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              Auto de Embargos de Antonio Correa França
              BR SC TJSC TRRJ-84224 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Correa França, agravante;
              Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
              Francisco de Souza Machado, agravante;
              João da Silva Motta, agravante;
              José Pedroso do Amaral, agravante;
              Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
              Severino da Silva Motta, agravante.

              José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

              Descrição:
              Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

              Atuaram no processo:
              Antonio Caetano Machado, procurador;
              Clara Maria de Bitencourt;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Vicente Antonio de Morais, signatário.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de habilitação em inventário de Francisco Rebello
              BR SC TJSC TRRJ-86775 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
              Liandro Ribeiro, justificante;
              Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
              Francisco Rebello, justificado;
              Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

              Descrição:
              Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

              Localidades:
              Biguaçu;
              Vila de São Miguel;
              Comarca do Norte.

              Atuaram no processo:
              Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
              Amancio José Pereira, escrivão;
              Antonio Francisco de Souza, alferes;
              Antonio Silveira de Souza, signatário;
              José Joaquim da Costa, escrivão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de inventário de Caetano Francisco de Souza Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-58570 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              José Souza Vieira, inventariante;
              Caetano Francisco de Souza Vieira, inventariado.

              Descrição:
              Processo autuado na Villa dos Santo Antonio dos Anjos da Laguna. O processo está bem deteriorado devido ação de pragas. Apesar de malconservado, ela parece estar completo. A procuração do inventariante consta conjunto de vários procuradores, inclusive para atuar na “Côrte”. Dentre os bens arrolados estão escravos. Estes foram avaliados, em média, por 300$000 (trezentos mil réis). A estrutura judiciária à época era praticamente inexistente, com atos processuais sendo realizados em locais como a casa do magistrado, como vemos no exemplo da página virtual de número 39.

              Localidades:
              Freguesia de Imarui;

              Atuaram no processo:
              Anacleto José Pereira da Silva, procurador;
              Bartholomeu Antonio do Canto, avaliador;
              Domingos José da Silva, procurador;
              Eufrasia, escrava crioula;
              Felicidade, escrava parda;
              Floriano José de Andrade, procurador;
              Francisco da Silva, coletor de impostos;
              Francisco José Mario da Silva, procurador;
              Joana, escrava crioula;
              Joaquim, escravo crioulo;
              Joaquina, escrava crioula;
              José de Andrade, procurador;
              José de Góis Rebello, escrivão;
              José Francisco Barbosa;
              João Luis do Livramento, sargento-mor, procurador;
              João Thomas Ferreira;
              José de Souza Franco, capitão;
              José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
              Luis Antonio Fernandes Laranjeira, avaliador;
              Luis Francisco de Medeiros, escrivão;
              Maria, escrava parda;
              Mariana de Souza Vieira, viúva do inventariado;
              Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de inventário de Domingos Colaço
              BR SC TJSC TRRJ-79185 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Jesuino da Silva Ribeiro, apelante;
              Guiomar Pereira, apelante;
              Ignacio Colaço, apelado;
              Maria Francisca, apelada.

              Descrição:
              Trata-se de translado de processo, oriundo de Lages, em fase de apelação para a Relação. Há termo de “reconciliação” na página virtual de número 6. O objeto da ação trata-se de bens deixados pelo falecimento de Domingos Colaço no lugar denominado “Campos da Cruz”; Ao término da petição inicial os autores solicitam “mercê” aos julgadores, termo esse utilizado no século 19. Alguns dos atos processuais eram realizados em residência de magistrados, como visto na página virtual de número 10: “[…] nesta villa de Lages, em casa de residencia do cidadão Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz de paz suplente [...]”.

              Atuaram no processo:
              Domingos Colaço, falecido;
              Felisberto Olimpio Caldeira, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Ignocencio José de Souza, juiz;
              João Thomas e Silva, cidadão brasileiro, juiz;
              Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz;
              José de Araújo Braga, pregoeiro público.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-54347 · Processo · 1897
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Fermino Rodrigues Moreira, autor;
              José Moreira de Barros, autor.

              Descrição:
              Processo autuado em Lages. Os suplicantes são senhores da Fazenda São João do Bom Jardim, distrito do Capão Alto e buscam a regularização dessas terras partilhadas pelos herdeiros de José Joaquim de Magalhães Menezes. As terras são divisas da Fazenda Lagoa Grande. Os autores pedem reconhecimento da posse das terras. Também há escritura de terras em Picadas do Sul, na Villa de São José.

              Atuaram no processo:
              Amancio Moreira da Silva, procurador;
              Antonio Saturino de Souza Oliveira, coletor;
              Bibiano Rodrigues Lima, tabelião;
              Carlos Shimidt Junior, agrimensor;
              Constâncio Carneiro Barbosa de Brito, escrivão;
              Egydio Francisco das Chagas, juiz;
              Ernesto Augusto Neves, testemunha;
              Emilio Bernardo Alberto Guchkow, agrimensor;
              Fernando Affonso de Athayde, tabelião;
              Florencio Thiago da Costa, testemunha;
              Francisco Xavier de Oliveira Junior, escrivão;
              Henrique José de Siqueira, procurador;
              João Floriano Corrêa,
              João de Souza Franca, coletor;
              João Sargento Xavier Neves, sargento, coletor;
              Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
              Joaquim Raiz de Athaide, escrivão,
              José Henriques de Amorim, arbitrador;
              José Luis Pereira, major, escrivão;
              Luiz José Correa, oficial de Justiça;
              Ramiro Ribeiro de Cordova, procurador;
              Rodolpho Schimidt, arbitrador;
              Vicente Pedroso do Amaral, curador;
              Victor Antunes de Oliveira, arbitrador;
              Venancio da Silva Coelho, arbitrador.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

              Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

              Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel;
              Biguaçu;

              Atuaram no processo:
              Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              Juiz João de Amorim Pereira;

              Variação de nome: Biguassú;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Partilha de João Adão Schmitt e Anna Maria Bing
              BR SC TJSC TRRJ-59958 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

              Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

              Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

              Localidades mencionadas:

              • São José;
              • Biguaçu;
              • Freguesia de São Pedro de Alcântara;
              • Itajaí;
              • Tubarão;
              • Sismaria dos Pinheiros;
              • Rio Imarui;
              • Maciambu;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de pobreza de Maria Gertrudes
              BR SC TJSC TRRJ-12134 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Nicolao Born (falecido); Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

              Herdeiro: Joao Born (menor).

              Resumo: Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.
              Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.
              O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.
              Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

              Atuaram no processo: curador Manoel de Freitas Sampaio; escrivão Francisco Xavier de Oliveira; juiz Domingo José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidade: vila de São José.

              Compõem o processo: recibo de pagamento de custas; juramento de curador; juramento de partidor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Jose de Oliveira (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Joaquina;
              Antonio Jozé de Oliveira;
              Constantino Jozé de Oliveira;
              Faustino de Andrade;
              Jozé Francisco da Silva;
              Leonôr Ignácia de Jesus;
              Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
              Marianno Vieira;
              Severina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

              Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

              Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

              Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

              Localidades relevantes:
              Fundos de Biguassú;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos e inventário e partilha amigável;
              petição;
              requerimento;
              traslado de testamento;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha amigável;
              sentença;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal Alexandre José Varella;
              juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
              signatário Claudério Telles Cortes;
              signatário Jacob Pereira dos Santos;
              signatário Rafael Siberio do Valle;
              signatário Silvestre Moreira.

              Variação de nome:
              Anna Joaquina de Jesus.