Inventário

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              Partilha de bens de Francisco Chavier de Pina
              BR SC TJSC TRRJ-10602268 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de bens realizada na vila de Santa Anna de Castro, na época sob a Comarca de Paranaguá.

              Partes do processo:
              Bento Francisco de Siqueira (inventariante);
              Francisco Chavier de Pina (inventariado);

              Herdeiros:
              Francisca Bunete de Siqueira;
              Pedro Martins;
              Joaquim Martins;
              Florinda Victoria;
              Gabriela Francisca;
              Felicia de Antonia.

              Resumo: Procuração de partilha de bens requerida pelo filho do falecido e procurador, Bento Francisco de Siqueira, com o mesmo representando os demais herdeiros para que seja feita a partilha do dinheiro entre os herdeiros. A quantia repartida é referente tanto a valor de dinheiro pertencente ao falecido como também por diferentes tipos de animais.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Antônio Jacinto de Medeiros;
              procurador Bento Francisco de Siqueira;
              juiz Bento Ribeiro de Cordova.

              Localidades relevantes:
              vila de Santa Anna de Castro (atual cidade de Castro, Paraná).

              Compõe o processo:
              Translado de procuração;
              Partilha de bens;
              Pagamento de contas.

              Variação de nome:
              Bento Francisco de Ciqueira;
              Francisca Bunete de Ciqueira.

              Inventário do capitão Januário Garcia Leal
              BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

              Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

              Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

              A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

              Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

              Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides
              BR SC TJSC TRRJ-10604375 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo cível realizado na cidade de Desterro, atual comarca da capital.
              Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides, realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Paranaguá.

              São partes neste processo:

              • Vicente Rodrigues de Ataides (inventariado);
              • Maria da Conceição (inventariante);

              Resumo:

              • Neste processo, é inventariado o falecido Vicente Rodrigues de Ataides, e é inventariante sua viúva Maria da Conceição. Dentre a grande quantidade de bens inventariados, constam casas, terras, animais, mobília, utensílios, ferramentas, louças, prataria, vestimentas, um oratório com imagens religiosas, um moinho d’água, um arma de fogo e dívidas. Também há o registro de 4 escravizados, de nomes João (de nação Benguela), Ludubina (designada como crioula), Maria (designada como crioula) e Vitória.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              • Comarca de Paranaguá.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador Sebastião Xavier de Moraes Sarmento;
              • Avaliador/sargento mor José Annes do Amaral Gorgel;
              • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
              • Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
              • Escrivão/tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
              • Oficial de justiça Manoel Barboza;
              • Juiz Bento Ribeiro de Córdova;
              • Juiz/alferes Antônio José Pereira;
              • Signatário Vicente Dias de Moraes Fajardo.

              Variação de nome:

              • Ludobina;
              • Ludovina;
              • Luduvina;
              • Sebastião Xavier de Morais Sarmento.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João Esteves e Ana Maria de Barros
              BR SC TJSC TRRJ-19591 · Processo · 1796
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, à época comarca de Paranaguá.

              Partes: João Esteves (falecido); Anna Maria de Barros (falecida).

              Herdeira: Joana (menor).

              Resumo: Anna Maria de Barros fez o inventário dos bens de seu marido falecido, João Esteves, que morava na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages. Ele deixou uma filha menor de idade como herdeira. Os bens incluíam uma casa, um rancho, utensílios domésticos, ferramentas, animais (como vacas, novilhas e cavalos) e algumas dívidas. Tudo foi dividido de forma amigável entre os herdeiros, com acordo entre eles.

              Atuaram no processo: avaliador Matheus José de Souza; avaliador Guilherme Antônio de Atahide; curador/tutor Manoel de Barros; escrivão Antônio Pereira de Figueiredo; juiz Manoel Rodrigues de Atahide; partidor Joao Damaceno de Cordova; partidor Manoel da Silva Lima.

              Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá.

              Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro