Partes do Processo:
Policarpo José Pereira de Andrade (justificante);
Manoel (escravizado) e Fagundes (escravizado).
Justificação
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Partes:
Manoel José de Andrade Pereira, negociante de tropas (justificante);
Pedro Antunes Quevedo (justificado).
Traslado. Juízo Municipal da Vila de Lages. Província do Rio Grande do São Pedro do Sul; Vila da Cruz Alta; Venda de dois escravos de “Nação” de nomes José e Alexandre ao valor de 550$000 (quinhentos e cinquenta mil réis) cada um, totalizando um conto e cem mil réis; o justificante deveria pagar ao justificado em bestas de bois;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
José Pereira de Jesus, procurador da Câmara Municipal;
Pereira dos Santos;
Polidoro José dos Santos.
Justificação realizada na Comarca de Lages
Partes do processo: Anna Joaquina da Conceição (justificado); José Cardoso da Silva (justificante)
Resumo: Autos de emancipação de José Cardoso da Silva, para administração de seus bens, requerido por sua mãe Anna Joaquina da Conceição. É citada uma carta de suprimento de idade. Contém um auto de testemunhas e ao final do processo o Juiz declara justificada a ação.
Localidade citada no processo: Vila de Lages.
Atuaram no processo:
- Curador Geral Major Joaquim Fernandes da Fonceca;
- Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
- Juiz Alferes João Thomaz e Silva;
- Signatário Joaquim José Henriques;
- Signatário Mathias Gomes da Silva.
- Signatário Guilherme Ricken.
Variação de nome: Ana Joaquina da Conceição; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; José Cardozo da Silva; Matias Gomes da Silva.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Joaquim Rodrigues de Athayde (Requerente)
Lages; perda do titulo do eleitor; registro eleitoral.
Emilio Virginio dos Santos;
Fernandes Afonso d’Athayde;
João Bernardes da Silva;
José Luis Pereira, tabelião;
Joaquim Rodrigues de Athayde;
Joaquim Fiusa de Carvalho, juiz;
José Joaquim de Cordova Passos;
Pedro José Leite Junior, procurador.
Justificação da Comarca de Lages
Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)
Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.
Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;
Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;
Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroJustificação de capacidade ocorrida na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes do processo: Constância de Souza (justificante).
Resumo: Autos de justificação de capacidade para Constância de Souza tornar-se tutora de seus filhos menores, bem como administrar os bens que foram deixados através do falecimento de seu marido Manoel Palhano de Jesus.
Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Constância de Sousa.
Atuaram no processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva;
Juiz João Jacinto de Oliveira;
Signatário Joaquim José Henriques.
Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages
Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)
Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;
Agentes que atuaram:
- Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
- Juiz Lino Sutil de Oliveira;
Variação de nome: Monte Video;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Batista José Silveira de Souza (requerente).
Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.
Antonio Caetano Machado, juiz;
Claro Gonçalves Torrés;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
João B. do Rego;
João de Deos Munis;
José de Araujo Braga, pregoeiro público;
José Fernandes;
José Manoel Leite, capitão;
José Silveira de Souza;
João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
Lourenço Dias Baptista, tabelião;
Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
Matias Gomes da Silva, tabelião.
Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes do processo: Maria da Silva (justificante).
Resumo: Habilitação de Maria da Silva, mãe do falecido João Salvador, para herdar os bens que ficaram de seu falecimento.
Variação de nome: José Jacinto de Oliveira
Atuaram no processo:
Coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
Coletor Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão Manoel Francisco da Silva
Juiz José Jacintho de Oliveira;
Signatário Joaquim José Henriques.
Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).
Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.
Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.
Atuaram no processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva.