Itacorubi

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              Inventário de Eufrazio José Soares
              BR SC TJSC TRRJ-77469 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de São José à época segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo: Eufrazio José Soares (falecido); Maria Joaquina Soares (inventariante).

              Herdeiros: Pacifico José Soares; Policarpo José Soares; Emília Joaquina; Aparício José Soares; Silvinio José Soares; Matilde Maria Joaquina; Maria do Livramento; Adrianno José Soares; Joaquim José Soares; Marcolino José Soares; Bento José Soares; Bernardina Rosa da Conceição; Maria da Conceição.

              Resumo: Maria Joaquina Soares fez o inventário dos bens de seu marido falecido, Eufrazio José Soares que morava na vila de São José. Ele deixou 13 filhos herdeiros. Os bens incluíam casas, terras, objetos em ouro e prata, utensílios em cobre, utensílios domésticos, ferramentas, animais (como vacas, novilhas e cavalos), dívidas, escravizados: João (nação Rebello), Damiano (crioulo), Ritta (crioula), Francisca (crioula), Graciela (crioula), Marco (crioulo). Assinatura do inventário realizado por Policarpo José Soares, pois a inventariante não sabe escrever. Foi realizada uma carta precatória de avaliação de bens da vila de São José para cidade de Desterro, primeira comarca. Tudo foi dividido de forma amigável entre os herdeiros, com acordo entre eles.

              Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva; avaliador José Joaquim dos Santos; avaliador Joaquim Soares da Cunha; avaliador José Luís Gonçalves da Silva; escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camaza; escrivão José Morais de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza; partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes: Itacurubi, vila de São José, cidade de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; recibo fazendário; carta precatória.

              BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Caetano Soares (falecido);
              Custodea Francisca Soares (falecida);
              Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio de Camara Soares;
              Felizarda Amalia Soares (ausente);
              Laurentino Caetano Soares;
              João Caetano Soares (ausente);
              João Pereira Cordio (co-herdeiro);
              Jose Custodio Soares;
              Samuel Esteves Soares (ausente).

              Resumo:
              Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

              O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio José Feliciano;
              avaliador Benigno Bento;
              avaliador Francisco Pereira;
              avaliador Umbelino José Serpa;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              demarcador Carlos Schlappal;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Augusto da Silva Machado;
              signatário João Alberto Pinto;
              signatário Pedro Antonio de Paixão.

              Localidades relevantes:
              Caputera;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
              Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua da Praia de Fora.

              Compõem o processo:
              auto de emenda da partilha;
              auto de exame e vistoria;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petição;
              sentenças;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Inventário de Francisco José Godinho
              BR SC TJSC TRRJ-24981 · Processo · 1851-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco José Godinho (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

              Herdeiros:
              Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
              Manoel José Godinho (menor de idade);
              José Godinho (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

              Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

              Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

              Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
              avaliador Joaquim Soares da Silva;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Antonio Lopes Godinho;
              escrivão Leonardo Jorge de Campos;
              juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              louvador Joaquim Luis Soares;
              louvador José Luis Gonçalves;
              oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
              procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
              procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Jose da Costa Oliveira;
              testamenteiro Alexandre José Godinho;
              testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              Itacorubi;
              caminho para o Campo das Camarinhas;
              colônia militar de Santa Teresa;
              estrada pública;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento de avaliadores;
              juramento dos partidores;
              juramento do tutor;
              notificação;
              termo de abstenção;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              herdeiro Theophilo José Godinho;
              procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
              colônia militar de Santa Theresa.