BR SC TJSC TRRJ-79786
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Processo
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1830
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
- Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).
Resumo:
- Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
- Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.
Localidades que aparecem no processo:
- Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
- Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
- Comarca de Paranaguá e Curitiba.
Agentes que atuaram neste processo:
- Corregedor Joaquim José Henriques;
- Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
- Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
- Escrivão Francisco de Paulla Neri;
- Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
- Escrivão José Antônio Ferreira;
- Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
- Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
- Juiz Manoel de Affonso Viana;
- Juiz Manoel Antônio da Cunha;
- Juiz Manoel Carvalho Silva;
- Juiz Laureano José de Ramos;
- Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
- Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
- Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
- Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
- Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
- Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
- Tabelião José Reginaldo de Lima.
Variação de nome:
- Cassiano Jozé Ferreira;
- Manoel Antônio de Oliveira;
- Nicolau Jozé de Liz Abreu.