Prestação de Contas na vila de Lages, à época comarca da Capita, na província de Santa Catarina.

Partes do processo: Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro e inventariante); Joaquim José Ribeiro do Amaral (pai de Elizeo e falecido).

Legatários: Carolina Dias de Almeida; os Pobres mais necessitados; Elizeo José Ribeiro do Amaral.

Herdeiros: Elizeo José Ribeiro do Amaral; Urbana Maria de Oliveira; Belizário Ribeiro do Amaral; Antônio Ribeiro do Amaral; Jeremias Ribeiro do Amaral; Apoliana; Balbina; Ladelau Ribeiro do Amaral; Ulceria (menor).

Resumo: Elizeo José Ribeiro do Amaral, na qualidade de inventariante do espólio de seu genitor, Joaquim José Ribeiro do Amaral, residente na vila de Lages, após a finalização do inventário e da partilha dos bens, apresentou os autos de prestação de contas, contendo a discriminação das receitas e despesas relativas ao processo. Foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento das custas processuais, inclusive as referentes ao selo, os documentos de quitação com os credores do espólio, bem como os recibos assinados pelos respectivos herdeiros e legatários, atestando o recebimento de suas quotas-partes. Diante disso, requer-se a conclusão dos autos para apreciação e decisão judicial.

Atuaram no processo: contador Frederico Kelling; escrivão José Luiz Pereira; juiz Vicente José de Oliveira e Costa; tutor Manoel Palhano da Silva.

Localidades relevantes: vila de Lages; Palmeira; província do Paraná; Comarca da Capital.

Compõem o processo: prestação de contas; recibos de pagamentos.

Posse de Terras na cidade de Lages, à é poca comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes: Partes: Lourenço Walterich (réu); Manoel Rodrigues de Souza (autor).

Resumo: Autos de Traslado de Libelo de Testemunhas de ação de retomada de posse judicial movida por Manoel Rodrigues de Souza, residente na cidade de Lages, contra Lourenço Walterich e seus herdeiros, também moradores da mesma localidade. O objeto da ação foi a retomada da posse da propriedade denominada Fazenda de Santo Antônio do Araújo, situada na região de Campo do Pinheiro Alto, no município de Lages. O autor alegou ocupação indevida da fazenda por parte do réu e seus sucessores, requerendo, além da restituição da posse, indenizações pelos prejuízos causados, incluindo a retirada de pinheirais e os lucros obtidos durante o período de ocupação. O desfecho do processo permanece desconhecido nos registros disponíveis.

Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Gaspar Maria Neves; escrivão Theodorico José Correa; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; procurador José Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes: Campo de Pinheiro Alto; cidade de Lages; vila de São José; comarca da Capital.

Compõem o processo: precatórios.

Variação de nome: Fazenda do Araújo.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izahias Pinheiro da Silva (suplicante);
Maria Oliveira da Assumpção (suplicante);
Manoel Izahias (suplicado e hereu confinante);
João Izahias (suplicado e hereu confinante);
Jose Joaquim Rodrigues (suplicado e hereu confinante);
Urbano Antonio de Moraes (suplicado e hereu confinante);
Louurenço de Almeida Fogassa (suplicado e hereu confinante).

Resumo:
Neste processo, o suplicante Izahias Pinheiro da Silva e sua mulher, dona Maria Oliveira da Assumpção, dizem ser possuidores de uma porção de terras no lugar denominado de Boa Vista, no distrito de Campos Novos, onde moravam e cultivavam.

Eles alegaram ter comprado, de boa-fé, a propriedade do antigo dono Manoel Joaquim de Andrade, que por sua vez tinha ganhado esta terra através de uma doação de ordem feita através da câmera do governo. Assim, o casal procurou obter o reconhecimento legal de que eram os novos possuidores do terreno.

A terra fazia divisa com os campos dos hebreus confinantes, com a Serra de Canoas e também com o Rumo de Pelotas. Durante o processo, o suplicante realizou os atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado perante a justiça.

Ao final do processo, o juiz municipal de órfãos julgou por sentença que os empossados ficariam obrigados a arcar com as custas do processo.

Tendo sido o processo visto em correição, o juiz corregedor decidiu aplicar nestes autos um provimento dado em outros autos de posse, nos quais são partes Evaristo Coelho d’Ávila e sua mulher contra João Gonçalves e outros.

Localidades relevantes:
campos e matos de Boa Vista;
Campos Novos;
Rumo de Pelotas;
Serra de Canoas.

Compõem o processo:
correição;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
signatário Lourenço de Almeida Fogassa;
signatário Silvestre Luiz Duarte;
signatário alferes Antonio Lins de Cordova.

Variação de nome:
herdeiro Urbano Antônio de Moraes.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
Manoel Izaias (hereu e suplicado).

Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
lajeado de São João;
rio Canoas;
rio do Inferno;
Arroio do Inferno;
Boqueirão do Capão da Antas;
Pontão da Serra;
Rincão do Triunfo;

Compõem o processo:
auto de posse;
correição;
escritura pública de compra e venda;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Antonio Moreira Branco;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
padre Antonio Bento.

Variações de nome:
Lageado de São João;
Rincam do Triumpho.

Auto de posse realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florencia Maria de Moraes (suplicante);
Evaristo Coelho Avilla (suplicante).

Herdeiros e suplicados:
João Gonsalvis;
Antonio Alves;
José Moreira Branco.

Resumo:
Este processo se refere a Evaristo Coelho Avilla e sua esposa Florencia Maria de Moraes, no qual são suplicantes.

Há um pedido de documento de posse judicial em que o casal alega serem os primeiros donos da terra que possuíam em Campos Novos, sendo uma parte da compra feita por João Moreira Branco; outra parte por Ignácio Carneiro Lobo, que obteve o terreno por concessão do então presidente da província, o brigadeiro João Carlos Pardal; e a última parte de compra por Manoel Ignacio da Silveira, que fez repartição com Antonio Lins de Cordova. Os campos faziam divisa com o Rio São João e Rio do Inferno.

Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Por fim, o juiz corregedor Joaquim Jose Henriques relatou, em correição, que o escrivão excedeu o próprio poder ao serem usados os marcos de terra de modo errado, ao serem descritos de forma inadequada, e pelo título legal responsável não ter sido utilizado.

Localidade relevante:
distrito dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Lins de Cordova;
signatário Silvestre Luis Duarte.

Autos de Posse Judicial de Antonio Pereira Borges, realizado na Villa de Lages, sob na época Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Pereira Borges (suplicante);
Apulinaria Rodrigues Borges (suplicante);
Izalino Pinheiro da Silva (suplicado).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Izaias Pereira Frós;
Manoel Joaquim De Andrade;
Jose da Costa Corá.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Pereira Borges e sua esposa, Apulinaria Rodrigues Borges, afirmaram ser possuidores de um terreno em Campos Novos, termo da vila de Lages. Esta propriedade, anteriormente, era propriedade do padre Antônio Bento; e juntamente com animais de posse do padre, as terras foram arrematadas em hasta pública. Os suplicantes procuraram empossar-se judicialmente destes bens.

Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, chamando galinhas e outras aves, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras. Entretanto, o escrivão menciona que o auto de arrematação original foi estragado durante a "invasão dos rebeldes", referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final, o juiz Antônio Caetano Maxado estabeleceu que aqueles que tomaram posse dos bens deveriam pagar as custas do processo. Após isso, tendo o processo sido visto em correição, o juiz corregedor indicou irregularidades, pela falta de duas testemunhas durante a colocação dos marcos de terra, bem como a falta de informação das dimensões de comprimento, largura e espessura dos marcos.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antônio Caetano Maxado;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes alferes João Thomas Silva;
pregoeiro público e auditor José de Araújo Braga.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Barra de Canoas.

Compõe o processo:
auto de posse;
certidão de auto de arrematação;
conta;
correição.

Variações de nome:
Isaias Pereira Flós;
Isaias Pinheiro da Silva;
padre Antonio Pinto.

Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Lins de Cordova (suplicante);
Baldoina Maria do Nascimento (suplicante);
Antonio Ferreira da Silva (suplicado).

Herdeiros confinantes:
Antonio Ferreira da Silva;
Antonio Gomes;
coronel João da Silva Machado.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Lins de Cordova e sua esposa, Baldoina Maria do Nascimento, buscaram empossar-se de um terreno no distrito de Campos Novos, afirmando que são seus legítimos proprietários.

Segundo eles suplicantes, a demarcação das terras havia sido aprovada na Câmara Municipal do Distrito, e estava em conformidade com as leis vigentes; e o casal já utilizava os campos e matas para o cultivo de roças e a criação de animais. As terras em questão fazem divisa com as localidades de Lageado dos Dois Irmãos, da Serra da Direita e, da Serra do Fundo. Também há divisas com boqueirões, vertentes e morros, e com uma estrada que segue para Pelotas.

O processo foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelos vizinhos da terra, em que o casal suplicante afirmou ter realizado o ritual de correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

O processo foi posteriormente reaberto em correição, com a afirmação de irregularidade quanto à colocação de marcos nos campos sem a presença de testemunhas juramentadas.

Compõem o processo:
Petição;
Auto de posse;
Correição.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e juiz de órfãos Antonio Cartamo Machado;
juiz municipal, juiz de órfãos e alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro público José de Araujo Braga;
procurador coronel João da Silva Machado.

Localidades mencionadas:
Lageado dos Dois Irmãos;
Pelotas (atual cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul);
Serra da Direita;
Serra do Fundo;
distrito dos Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Variação de nome:
Barduina Maria do Nascimento.

Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
• Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).

Resumo:

• Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
• Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.

Localidades que aparecem no processo:

• Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
• Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Comarca de Paranaguá e Curitiba.

Agentes que atuaram neste processo:

• Corregedor Joaquim José Henriques;
• Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Escrivão Francisco de Paulla Neri;
• Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
• Escrivão José Antônio Ferreira;
• Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
• Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
• Juiz Manoel de Affonso Viana;
• Juiz Manoel Antônio da Cunha;
• Juiz Manoel Carvalho Silva;
• Juiz Laureano José de Ramos;
• Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
• Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
• Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
• Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
• Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
• Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
• Tabelião José Reginaldo de Lima.

Variação de nome:

• Cassiano Jozé Ferreira;
• Manoel Antônio de Oliveira;
• Nicolau Jozé de Liz Abreu.

Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).

Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.

Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Autos de penhora e execução de sentença realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Gabriel Gonçalves dos Santos (executado);
Generoso Pereira dos Anjos (exequente);

Resumo:
Gabriel, devedor de Generoso, teve suas terras penhoradas e levadas a leilão. Como não houve lances, as terras foram adjudicadas ao credor.

Atuaram no processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Manoel Dias Ribeiro de Almeida;
avaliador Antonio Pinheiro;
avaliador Lourenço Dias Batista;
pregoeiro Domingos Leite.

Localidades relevantes:
Rio Guará;
Lajeado Guará;
Rio Caveiras;
Córrego do Passo Fundo.

Compõem o processo:
Assignação de dez dias;
Avaliação dos bens;
Edital de arrematação;
Bilhete de praça;
Auto de arrematação e adjudicação.

Variação de nome:
executado Gabriel Gonsalves dos Santos.