Partes:
Antonio Correa França, agravante;
Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
Francisco de Souza Machado, agravante;
João da Silva Motta, agravante;
José Pedroso do Amaral, agravante;
Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
Severino da Silva Motta, agravante.

José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

Descrição:
Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, procurador;
Clara Maria de Bitencourt;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Vicente Antonio de Morais, signatário.

Partes:
Jesuino da Silva Ribeiro, apelante;
Guiomar Pereira, apelante;
Ignacio Colaço, apelado;
Maria Francisca, apelada.

Descrição:
Trata-se de translado de processo, oriundo de Lages, em fase de apelação para a Relação. Há termo de “reconciliação” na página virtual de número 6. O objeto da ação trata-se de bens deixados pelo falecimento de Domingos Colaço no lugar denominado “Campos da Cruz”; Ao término da petição inicial os autores solicitam “mercê” aos julgadores, termo esse utilizado no século 19. Alguns dos atos processuais eram realizados em residência de magistrados, como visto na página virtual de número 10: “[…] nesta villa de Lages, em casa de residencia do cidadão Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz de paz suplente [...]”.

Atuaram no processo:
Domingos Colaço, falecido;
Felisberto Olimpio Caldeira, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Ignocencio José de Souza, juiz;
João Thomas e Silva, cidadão brasileiro, juiz;
Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz;
José de Araújo Braga, pregoeiro público.

Autos de Inventário realizados na villa de Lages, à época sob a Segunda Comarca.

Partes:
João Baptista de Souza (inventariado);
João da Silva Ribeiro Junior (inventariante).

Herdeiros:
Julia Baptista de Souza (menor);
Maria Baptista de Souza;
Esmenia Baptista de Souza;
Marcos Baptista de Souza (menor);
Maria Magdalena (menor).

Co-Herdeiros:
José Lima de Cordova;
João da Silva Ribeiro.

Resumo: Inventário realizado após a morte de João Bapstista de Souza, com seu genro João da Silva Ribeiro Junior atuando como seu inventariante. É iniciada a nomeação do curador de órfãos, sendo primeiramente nomeado Claudiano de Oliveira Rosa, o qual é posteriormente substituído pelo major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira. É anexado ao processo um auto de atestado de óbito do falecido pai do inventariante, de forma a confirmar informações e dados do mesmo para prosseguir-se com o inventário. Em meio ao atestado de óbito constam informações acerca de movimentações de tropas ao extremo-sul do Brasil na fronteira com o Uruguai; é atestado que o pai do inventariante, Manoel Pereira Soares haveria falecido em 1818, em meio a uma Guerra de Campanha no povo de São Carlos, como é atestado pelo juízo eclesiástico de São Borja. Posteriormente se segue com o inventário, havendo a avaliação e partilha dos bens, entre os quais são citados: ferramentas, utensílios, mobilia, cobre, ferro, ouro, joias, armas de fogo (espingardas e trabuco), arma branca (espada), armadura (peitoral), vestimentas, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso também são citadas 23 pessoas escravizadas: Luis, Benedicto, João Alfaiate, Francisco, Manoel (menor), Sipriano (menor), Benedicto (menor), Justinianno (menor), João (menor), Gracianna (menor) e Germana (menor), todos descritos como crioulos; Carolina, Benedita, Florencio (menor) e Antonia (menor), todos descritos como mulatos; Mathias, Joaquina, Candido e Joaquim (menor), todos descritos como de Nação (de origem africana); Manoel Carpinteiro e João, ambos descritos como originários da nação Congo; Manoel, descrito como de nação Moçambique, e Fernando, descrito como de nação Monjollo. Constam também diversos traslados de escritura de propriedades e cópias de compra e venda de terrenos. Por fim, é feita a partilha de todos os bens, com o processo sendo concluso ao final com pagamentos à Fazenda Nacional.

Atuaram no processo:
escrivão do auditorio eclesiastico Domingos Jozé da Silveira;
escrivão eclesiastico João Rodrigues de Andrade;
escrivão interino e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Henrique José da Silveira;
depositário interino Henrique Ribeiro de Cordova;
depositária Constança Maria de Souza;
procurador José Joaquim da Cunha Passos;
curador de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
curador dos órfãos e procurador e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
avaliador Vidal Jozé de Oliveira Ramos;
avaliador José Antunes Lima;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Jozé Pereira de Jezus;
juiz Guilherme Ricken;
reverendo vigario e juiz das justificações João Pedro Gay;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Henrique Ribeiro de Cordova.

Localidades relevantes:
Comarca das Missões;
villa de São Francisco de Borja;
provincia de Rio Grande de São Pedro do Sul;
fazenda de São João;
Pelotinhas;
Invernada de Pelotas;
Costa da Serra.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Habilitação de herdeiros;
Juramento ao curador geral;
Auto de justificação de óbito;
Juramento ao justificante;
Testemunhos;
Habilitação aos herdeiros;
Termo de louvação;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Declarações;
Procurações;
Traslado de escritura de venda de terras;
Escritura de troca;
Contas e dividas;
Autos de justificação de dividas;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens.

Partes:
Fermino Rodrigues Moreira, autor;
José Moreira de Barros, autor.

Descrição:
Processo autuado em Lages. Os suplicantes são senhores da Fazenda São João do Bom Jardim, distrito do Capão Alto e buscam a regularização dessas terras partilhadas pelos herdeiros de José Joaquim de Magalhães Menezes. As terras são divisas da Fazenda Lagoa Grande. Os autores pedem reconhecimento da posse das terras. Também há escritura de terras em Picadas do Sul, na Villa de São José.

Atuaram no processo:
Amancio Moreira da Silva, procurador;
Antonio Saturino de Souza Oliveira, coletor;
Bibiano Rodrigues Lima, tabelião;
Carlos Shimidt Junior, agrimensor;
Constâncio Carneiro Barbosa de Brito, escrivão;
Egydio Francisco das Chagas, juiz;
Ernesto Augusto Neves, testemunha;
Emilio Bernardo Alberto Guchkow, agrimensor;
Fernando Affonso de Athayde, tabelião;
Florencio Thiago da Costa, testemunha;
Francisco Xavier de Oliveira Junior, escrivão;
Henrique José de Siqueira, procurador;
João Floriano Corrêa,
João de Souza Franca, coletor;
João Sargento Xavier Neves, sargento, coletor;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
Joaquim Raiz de Athaide, escrivão,
José Henriques de Amorim, arbitrador;
José Luis Pereira, major, escrivão;
Luiz José Correa, oficial de Justiça;
Ramiro Ribeiro de Cordova, procurador;
Rodolpho Schimidt, arbitrador;
Vicente Pedroso do Amaral, curador;
Victor Antunes de Oliveira, arbitrador;
Venancio da Silva Coelho, arbitrador.

Autos de apreensão e arrecadação de bens realizados na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Gertrudes Maria do Amaral (falecida e arrecadada);
Antonio do Amaral Gurgel (inventariante e depositário).

Resumo:
Após o falecimento de Gertrudes Maria do Amaral, foi feito um auto de arrecadação e apreensão de seus bens por Antonio do Amaral Gurgel, já que Gertrudes não possuía nenhum herdeiro forçado. Os bens apresentados foram animais.

Nesta ação, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas, dos nomes: Pedro, Maria, Francisca, Maria e Antonia, designados como pardos. Os bens e pessoas escravizadas foram arrematados em praça pública.

Foram feitos lances por Anacleto de Azevedo do Amaral, que solicitou por meio de pagamento as alforrias de Antonia e Maria, aceitas pelo juiz e pregoeiro presentes. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas.

Mais tarde, o processo foi visto em correição, reconhecendo uma irregularidade nos pregões, e o juiz notificou os arrematantes para apresentar seus comprovantes de arrematações. Anacleto de Azevedo do Amaral prestou atualizações sobre Antonia e Maria, e foi apresentado o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

Atuaram no processo:
avaliador Estacio Borges da Silva Mattos;
avaliador João Luis de Andrade;
coletor das rendas gerais e nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador Diogo Teixeira Nunes;
curador Paulo Lopes de Haro;
escrivão agente Carlos Fernandes de Henriques;
escrivão de órfãos e ausentes Antonio Ricken de Amorim;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Constancio Pereira de Souza;
juiz de órfãos e ausentes terceiro suplente capitão José Marcellino Alves de Sá;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
pregoeiro público dos auditórios Domingos Leite.

Localidades relevantes:
comarca de São José;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação dos bens;
auto de apreensão e arrecadação dos bens;
auto de arrematação;
auto de praça;
avaliação e carregação dos bens;
contas;
correição;
petições;
pregões;
recibos;
sentença;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Estacio de Silva Mattos;
Jertrudes do Maria do Amaral;
Paulo Lopes d’Haro.

Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

Variação de nome: cidade de Lages.

Inventario realizado na cidade de Lages, à época sob a Comarca de Lages.

Partes do processo:
Manoel de Cordova (inventariado);
José da Costa Varella Junior (inventariante).

Herdeiros:
Carolina Damaceno de Cordova;
Luis Manoel Damaceno;
Estevão Manoel Damaceno.

Resumo: É feito o inventário e partilha amigável dos bens do falecido Manoel de Cordova por seus herdeiros, havendo entre os bens descritos 7 pessoas escravizadas de nomes: Maria, Juliana, Cândida (menor), Antônia (menor), Salvador (menor), todos descritos como crioulos; Oliveira e Joana, sem maiores descrições ou detalhes.

Atuaram no processo:
escrivão José Luiz Pereira;
signatário Generoso Pereira dos Anjos;
signatario Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz municipal Laurentino José da Costa.

Localidades relevantes:
cidade de Lages.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Relação de bens;
Partilha e pagamento aos herdeiros;
Contas;
Conclusão.

Partes do Processo:
Elizeo Dias Baptista (inventariado);
Ignocencia de Assumpção (inventariante);

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Marcelino dos Reis (falecido);
Maria Rosa Rodriguez (inventariante e herdeira).

Herdeiro:
Isrrael.

Resumo:
Maria Rosa Rodriguez abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Joaquim Marcelino dos Reis. O finado não deixou testamento, e como teve um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Entre os bens avaliados constaram animais, mobília, ferramentas, terrenos e utensílios de cozinha. Foi revelado ao decorrer do processo que a inventariante possuía dívidas e, após isso, os bens foram partilhados; parte do patrimônio foi separada para o pagamento das pendências. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas e a assinatura do termo de tutela por parte de um parente idôneo, para o herdeiro menor de idade e a respectiva proteção de seus bens.

Atuaram no processo:
avaliador Placido Fernandes;
avaliador Antonio Sipriano dos Reis;
coletor e tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandez;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos João Manoel da Cruz;
juiz municipal e órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
partidor e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
signatário Jose Marcelino Alves de Sá;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
partilha;
termo de louvação;
termo de tutela;
termos de declaração;
termos de juramento.