
              Candica (menor);
              Laurintino (menor);

              Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Antonio Pereira da Sá;
              avaliador Antonio Vieira Santos;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São José;
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Nossa Senhora do Rosário;
              Enseada do Brito;
              Morro dos cavalos;
              Maciambú;

              Compõem o Processo:
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento de Partilha.

              Variação de Nome:
              Massiambu.