Inventário

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              Auto de habilitação em inventário de Francisco Rebello
              BR SC TJSC TRRJ-86775 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
              Liandro Ribeiro, justificante;
              Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
              Francisco Rebello, justificado;
              Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

              Descrição:
              Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

              Localidades:
              Biguaçu;
              Vila de São Miguel;
              Comarca do Norte.

              Atuaram no processo:
              Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
              Amancio José Pereira, escrivão;
              Antonio Francisco de Souza, alferes;
              Antonio Silveira de Souza, signatário;
              José Joaquim da Costa, escrivão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

              Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

              Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel;
              Biguaçu;

              Atuaram no processo:
              Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              Juiz João de Amorim Pereira;

              Variação de nome: Biguassú;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Jose de Oliveira (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Joaquina;
              Antonio Jozé de Oliveira;
              Constantino Jozé de Oliveira;
              Faustino de Andrade;
              Jozé Francisco da Silva;
              Leonôr Ignácia de Jesus;
              Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
              Marianno Vieira;
              Severina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

              Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

              Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

              Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

              Localidades relevantes:
              Fundos de Biguassú;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos e inventário e partilha amigável;
              petição;
              requerimento;
              traslado de testamento;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha amigável;
              sentença;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal Alexandre José Varella;
              juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
              signatário Claudério Telles Cortes;
              signatário Jacob Pereira dos Santos;
              signatário Rafael Siberio do Valle;
              signatário Silvestre Moreira.

              Variação de nome:
              Anna Joaquina de Jesus.

              BR SC TJSC TRRJ-18261 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

              Partes do processo:
              Major Policarpo José de Campos (exequente);
              A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

              Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

              Atuam no processo:
              juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
              porteiro Manoel José de Liana;
              procurador João José da Camara;
              curador Antonio Pinheiro Guedes;
              porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
              escrivão João de Souza;
              juiz Jacinto Antonio;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              porteiro José Francisco d’Almeida;
              porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
              juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
              procurador Manoel da Silva e Sousa;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Freguesia de São Miguel;
              Biguaçu;
              Rio de Biguaçu;
              Rio da Tijuca Grande

              Compõem o processo:
              Traslado de inventário;
              Auto de penhora;
              Mandados;
              Requerimentos;
              Autos de praça;
              Sisas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário amigável de Maria Joaquina de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-17688 · Processo · 1849-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel.

              Partes do processo:
              Thomaz Pereira Coelho (inventariante);
              Marcelino Joze d'Oliveira (inventariante);
              Maria Joaquina de Jezus (inventariada).

              Resumo: Inventário requerido por marido e filho da falecida, Maria Joaquina de Jezus, nele contendo casa, animais, terras, propriedade rural e dívidas. A partilha foi amigável.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
              juiz José Luis Coelho Ramos;
              escrivão Luis Antonio Gomes;
              signatário Jose Francisco Mafra.

              Localidades relevantes:
              Rio-Biguaçu.

              Inventário de Alexandre Jose Vieira Rabello
              BR SC TJSC TRRJ-18295 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Alferes Manoel José do Nascimento
              BR SC TJSC TRRJ-85877 · Processo · 1834
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Alferes Manoel José do Nascimento realizado na Vila de São Miguel

              Partes: Rosa de Jesus (inventariada); Alferes Manoel José do Nascimento (inventariante)

              Resumo: divisão de bens da inventariada, dinheiro, terra, casa de frente para o Rio Biguaçu. Inventariada tinha uma dívida passiva com o inventariante de uma quantia em dinheiro.

              Herdeiros:
              Maria Roza;
              Aniceta Francisca das Chagas;
              Clemente José Pereira;
              Thomas Pereira;
              Laurinda Pereira dos santos.

              Agentes que atuaram:
              coletor Antonio Ignacio Pereira;
              curador Alferes Tustão Telles Cortes;
              curador Ignacio José de Carvalho;
              escrivão dos órfãos Amancio Jose Ferreira;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz de órfãos e procurador João de Amorim Pereira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão Carvalho;
              juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;

              Localidades que aparecem no Processo:
              Villa de são Miguel;
              Comarca do Norte;
              Biguaçu;
              Rio Biguaçu;

              Compões o Processo:
              Tutela dos Herdeiros;
              Termo de Avaliação;
              Auto de Partilha;

              Variação: Biguassú;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de André Machado Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-9054 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Andre Machado Coelho realizado em Biguaçu, à época da Vila de São Miguel

              Partes: André Machado Coelho (inventariado); Genoveva Antônia (inventariante)

              Resumo: O inventário foi realizado pela viúva do falecido, contando com uma partilha amigável e deixando herdeiros. Entre os bens inventariados estão uma casa, sítios, terras, engenho de farinha e de açúcar, forno de cobre, prata, animais, transportes, ferramentas e dívidas. Há sete pessoas escravizadas de nomes: José, Francisco (nação Congo), João, Grácia (nação Congo), Antônio (nação "Mohumbe"), Maria, Roza (nação Rebola).

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel;
              Canelinhas;
              Freguesia de São João Baptista;
              Rio Tijuca Grande;

              Atuam no processo:
              Escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              Signatário Francisco Menezes e Souza; Signatário João Moreira dos Santos; Signatário Guilherme Ricken;
              Juiz Alexandre José Varella;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Angélica Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRPOA-82662 · Processo · 1877
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Angélica Rosa de Jesus (inventariada/falecida)
              José Antônio Coelho (inventariante)

              Casa; terras; engenho de farinha; propriedade rural; Inferninho; escrivão João Rodrigues Pereira; juiz Amâncio Concesso de Cantalice; variação de nome; vila de São Miguel.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Anna de Espindola
              BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna de Espindola (inventariada);
              Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Florentina Roza (neta);
              Francisco Antonio Pacheco;
              Francisco Guilherme Sousa;
              Joaquina Maria da Conceição (neta);
              João Joze de Espíndola (neto);
              Vencesláo Francisco Mafra.

              Resumo:
              Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

              Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

              Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

              Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

              Localidades relevantes:
              Fundos;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição de bens;
              partilha de bens;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
              contador Coelho Machado;
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel Araújo Roslindo;
              signatário Jose de Souza da Silveira.

              Variação de nome:
              Anna d'Espindola;
              Anna d'Espindula;
              Feliciano Jozé d'Espindula;
              Feliciano Jozé de Espindola.