Testamento realizado na vila de Itajaí, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Rosa de Bitancourt (testadora);
Sebastião Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
José Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
Manoel Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Ciprianna;
Joaquim Caetano Vieira;
João Caetano Vieira;
José Caetano Vieira;
Manoel Caetano Vieira;
Maria;
Sebastião Caetano Vieira.

Resumo:
Neste processo, Anna Rosa de Bitancourt estabeleceu o seu testamento com suas últimas vontades.

A testadora é filha de João de Deos de Sant’Anna e de Clara Maria de Bitancourt, e foi casada com Manoel Caetano Vieira. Deste matrimônio vieram nove filhos, dos quais dois já haviam falecido na data do testamento, de nomes Florinda e Jacinto Caetano Vieira. Os sete filhos restantes, já maiores de idade, foram incluídos como legítimos herdeiros, juntamente aos netos da testadora. A testadora nomeou três de seus filhos para serem seus testamenteiros, e cuidarem de sua terça (parte do testamento usada livremente pela testadora).

Na disposição de suas vontades, a testadora encomendou seu enterro, funeral e missas, e designou a liberdade para seus escravizados. Ela possuía 2 mulheres escravizadas, de nomes Luisa e Graciana (descritas como mulatas). A testadora afirmou que possuía suas cartas de alforria, e que já tinham sido passadas em livro de notas.

O processo termina com intimação para os testamenteiros nomeados prestarem suas funções, com conclusão e apresentação das contas do processo.

Neste documento, é mencionada uma “comarca da cidade de São Francisco”; porém, na época, a freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói estava situada sob a jurisdição da comarca de Nossa Senhora da Graça, estabelecida em 1864.

Atuaram no processo:
escrivão público de paz e signatário João da Costa Passos;
escrivão Francisco Esequiel Tavares;
juiz Balbino Cezar de Mello;
juiz Vicente Cyrillo Marinho;
oficial de justiça Vicente Antonio da Silva.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói (atual município de Penha, Santa Catarina);
vila de Itajaí (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
comarca de São Francisco (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça.

Compõem o processo:
contas;
intimação;
instrumento de aprovação;
testamento.

Variações de nome:
escrivão Francisco Ezequiel Tavares;
juiz Balbino César de Mello;
juiz Vicente Cirilo Marinho;
freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorohy;
vila de Itajahy.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:

Joaquina Rosa (falecida);
Joaquim Antônio da Luz (inventariante).

Herdeiros:
Antônio (menor);
Luiza (menor);
Manoela;
Umbelina.

Resumo:
Joaquim Antônio da Luz fez o inventário dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Rosa.

O casal teve quatro filhos, que são os herdeiros. Entre os bens deixados estavam casas, terras, móveis, ferramentas, utensílios, prataria, vestimentas, e algumas dívidas. Os bens imóveis eram situados nas localidades de Itapocu, e faziam margens e fundos na praia do Itapocorói e na praia de Piçarras.

Tudo foi dividido entre os filhos de forma amigável, com o acordo de todos.

Atuaram no processo:
avaliador Antônio José Moraes;
avaliador Jacinto Caetano Vieira;
curador Francisco da Costa Passos Carvalho;
curador geral José Nicoláo Machado Júnior;
escrivão Antônio Pinheiro Ribas;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
juiz Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria d’Albuquerque e Mello;
partidor João José Gomes Leal;
partidor José da Costa Machado;
partidor Leandro José da Costa Machado;
signatário Salvador José dos Anjos;
signatário Sebastião Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
Itapocu;
praia do Itapocorói;
praia de Piçarras;
freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itajaí (atual município de Penha, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de avaliação
autos de partição;
contas;
partilha;
sentença;
termo de juramento de avaliador;
termo de juramento de curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento de partidor;
termo de louvação.

Variação de nome:
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque e Mello;
praia do Itapocoroy;
praia de Pissarras.

Inventário realizado em Itapocorói.

Partes do processo:
Filicio Joze de Bitencourt (inventariado);
Joaquim Filicio de Bitencourt (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim Filicio de Bitencurt;
João Filicio de Bitencurt;
Candido Joaquim E. Santo;
Maria Roza de José Jacinto;
Anna M. de Jozé Bento;
Roza M. Manoel Caetano Vieira;
Jozé L. de Bitencurt;
Florenda (menor);
Clara (menor);
Crissanto (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, nele contendo casas e mobília e dívidas passivas. Além disso foram descritas 02 pessoas escravizadas de nomes: Joze, Manoel designado como de nação (africano) e Eva. Há uma correição feita no processo por um juiz não identificado.

Atuaram no processo:
curador geral Francisco da Costa Passos Correa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro
juiz Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Lins Raiz Pereira;
partidor Jacintho de Freitas.

Localidades relevantes:
Prainha.

Contém no processo:
Termo de juramento;
Juramento aos casados;
Termo de louvação;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Felicio Joze de Bitencourt;
praia da Armação de Itapocoroy;
Itapocoroy.

Inventário realizado em Itapocorói.

Partes do processo:
Alexandre Joze de Souza (inventariado);
Florinna Roza de Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Maria Roza (filha);
Antonio Pereira (filho);
Alexrandina (filha);
Delfina (filha);
Prudencia (filha);
Antonio Florindo (filho);
Manoel Alexandre (filho);
Anna (filha).

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Alexandre Joze de Souza, nele contendo bens como casa, terras, quantia em dinheiro e animais. A partilha foi amigável.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz João Nogueira Xavier de Mendonça;
louvador Luiz Rodrigues Pereira;
juiz corregedor Christiano Garson Stockler.

Localidades relevantes:
Fazenda da Armação;
Itajubá.

Autos de contas de testamento realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante);
Alberto José Francisco (testamenteiro);
Barbara Ignacia de Jesus (falecida).

Resumo:
Manoel Antonio da Costa precisa prestar contas de seu cargo como testamenteiro da falecida Bárbara Ignacia de Jesus. Ele peticiona ao juiz que passe uma tomada de contas para poder quitar elas. Em seu testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinado que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho.

A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. O restante dos bens deveriam ser inventariados e partilhados entre os herdeiros. Ao final do testamento a falecida alertou que Luis Rodrigues possui um papel que clandestinamente lhe daria posse sobre seus bens, mas suas investidas não devem ser aceitas na justiça. As contas do testamento foram quitadas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão interino José Joaquim Valente;
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
promotor Joaquim de Freitas Sampaio.
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
Itapocoroy (atual Itapocorói, baía localizada no município de Penha);
vila de São Francisco;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslado de testamento.