Lages

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              Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara
              BR SC TJSC TRRJ-78288 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.

              Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)

              Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.

              Contém também:
              Traslado de Procuração;

              Localidades mencionadas:
              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              Costa do Lava Tudo;
              Serra de Sam Martinho;
              Laguna;
              Rio de Janeiro;

              Atuaram no processo:
              Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
              Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
              Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
              Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.

              Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Ação de Libelo Civil de Anna Maria do Sacramento
              BR SC TJSC TRRJ-79486 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

              Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

              Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

              Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

              Agentes que atuaram no processo:

              • Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
              • Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
              • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Acordo Amigável de Vidal José de Oliveira Ramos Júnior
              BR SC TJSC TJSC-AJ-29977 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Vidal José de Oliveira Ramos Júnior;
              Thereza Fiuza de Oliveira Ramos;
              Vidal José de Oliveira Ramos Sobrinho, major;
              Joaquina Domingues Vieira Ramos

              Acordo amigável referente aos limites entre as fazendas denominadas "Potreirinhos" e "Índios Mortos" (ou Monte Calvário).

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Agravo de Joaquim Antonio de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-77691 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
              José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

              Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

              Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

              Atuaram no processo:
              Antonio Janoario Garcia, preto forro;
              João Manoel Coelho, procurador;
              João Rodrigues de Andrade, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
              Paulo José Pereira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-4936 · Processo · 1908
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Emiliano de Oliveira Ramos (autor); Felisberto Lins de Córdova (autor); Aureliano Ribeiro da Silva (autor); João Galdino Ribeiro da Silva (autor); Vidal Ribeiro da Silva (autor); Ivo Ribeiro da Silva (autor); Hortencio da Silva Rosa (réu); Manoel Ribeiro da Silva (réu).

              Anulação de testamento; herança; prevenção de reivindicação de bens; Leocádia Damasceno de Córdova; Apelação cível n. 151 e 171.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              BR SC TJSC TJSC-AJ-10295523 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

              Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.

              Apelação Crime de Manoel Luiz Sobrinho
              BR SC TJSC TRPOA-30650 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Luiz Sobrinho (réu); Jacob Evangelista (réu); Benedicto Alves de Araújo (réu); Joaquim Wenceslau Pinheiro (réu); José Antônio Luiz (réu)

              Translado; Quarteirão de Canoas; Tentativa de homicídio; Ferimentos leves; Agressão; Arma de fogo; Óbito; Carreira de cavalos; Conflito; Corpo de delito; Inquérito policial; Rio das Pombas; Cavalo abatido por tiro; Acordão; Tribunal da Relação em Porto Alegre; Quarteirão de Bandeirinhas; Instrumento cortante; Espada; Localidade de Boa Vista; Província do Paraná; Província do Rio Grande do Sul; Vacaria; Freguesia dos Baguais; Contém tribunal do júri; Condenação; Processo foi julgado nulo;

              Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Perito Tenente Pedro Manuel de Souza; Perito Firmino de Oliveira Ramos; Delegado Alferes Ramiro Ribeiro de Cordova; Sargento de polícia José Henrique do Amorim; Carcereiro Joaquim Bernardo de Souza Brito; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Duarte da Luz; Escrivão Antonio Barboz

              Variação de nome; Benedito Alves de Araújo; Joaquim Venceslau Pinheiro;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Apelação crime de Olympio Simão

              Partes
              Olympio Simão

              Adeodato Manoel Ramos; Rio Bonito; assassinato; Amaro Caetano; Ritta de Oliveira; Acampamento da Fazenda de Dona Felicidade; Coluna do Sul; incêndio de casas; esquartejamento; apelação fora do prazo; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho, Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins e Ayres de Albuquerque Gama; cadeia pública de Lages; Guerra do Contestado.

              Apreensão de bens de Joaquim Antunes Ribeiro
              BR SC TJSC TRRJ-20358 · Processo · 1852-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).

              Resumo:
              Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.

              Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.

              Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.

              Localidades relevantes:
              Pinhal;
              quarteirão da Costa da Serra;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              arrecadação de bens;
              avaliação e carregação de bens;
              bilhete de praça;
              carta de éditos;
              certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
              contas;
              correição;
              pregão;
              reforma da avaliação;
              sentença;
              termo de depósito;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Rodrigues Lima;
              avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
              coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Matheus José de Souza;
              escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
              juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
              pregoeiro público Domingos Leite;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos.