Inventário

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              Auto de habilitação em inventário de Francisco Rebello
              BR SC TJSC TRRJ-86775 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
              Liandro Ribeiro, justificante;
              Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
              Francisco Rebello, justificado;
              Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

              Descrição:
              Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

              Localidades:
              Biguaçu;
              Vila de São Miguel;
              Comarca do Norte.

              Atuaram no processo:
              Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
              Amancio José Pereira, escrivão;
              Antonio Francisco de Souza, alferes;
              Antonio Silveira de Souza, signatário;
              José Joaquim da Costa, escrivão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de inventário do ausente Manoel José de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-10730 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel José de Faria, ausente;
              Manoel José do Nascimento, autor.

              Descrição:
              Processo autuado na Vila de São Miguel, comarca do Norte da Província de Santa Catharina. O primeiro juiz declarou-se suspeito para analisar a petição inicial. Há carimbo prensado com as armas do Império no final da petição inicial, na página virtual de número 145. O juramento do inventariante foi formalizado na “sala pública de audiencias” na vila de São Miguel. Como observação, dentre os bens arrolados esta imóvel vizinho às terras do “preto forro Felippe”, evidenciando que havia um ex-escravo senhor de suas terras em aproximadamente 1841.

              Atuaram no processo:
              Alexandre Gonçalves da Luz, avaliador;
              Amancio Jose Ferreira, escrivão;
              Anacleto dos Reis Coutinho, avaliador;
              Anna Joaquina da Con., herdeira;
              Candido Machado Seberino, herdeiro;
              Domingos de Souza Pereira, juiz;
              Euphasia Leandra, herdeira;
              Francisca das Chagas, herdeira;
              Francisca Rosa, herdeira;
              Francisco José de Faria, herdeiro;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              João da Costa, juiz;
              João da Silva Ramalho Pereira, juiz;
              João José de Faria Rachadel, herdeiro;
              José Alves Barros, escrivão;
              José Francisco Coelho de Farias, herdeiro;
              José Luiz Alves de Brito e Castro, procurador;
              José Luiz de Bithencourt, herdeiro;
              José Joaquim Dias, procurador;
              Leandra Perpétua de Santa Anna, herdeira;
              Luisa Rosa Liandra d’Assis, herdeira;
              Manoel de Aviz, herdeira;
              Manoel Jacintho, herdeiro;
              Manoel José do Nascimento, herdeiro;
              Maria Caetana da Conceição, herdeira;
              Maria Leonarda, herdeira;
              Mathias Gomes da Silva, curador;
              Thomé da Rocha Linhares, juiz.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

              Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

              Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel;
              Biguaçu;

              Atuaram no processo:
              Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              Juiz João de Amorim Pereira;

              Variação de nome: Biguassú;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Jose de Oliveira (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Joaquina;
              Antonio Jozé de Oliveira;
              Constantino Jozé de Oliveira;
              Faustino de Andrade;
              Jozé Francisco da Silva;
              Leonôr Ignácia de Jesus;
              Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
              Marianno Vieira;
              Severina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

              Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

              Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

              Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

              Localidades relevantes:
              Fundos de Biguassú;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos e inventário e partilha amigável;
              petição;
              requerimento;
              traslado de testamento;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha amigável;
              sentença;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal Alexandre José Varella;
              juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
              signatário Claudério Telles Cortes;
              signatário Jacob Pereira dos Santos;
              signatário Rafael Siberio do Valle;
              signatário Silvestre Moreira.

              Variação de nome:
              Anna Joaquina de Jesus.

              Autos de inventário e partilha de Manoel Jose Novais
              BR SC TJSC TRRJ-19789 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Angelica Coelho (inventariante);
              Manoel Jose Novais (falecido).

              Resumo:
              Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Petição;
              Descrição dos bens;
              Listas e tabelas de dívidas;
              Recibos;
              Termo de consentimento;
              Correição.

              Atuaram no processo:
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
              escrivão interino Manoel Francisco Silva;
              escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal João José de Oliveira;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal José de Sousa Araujo;
              signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário amigável de Maria Joaquina de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-17688 · Processo · 1849-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel.

              Partes do processo:
              Thomaz Pereira Coelho (inventariante);
              Marcelino Joze d'Oliveira (inventariante);
              Maria Joaquina de Jezus (inventariada).

              Resumo: Inventário requerido por marido e filho da falecida, Maria Joaquina de Jezus, nele contendo casa, animais, terras, propriedade rural e dívidas. A partilha foi amigável.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
              juiz José Luis Coelho Ramos;
              escrivão Luis Antonio Gomes;
              signatário Jose Francisco Mafra.

              Localidades relevantes:
              Rio-Biguaçu.

              Inventário de Anna de Espindola
              BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna de Espindola (inventariada);
              Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Florentina Roza (neta);
              Francisco Antonio Pacheco;
              Francisco Guilherme Sousa;
              Joaquina Maria da Conceição (neta);
              João Joze de Espíndola (neto);
              Vencesláo Francisco Mafra.

              Resumo:
              Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

              Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

              Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

              Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

              Localidades relevantes:
              Fundos;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição de bens;
              partilha de bens;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
              contador Coelho Machado;
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel Araújo Roslindo;
              signatário Jose de Souza da Silveira.

              Variação de nome:
              Anna d'Espindola;
              Anna d'Espindula;
              Feliciano Jozé d'Espindula;
              Feliciano Jozé de Espindola.

              Inventário de Anna Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-16659 · Processo · 1834-1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina (inventariada);
              Floriano Pereira Maciel (inventariante).

              Resumo: São iniciados os autos de inventário da falecida Anna Joaquina a pedido de seu viúvo Floriano Pereira Maciel, morador na Caieira da Vila de São Miguel. Entre os bens que a falecida possuía constam casas, terras, pratas, ouro, joias, utensílios em prata e cobre, mobília, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de armas de fogo (espingarda) e ferramentas. São também citados entre os bens da falecida três escravizados, os quais são: Catharina, descrita como de nação Benguela; Felipa (menor), descrita como crioula (brasileira); Antônio (menor), descrito como mulato (brasileiro). A herança foi partilhada judicialmente, havendo também continuidade dos autos de avaliação por conta da avaliação ter sido feita de forma incompleta inicialmente.

              Herdeiros:
              Laurentino Pereira Ava;
              Rita Joaquina;
              Thereza Angélica;
              Floriana Angélica;
              co-herdeiro Luis Lafael.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Regis;
              tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              curador Tristão Telles Cortes;
              curador e solicitador Ignácio Jozé de Carvalho;
              procurador e solicitador Alexandre Gonçalves da Luz;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Antônio Jozé de Oliveira;
              partidor Celço Coelho de Lemos;
              partidor João Antônio de Azevedo;
              oficial de justiça Theodoro Francisco dos Santos;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira;
              juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;
              juiz municipal de órfãos interino João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz de órfãos Antonio de Souza Cunha;
              juiz de órfãos José Luiz Coelho Ramos;
              juiz de órfãos Joaquim José Dias de S.;
              juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Caieira de São Miguel.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Juramentos;
              Tomada de contas;
              Testemunhos;
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Conclusão dos autos.

              Variação de nome:
              curador e solicitador Inácio José de Carvalho;
              partidor Celço Coelho da Lima.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Clemencia Roza de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-86779 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Clemencia Roza de Jezus (inventariada);
              Antonio da Silva Pinto (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Roza (filha);
              Manoel Antonio (filho);
              Anna Roza (filha).

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Clemencia Roza de Jezus, nele contendo mobília, carro de corrida, animais, casas, engenho de mandioca, terras e dívidas. Além disso, foi descrita 01 pessoa escravizada de nome Francisco, designado como da nação Congo.

              Atuaram no processo:
              curador Luis Antonio Gomes;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Regis;
              juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
              avaliador Ricardo Antonio do Bento;
              avaliador Joaquim Teixeira da Cunha;
              partidor Antonio Gonçalves Franco;
              partidor Joze Manoel de Z. Raulino.

              Localidades relevantes:
              Rio das Tijucas;
              Barra das Tijucas.

              Inventário de Faustina Maria Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-85861 · Processo · 1845-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Miguel, atual Biguaçu. Se inicia na circunscrição da Comarca do Norte, passa pelo período da Primeira Comarca e finaliza na Comarca da Capital.

              Partes do processo:
              Faustina Maria Vieira (falecida);
              major Sabino José da Gama Lobo (inventariante);
              alferes Francisco da Gama Lobo (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisca Luiza Vieira (filha), casada com Sabino José da Gama Lobo;
              Maria Joaquina (filha);
              Joaquina Vieira (filha);
              Anna Francisca Vieira (filha);
              Alexandrina Vieira (filha);
              Justina Vieira (filha).
              Sabino José Vieira (neto);
              Angelica Rosa Vieira (neta), casada com Alexandre José d'Avilla;
              Francisco da Gama Lobo (neto).

              Resumo: O processo se inicia na Comarca do Norte com Sabino José da Gama Lobo como inventariante e finaliza na Primeira Comarca com Francisco da Gama Lobo como inventariante. Faustina faleceu deixando terras, um engenho de farinha, um alambique, casas, móveis e utensílios domésticos, dívidas, além de 8 escravizados - Miguel, Joaquina, 4 filhos de Joaquina (de nomes Manoel, Mauricia, Maria e Verginia, identificados como crioulos), João, identificado como de nação, e Deonizia. Ao longo do processo, a escravizada Joaquina esteva em posse de Alexandrina Vieira, residente no Rio de Janeiro, que se recusou a entregá-la ao depositário quando solicitada. Processo visto em correição múltiplas vezes.

              Atuaram no processo:
              juiz Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão e partidor José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão Antonio Silveira de Souza;
              escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              avaliador José Antonio da Cunha;
              avaliador João Francisco de Andrade;
              juiz municipal de órfãos Antonio de Souza e Cunha;
              pregoeiro Hilario José da Silva
              co-herdeiro e depositário Alexandre José d'Avilla;
              co-herdeiro, depositário e inventariante Francisco da Gama Lobo;
              juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho Mellado
              juiz de órfãos Luiz Coelho Machado;
              partidor Luiz Antonio Gomes;
              juiz municipal de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal de órfãos José da Silva Mafra;
              escrivão Antonio Ramos Martins;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz José Christiano Garção Stockler;
              juiz Augusto Elias de Castro Fonseca;
              escrivão João Francisco Regis;
              juiz corregedor José Maria do Valle Junior;
              escrivão Antonio Francisco de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Villa de Porto Bello;
              Tijuquinhas;
              Praia Grande;
              Areias;
              Fortaleza de Santa Cruz;
              Zimbros;
              Desterro.

              Compõem o processo:
              Sequestro de bens;
              Traslado de carta de doação da escravizada Joaquina;
              Descrição de bens;
              Carta precatória;
              Partilha.

              Variações de nome:
              co-herdeiro e depositário Alexandre José de Avila;
              herdeira Alexandrina da Silva Pinheiro;
              escravizada Dionisia.