Translado de Justificação realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
Jozé Garcia (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo: Autos de justificação realizados a pedido do curador João Manoel Coelho, que atua como representante de Bento Garcia, Izabel Garcia, Joaquinna Garcia e Jozé Garcia, todos escravizados que reivindicam sua liberdade, de forma que o justificado, o capitão José Marcelino Alves de Sá, deve concordar com sua libertação. O justificado busca porém comprovar que há uma irregularidade na documentação referente ao Libelo de Reinvindicação de Liberdade feito anteriormente, tendo em vista que os testamentos de Felicia Domingues de Arruda e de Antonio Januario Garcia, os quais os justificantes afirmam garantir sua liberdade e acesso às terras da Fazenda do Curralzinho, não estão de acordo com a lei, com o justificado apresentando testemunhas para contrariar a justificação apresentada. Em meio aos testemunhos há menção de que há conexão entre o filho do curador dos escravizados e um grupo de rebeldes/quadrilha, de forma a descredibilizar o curador e sua moção. O processo não apresenta uma conclusão, exata, ficando seu final em aberto. É feita a correição do processo 20 anos após a sua conclusão, com o mesmo apresentando irregularidade por conta da ausência de assinatura do escrivão responsável pela transcrição do traslado.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
vila de Laguna;
Pedras Brancas;
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho.

Compõe o processo:
Testamento;
Testemunhos.

Variação de nome:
justificante Isabel Garcia;
justificante Joaquinna Garcia.

Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

Partes do processo:
Bento Grassia (justificante);
Jose Grassia (justificante);
João Manoel Coelho (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Bento e Jose, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento.

Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
testemunhas;
resposta;
contas.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
testador Antonio Januario;
testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.

Justificação realizada em Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

Partes do processo:
Bento Jozé do Amaral Fontoura (herdeiro);
capitão-mor Bento de Amaral Gorgel Annes (falecido pai);
Genoveva Raquel de Jesus Fontoura (falecida mãe).

Resumo: Menor de idade, Bento solicitou e obteve comprovação de capacidade para receber herança.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira;
juiz Joaquim Ribeiro do Amaral.

Localidade relevante:
Villa de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Variações de nome:
herdeiro Bento José do Amaral Fontoura/Bento Jozé do Amaral Fontora;
falecida mãe Genoveva Raquel de Jesus Fontora.

Justificação realizada na comarca da Capital, em época, Desterro.

Partes do processo: Bernardino José de Bitancourt (justificante); Antônio José de Matos (proprietário); Cyprianno José de Bitancourt (proprietário); Albino Correia (proprietário);

Descrição: O justificante Bernardino José de Bitancourt, solicita uma demarcação de terras às margens do Rio do Cubatão por motivo de que existem terras suficientes para completar as áreas concedidas ao patrimônio das Caldas, sem a necessidade de ocupar as terras pertencentes ao mesmo. Contém testemunhos para comprovação.

Atuaram no processo : juiz Francisco José Nunes; escrivão/tabelião Antônio Lopes da Silva; procurador Francisco Silveira de Matos; advogado Major José Joaquim; advogado Capitão Francisco José Rebello; desembargador José Joaquim Pereira Lins.

Locais : Desterro; Rio do Cubatão; Cubatão; Rio de Janeiro; freguesia de São José; Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito; Caldas da Margem Sul do Rio Cubatão atual Caldas da Imperatriz; Caldas da margem norte do Rio Cubatão atual Aguas Mornas.

Variação de nome: Nossa Senhora do Rosário da Enciada do Brito; Bernardino José de Bitencourt; Cipriano Jose de Bitencourt.

Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)

Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;

Agentes que atuaram:

• Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz Lino Sutil de Oliveira;

Variação de nome: Monte Video;

Partes:
Cândida Helena de Jesus Pinto (requerente)

Carta de emancipação; alvará de suplemento de idade; capela de São Sebastião

Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz André Wendhausen; escrivão José de Miranda Santos; escrivão João Luiz do Livramento;

Justificação de capacidade ocorrida na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Constância de Souza (justificante).

Resumo: Autos de justificação de capacidade para Constância de Souza tornar-se tutora de seus filhos menores, bem como administrar os bens que foram deixados através do falecimento de seu marido Manoel Palhano de Jesus.

Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Constância de Sousa.

Atuaram no processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva;
Juiz João Jacinto de Oliveira;
Signatário Joaquim José Henriques.

Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Rabello (justificante);
João Rabello (justificado).

Resumo:
O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

Atuaram no processo:
juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
escrivão Camillo Justiniano Dias.

Localidades relevantes:
vila de Laguna.

Justificação realizado na Vila de São Miguel, atual Biguaçu, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Celso Coelho de Lemos (justificante);
Justino José Coelho (justificante);
Justiniano Lourenço Coelho (justificado).

Resumo: Justificação de falecimento de Justiniano Loureço Coelho descoberto após mandado de busca a partir de seu desaparecimento, que se deu após a morte de sua esposa Maria Rose de Souza e que deixou dois filhos menores.

Agentes no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira.

Localidades relevantes:
Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.

Autos de artigo de suspeição para justificação realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Claudio Pereira Xavier (requerente);
Antonio Gonçalves Franco (requerido).

Resumo:
Neste processo, o juiz municipal suplente capitão Claudio Pereira Xavier alegou que o juiz Antônio Gonçalves Franco era suspeito, requerendo ao conselho municipal da vila de São Miguel a nomeação de outro juiz, a fim de que fosse possível dar seguimento a um processo em que Antonio Machado Severino figurava como suplicante.

Em um dos artigos redigidos para motivar a suspeição, Claudio Pereira Xavier alegou que Antonio Gonçalves Franco era amigo do juiz Antônio Machado Severino e outros, tornando sua atuação no processo inadequada. Em seguida, o capitão Thomé da Rocha Linhares foi notificado para ser juiz árbitro da situação. O processo termina inconclusivo.

Localidade relevante:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina)

Compõem o processo:
artigos.

Atuaram no processo:
escrivão Joze Manoel d’Araujo Roslindo;
juiz Antonio Gonçalves Franco.