Justificação

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              Inventário de Maria Souza de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-10597 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Machado Santiago (inventariante);
              Maria Souza de Jesus (inventariada).

              Herdeiros:
              Manoel Machado Santiago;
              José Machado Santiago;
              Florentina Rosa;
              Maria Joaquina.

              Resumo:
              Manoel Machado Santiago realiza o inventário de sua falecida avó, Maria Souza de Jesus. Dentre os bens deixados por ela constam terras, um forno de cobre, dívidas e três pessoas escravizadas, de nomes Matheus, de nação quissamã (africano), Thereza, de nação Moçambique (africana) e Eufrásia, descrita como crioula (nascida no Brasil). Os bens foram partilhados entre seus filhos e netos. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Christiano Garção Stockler. A partir da página 47 consta um segundo processo, de "Autos de arrematação", no qual foram partes Manoel Machado Santiago e outros herdeiros da falecida. Neste segundo processo os herdeiros abrem edital para pregoar em praça pública Eufrásia, escravizada já partilhada, com o intuito de obter a quantia na qual ela foi avaliada. Consta a partir da página 59 um terceiro processo, intitulado "Autos de curadoria e sucessão provisória do ausente José Manoel Santiago", no qual novamente os herdeiros da falecida foram partes. Os herdeiros buscam justificar a ausência de José, afirmando que este se ausentou da província sem deixar notícias, sendo possível presumir sua morte.

              Atuaram no processo:
              juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz de orfãos João da Costa;
              juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
              juiz municipal e de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              juiz de orfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de orfãos Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Régis;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
              partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              procurador Salvador Cavalheiro;
              curador Jacob Pereira dos Santos;
              curador Ignacio d'Assis Passos;
              pregoeiro Mario José da Silva.

              Localidade relevante:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição de bens;
              autos de partilha;
              autos de arrematação;
              auto de praça;
              autos de curadoria e sucessão provisória;
              termo de obrigação, hipoteca e fiança.

              Variação de nome:
              Nação Guiçamá.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação Alexandre José Martins
              BR SC TJSC TRRJ-24810 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação Alexandre José Martins realizado em Desterro, na .

              Partes do Processo:
              Alexandre José Martins (justificante);
              Curador Geral de órfãos (justificado)

              Herdeiro:

              Resumo: Genoveva Roza e herdeiros do falecido Narcizo José Antonio, estão se justificando pela. o justificante alega ser filho legitimo do falecido e que havia dado um dinheiro que seria usado pelo falecido. Além da quitação dessa divida ele pede que devolvam a sua pessoa escravizada de nome Anna e seus três filhos, de nome Thomas; Medriel e João.

              Atuaram no Processo:
              curador geral de órfãos Candido de Gonçalves de Oliveira;
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;

              Localidades Relevantes:
              Desterro;
              Freguesia da Lagoa;
              Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;

              Compõem o Processo:

              Variação de Nome:
              Manuel;
              Medriul;
              Medriel;

              Justificação cível da escravizada Maria Francisca
              BR SC TJSC TRRJ-51068 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação civil na vila de São José.

              Partes:

              • Maria Francisca (justificante; escravizada).

              Resumo:

              • Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              • Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Depositário Mariano José Coelho;
              • Escrivão Joaquim José Porto;
              • Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
              • Juiz/major Silvestre José dos Passos.

              Variação de nome:

              • José Joaquim de Assis e Passos.
              • José Lionardo de Santa Anna;
              • Pedro de Tavi.