Inventário realizado na cidade de São José, Comarca de São José.

Partes do processo:
Luiza Joaquina de Jesus (inventariada);
Laurindo José dos Santos (inventariante).

Herdeiros:
Laurindo José dos Santos;
Luis Antonio dos Santos;
José Victorino dos Santos;
José Manoel da Cunha;
Ramiro da Cunha;
Francisco da Cunha;
Albino da Cunha;
Florinda Joaquina de Jesus;
Maria Joaquina;
Luiza Joaquina;
Laurinda Joaquina;
Victorino Machado;
Domingos (menor);
Jozé (menor).

Co-Herdeiros:
Felizardo Antonio;
Custodio Machado.

Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Laurindo José dos Santos, nele contendo mobília, cobre, utensílios domésticos, ferramentas, roça de mandioca, canoa, casa, e múltiplas braças de terras. Além disso, há o registro de 04 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco, Manoel, Ludovico e Anna.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão José Rodrigues da Silva Junior;
tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
curador geral Manoel Pinto de Lemos
avaliador Jacintho Antonio Marques;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
partidor João Climaco Zuzarte;
partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
procurador e signatário advogado Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
juiz de órfãos doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos quarto suplente José Silveira de Souza Fagundes.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
albardão do Campo d'Araçatuba;
freguesia da Enseada do Brito;
freguesia do Ribeirão;
sítio da Gamboa.

Compõe o processo:
Juramento ao inventariante;
Relação de herdeiros;
Procuração;
Relação dos bens;
Traslado de relação de avaliação de bens;
Declaração de herdeiros;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Contas;
Pagamentos a herdeiros.

Inventario realizado na villa de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Vicente Coelho Ramos (inventariado);
Celço Coelho de Lemos (inventariante).

Herdeiros:
José Coelho Pineche;
Maria Thereza de Jezus;
Justiniano Lourenço Coelho;
Luiza Coelho Ramos (menor).

Co-Herdeiro:
Francisco de Lemos Regello.

Resumo: Celço Coelho de Lemos fez o inventario de seu falecido tio Vicente Coelho Ramos; o falecido era solteiro, sem filhos e deixou testamento, com seus irmãos atuando como seus herdeiros. Entre os bens inventariados constam: quantia de dinheiro, terras, casas, animais, roças de mandioca, mobílias, armas de fogo, ferramentas, canoa, ouro, prata e dívidas. Além disso são citadas 7 pessoas escravizadas de nomes: Anastacio, Ubellina e Engracia, descritos como crioulos; Severino e Maria, descritos como mulatos; e João e José, ambos descritos como originários do Congo. Em testamento o falecido determina que os escravizados Severino e Maria tenham alforria, que sua afilhada de nome Luiza tenha uma determinada parte de seus bens. Os bens foram avaliados e partilhados entre seus herdeiros e legatária. As dívidas foram pagas, assim como as custas do processo e à colletoria da província.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão José Joaquim da Costa;
testamenteiro Celço Coelho de Lemos;
segundo testamenteiro Julião Jorge dos Anjos;
terceiro testamenteiro Francisco Alves Guimarães;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José d'Oliveira;
avaliador Polidoro José Linhares;
avaliador Fabricio Silveira de Souza;
curador Alexandre Gonçalves da Luz;
curador Antonio Carlos de Carvalho;
curador e procurador e solicitador Ignacio José d'Carvalho;
procurador Manoel Joaquim Henrique da Costa;
partidor João da Silva Ramalho Pereira;
partidor Silvestre Moreira;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
coletor Antonio Ignacio Pereira;
meirinho Antonio Silveira de Souza;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
juiz José Joaquim Dias;
juiz Thomé da Rocha Linhares;
juiz João da Costa;
juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atualmente conhecida como Biguaçu);
cidade de Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Traslado de testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Relação de dividas;
Declarações;
Juramento aos partidores;
Juramento ao curador;
Auto de exame;
Petições;
Recibos;
Contas;
Partilha dos bens;
Pagamento aos herdeiros;
Pagamento à Fazenda Nacional.

Variação de nome:
herdeiro José Coelho Pininoche.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte

Partes:
Anna Laurina (inventariada);
André Machado Severino (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Machado Severino;
Ludovina Rosa.

Descrição:
O inventário de Anna Laurina foi conduzido por seu marido, André Machado Severino, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados constam talheres de prata, mobílias, um engenho de fazer farinha, transporte, um tacho de cobre, um forno de cobre, animais, casas, terras e peças de vestuário. O processo também registra a presença de oito pessoas escravizadas: quatro descritas como mulatas, de nomes Manoel, José, Thimotio e Diolinda; duas descritas como crioulas, de nomes Vicente e Joaquina; uma identificada como sendo de nação Benguela, de nome Joaquim; e outra de nação Congo, de nome Catharina.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos José Joaquim Dias;
escrivão Amancio José Ferreira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José d’Oliveira;
partidor João Antonio de Azevedo;
partidor Ignacio José de Carvalho;
partidor Celço Coelho Lemos;
signatário Antonio Machado Severino.

Localidades relevantes:
rio de Biguaçu.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Título dos herdeiros;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Cunha (falecido);
Silvana Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Alexandre (neto);
Anna Maria (neta);
Anna Roza;
Cypriano da Cunha;
Claudina Rosa;
Francisco da Cunha (neto);
Francisco José da Cunha;
João da Cunha;
João Raymundo (co-herdeiro);
João do Amaral (co-herdeiro);
Joaquim da Cunha;
José da Cunha (neto);
Laurentina Maria (neta);
Maria Rosa;
Vicente (neto).

Resumo:
Silvana Rosa abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, José da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram um forno de cobre, um engenho de farinha, casas e terras. Foram mencionadas 7 pessoas escravizadas, de nomes: José, de nação Cabinda; Germano, Domingos e Maria, designados como crioulos; Luiza e Joana, descritas como mulatas; e Joaquina, criança com um ano de idade.

O patrimônio foi dividido com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata, além de requerer a assinatura de um termo de tutoria pelo avô dos herdeiros menores, José Antonio Vieira.

Ao decorrer do processo, o filho do tutor informou que José Antonio havia falecido, e o novo tutor jurado foi o tio dos herdeiros, Francisco José da Cunha. Mais tarde, foi feito um auto de tomada de contas para Francisco, em que ele prestou atualizações sobre o recebimento dos bens pelos herdeiros. Nesta ação, a comarca da cidade já era denominada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte” — nome modificado a partir de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco de Souza;
avaliador Nicolao Correa de Mello;
curador dos órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
escrivão Amancio José Ferreira da Silva;
juiz dos órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz dos órfãos terceiro suplente Luis Coelho Machado;
juiz dos órfãos Thomé da Rocha Linhares;
oficial de justiça Jose Christiano Garção Stockler;
partidor Francisco José Pereira Duarte;
partidor José Manoel d’Araujo Roslindo;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
signatário Mathias Gomes da Silva;
signatário Salvador Cavalheiro;
tutor e curador Francisco José da Cunha;
tutor José Antonio Vieira.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
estrada pública;
fundos de Biguassú;
morro Viveiros;
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
auto de alimpação da partilha;
contas;
correições;
partilha;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Cipriano da Cunha;
Francisco Joze Pereira;
João Raimundo;
Joze Manoel de Araujo Roslindo;
nação Cambinda;
nação Cambudá.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Daniel Vieira Pedrozo (falecido);
Simiana de Lis e Abreu (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Joaquim Daniel de Lis;
João;
Vidal.

Resumo:
Simiana de Lis e Abreu abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Daniel Vieira Pedrozo. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados durante a ação foram animais, terras, casas, uma chácara no local chamado “Fazenda das Pedras Brancas”, um rosário de ouro, caixas, itens de montaria, mobília, barcos, um oratório e ferramentas. São citadas 12 pessoas escravizadas, de nomes: Salvador, Francisco, Manoel, Sipriano, Ignacia e Nicena, designados como crioulos; Manoel, Mathias e João, descritos como “de nação” (advindos de portos africanos); Maria, que tinha uma filha recém-nascida designada como “crioulinha” no processo; e Marcelina, que não foi descrita.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha em igualdade entre os herdeiros. Ao decorrer da ação, a inventariante nomeia seu filho, Joaquim Daniel de Lis, para representá-la como seu procurador. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Mais tarde, foi anexado um auto de justificação, em que é justificante Simiana e justificado o curador Claudiano de Oliveira Rosa. Nele, a viúva objetivou demonstrar sua capacidade para ser a própria tutora de seu filho menor de idade, sem a necessidade de uma nomeação à essa função. Para tal, foram chamadas testemunhas que comprovaram sua situação e, com isso, a viúva assina termos de fiança e tutoria.

Atuaram no processo:
avaliadores capitão Manoel Jose Pereira da Cunha;
avaliadores Manoel Joaquim Pinto;
coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Claudiano de Oliveira Rosa;
escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
partidor Generoso Pereira dos Anjos;
procurador Joaquim Daniel de Lis.

Localidades relevantes:
fazenda das Pedras Brancas;
fazenda de Santa Cruz;
Pedras Brancas;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
cópia do termo de fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Caudiano de Oliveira Rosa;
Cimiana de Liz e Abreu;
Claudiano de Oliveira Roza;
Daniel Vieira Pedroso;
João Daniel de Lis;
Joaquim Daniel de Lis;
Sepriano;
Sippriano;
Vidal Agostinho de Lis.

Inventario realizado na cidade de São José, Comarca de São José.

Partes do processo:
Cyprianna Ritta de Jesus (inventariada);
João Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Maria.

Resumo: Inventário requerido por João Nunes, preto liberto e esposo viúvo da falecida Cyprianna Ritta de Jesus - também liberta; nele contendo terras, uma casa e dívidas passivas. O inventariante é declarado pobre.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
curador geral de órfãos Manoel Pinto de Lemos;
subdelegado de polícia Martinho Ferreira da Cunha;
juiz Gaspar Xavier Neves;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz dos órfãos Nicolao Affonso de Carvalho;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;

Localidades relevantes:
freguesia de Santo Amaro do Cubatão;
rio Cubatão;
Ponta.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação dos bens;
Importancia de crédito;
Atestado de pobreza;
Auto de inventário;
Juramento ao inventariante;
Auto de partilha;
Contas.

Variação de nome:
Sipriana Rita de Jezus.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana Roza de Jezus (falecida);
Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Gertrudes;
José;
Manoel;
Maria.

Resumo:
José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
avaliador Manoel do Couto;
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
curador José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
escrivão José Carlos do Sussamento;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do norte;
rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
taxa de heranças e legados;
termos de juramento;
testamento.

Variação de nome:
José Manoel d’Araujo Roslindo.

Partes do processo:
Zeferina Rosa de Jesus (inventariada);
Domingos José Martins (inventariante).

Inventario realizado na cidade de São José, comarca da Capital.

Partes do processo:
Constança d’Assumpção de Nossa Senhora (inventariada);
Antonio João de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Maria Amancia de Souza (menor);
João (menor);
Bunigua (menor);
Thomazia (menor);
José (menor).

Resumo: Inventário realizado após a morte da esposa do inventariante, Constança d'Assumpção de Nossa Senhora, não sendo deixado testamento após seu falecimento. Apenas é descrito entre os bens da falecida a escravizada de nome Damasia, descrita como crioula e menor de idade. De forma a repartir o valor referente ao inventário, Damasia é vendida para pagar a todos herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador geral dos órfãos interino João Climaco Zuzarte;
avaliador João José de Araujo;
avaliador capitão Miguel Francisco Pereira;
partidor Constancio José da Silva Pessôa Junior;
partidor Antonio Francisco de Souza;
procurador João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim de Garopaba;
São José.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramento ao inventariante;
Termo de louvação de avaliadores;
Avaliação de bens;
Termo de louvação de partidores;
Partilha de bens;
Declarações;
Relação de partilha de bens.

Inventário realizado em Desterro, capital da Província da Santa Catarina.

Partes do processo:
Henrique Wendhausen (inventariado);
Maria Eva Gesser (inventariante).

Herdeiros:
Catarina Miller;
Joao Wendhausen;
Maria Wendhausen;
Pedro Wendhausen;
Henrique Wendhausen;
Andre Wendhausen;
Germano Wendhausen;
Fernando Wendhausen.

Resumo:
Processo tendo como inventariante e cabeça de casal Maria Eva, viúva do inventariado. Ela requer a abertura do inventário, prestando o devido juramento.

Consta o testamento, no qual o falecido declara que sua esposa possui uma filha de outro casamento e expressa sua vontade quanto à herança.

Durante o inventário foram declarados como bens: uma casa, uma escravizada de nome Felicidade, de nação africana, além de móveis, prata e utensílios.

Há dívidas ativas e menção ao pagamento da taxa de herança e legados à herdeira Catarina Muller, filha do primeiro casamento da inventariante.

A partilha de bens é realizado e ao final foi julgada por sentença pelo juiz.

Ao final do processo a inventariante é intimada para ser tutora dos seus filhos menores, porém ela diz não poder exercer a tutela e assim é chamado João Wendhausen; para ser tutor na qual ele aceita e fica responsável por seus irmãos menores de idade.

A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
escrivão de capela e resíduos Leonardo Gorgel de Campos;
signatário Joao Wendhausen;
curador geral dos orfaos Marcelino Antonio Dutra;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
procurador Júlio;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcao;
avaliador tenente coronel Francisco Dutra Silva;
avaliador Antonio Silveira de Souza;
partidor Joao Narcizo da Silveira;
partidor Jose Caetano Cardoso.

Localidades mencionadas:
Desterro;
Itajahy;
Fazenda Nacional.

Compõem o processo:
certidão;
procuração;
taxa de herança e legados;
empréstimo dos cofres dos órfãos.