Partes:
Joaquim Henrique de Oliveira; Manoel Esmerio Guimarães; Floriano Rodrigues de Andrade; Tristão Augusto de Godoy.

Terras; escravizados.

Traslado de autos de medição e posse de Ipolito Machado Dias realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ipolito Machado Dias (suplicante);
José Joaquim de Magalhães (suplicado);
João Manoel Coelho (outorgante);
Joaquim Rodrigues Oliveira e Costa (outorgado);
Luiza Maria da Silva (outorgada).

Resumo:
Este processo consta no traslado dos autos de medição e posse de terras pertencentes ao suplicante, o capitão Ipolito Machado Dias.

As terras eram situadas na localidade de Caveiras e, de acordo com a descrição, faziam fronteiras com o rio Caveiras e o Passo Geral das Tropas. O suplicante procurou demarcar um rincão de terras na parte sul da propriedade, o qual é dividido entre o suplicante e o hereu José Joaquim de Magalhães. Pelo fato de não haver um demarcador na vila de Lages na época do processo, o suplicante peticionou ao juiz que alguém fosse nomeado para a função.

Há, ao longo do processo, o traslado da escritura de compra e venda da propriedade, e também o pagamento da sisa (imposto sobre transmissões de patrimônio). Além disso, o processo contém anotações nas margens laterais do texto do processo, apontando irregularidades no decorrer do texto do processo.

O auto de posse foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelo hereu condômino. O juiz ordenou que o pregoeiro gritasse três vezes "posse"; obedecendo a isso, o pregoeiro também atirou capim ao ar, consolidando o ritual possessório e efetivamente empossando o capitão Ipolito Machado Dias das referidas terras. Não houve oposição a este procedimento. Julgadas por sentença, a demarcação e a posse foram aprovadas, e o autor ficou na obrigação de arcar com as custas da ação.

Depois do traslado, consta uma petição de Silvestre Antonio Rachadel e sua mulher, Maria Caetana. Por ter chegado ao conhecimento destes peticionários que Ipolito Machado Dias requereu uma medição de uns campos localizados em São João do Bom Jardim, e em decorrência de tal medição terem sido indevidamente absorvidas uma soma que varia de 800 a 900 braças de terra pertencentes aos peticionários, eles vieram em juízo pedir por uma vistoria, a fim de identificar o erro cometido.

Em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado à coletoria para arrecadação do selo.

Localidades relevantes:
rio Caveiras;
Boqueirão da Cerquinha;
Caveiras;
Costa de Caveiras;
Lajeado Grande;
Passo Geral das Tropas;
Passo dos Marmeleiros;
Rincão;
São João do Bom Jardim;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de posse;
contas;
escrituras públicas de compra e venda;
procuração;
requerimento de vistoria;
sentença;
sisa;
termo de juramento do demarcador.

Atuaram no processo:
coletor Anacleto José Gonçalves;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
demarcador José Silveira;
demarcador Marcelino de Castro Lima;
juiz alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal Matheus José de Sousa;
porteiro Bernardino José da Rocha;
procurador Silvestre Antonio Rachadel;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos.

Variação de nome:
Hipolito Machado Dias;
Hypolito Machado Dias;
Ippolito Machado Dias;
juiz alferes João Tomaz e Silva;
juiz municipal Matheus José de Souza.
vila de Sam José.

Partes:
Vidal José de Oliveira Ramos (requerente); Pedro Joaquim Soares.

Demarcação na fazenda Restinga Secca; Coronel; fazendeiro; proprietário de terras; jornal.

Partes:
Vidal José de Oliveira Ramos, tenente coronel (requerente);
Júlia Baptista de Souza e Oliveira, esposa (requerente);
Belizário José de Oliveira Ramos, filho (requerente).

Fazenda do Guarda Mor, Coxilha Rica. Lauriano José Ramos, falecido pai do requerente.

Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
Maria Joaquina de Souza (suplicada);
Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
Joaquim Xavier Neves (suplicado);
João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

Herdeiros confinantes:
Antonio Ricardo Ramos;
Manoel da Costa Pereira.

Resumo:
Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Estrada do Trombudo;
Morro do Trombudo;
Fazenda do Bom Sucesso;
João Paulo;
Passo do Pinheiro;
Rio de Canoas;
Rio de Santa Clara;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

Compõem o processo:
autos de testemunhas;
autuação;
carta de sesmaria;
carta precatória citatória;
conta;
procuração;
traslado da escritura de trato, venda e quitação;
traslado da escritura de venda fixa.

Atuaram no processo:
coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Francisco da Penha Lacé;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
escrivão Manoel Antonio de Assis;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador Jorge Trueter;
tabelião Antonio de Araujo França;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
signatário João Antonio Borges;
signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
signatário Lourenzo Walterich.

Variação de nome:
Joze Gonçalves dos Santos Silva;
demarcador geômetra Henrique de Vrecker.

Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Henriques Paz de Farias (autor).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Jose Candido Coimbra Xavier;
Silverio Barbosa do Rego.

Resumo:
Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes:
Matto dos Índios;
Arroio de Pecegueiros;
Rio dos Pecegueiros;
Sanga Funda;
estrada geral de Lages a Trombudo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão do demarcador;
conta;
notificação;
planta do terreno;
sentença.

Variação de nome:
Enrique Pais de Farias;
Henrique Paz de Faria;
Henrique Paes de Farias;
Arroio de Pessegueiros;
Rio dos Pessegueiros;
Mato dos Índios.

Partes:
Paulo, Lucio, Anna, Helena, Izabel (requerentes)
Luiz José de Oliveira Ramos (requerido)

Escravidão; escravizados; alforria.

Partes:
Fortunato Henrique de Oliveira; Manoel Francisco de Guimarães; Anna Maria de Siqueira; Floriano Rodrigues de Andrade; Guiomar Maria de Siqueira Galvão

Translado; Ação de lesão em grau de apelação; Vila de São Joaquim da Costa da Serra; Fazenda da Boa Vista; Capão do Veado; Ação ordinária; Contrato de compra de terras; Restituição; Divisão de terras; Compra e venda; Quarteirão de São Matheus; Rio Pelotas; Escritura pública de desistência; Réu supostamente agiu de má fé ao adquirir um terreno por metade de seu devido valor;

Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; Escrivão tenente Antonio Mariano Teixeira Brazil; Advogado Albino dos Santos Pereira; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de justiça Antonio Joaquim de Sant'Anna; Escrivão Trajano José de Souza; Testemunha Tristão Augusto de Godois; Testemunha João Rodrigues de Andrade; Signatário Manoel Fortunato de Oliveira; Escrivão Constancio Carmino Barboza de Brito; Procurador Saturnino Gonçalves Pereira SIlva; Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Oficial de justiça Aurelio Adornes Monteiro; Juiz Anotonio Rabello Flores; Juiz Leonel Caetano da Silva Machado; Escrivão José Luiz Pereira; Procurador Pedro José Leite Junior; Procurador Gaspar José Godinho; Coletor João Augusto Xavier Neves; Contador Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

Variação de nome; Abilio Pereira dos Santos; Emeria de Guimarães;

150 Folhas.

Autos de Libelo Cível e criminal realizado na Comarca da Capital, à época Comarca de Desterro na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes: Domingos Pereira Gomes (Autor); José Bezerra do Amaral (Réu)

Resumo: O autor do processo, Domingos Pereira Gomes, acusa e afirma que o réu José Bezerra do Amaral fraudou um crédito em seu nome, por desavença e motivos particulares e lhe deve o dinheiro referente ao mesmo. No processo consta um termo de fiança, sendo fiador Antônio Lima de Córdova. Possui algumas testemunhas, que confirmam o ato do réu.

Localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Vila do Subúrbio; Santa Catarina;

Atuantes: Escrivão - Manoel Pessoa da Silva; Procurador - Joaquim Alves Carneiro; Juiz - Joaquim Ribeiro do Amaral; Militar; Capitão Mór; Juiz - Caetano José de Souza; Oficial de Justiça Ignácio Manuel do Nascimento; Contador João José Henriques;

Autos de libelo cível na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frederico Guilherme Vermont (autor);
Claro Gonçalves Torres (réu)

Resumo:
Neste processo, o autor Frederico Guilherme Vermont alega que o réu Claro Gonçalves Torres lhe causou uma "lesão enorme" (prejuízo financeiro).

O autor era representado por dois procuradores, nas pessoas de Jose Manoel Fortes e Frederico Schultz. Claro Gonçalves pagou ao autor um valor a mais do que o que era devido, entregando a Jose Manoel Fortes 110 animais avaliados em uma soma acima de 3 contos de réis (3:294$663). Contudo, Frederico Schultz alega que a transação foi feita com dolo e malícia, pelo fato de o réu ter estipulado os preços acima do "estado do comércio"; dessa forma, lesando o autor financeiramente por meio de estelionato. Frederico Schultz exigiu a Claro Gonçalves que ele desfizesse o pagamento em uma audiência de conciliação.

Os procuradores de Frederico Vermont convocaram o réu, alegando a má-fé praticada, sob pena de revelia caso ele não comparecesse. O réu compareceu, mas a conciliação não teve sucesso pois o ele se recusou a cancelar a transação, alegando que já havia pago.

O processo termina inconclusivo, contendo somente a cobrança de pagamento do selo.

Localidades relevantes:
província do Paraná;
província de São Paulo;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa (atual município da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
audiência de conciliação;
procuração;

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz de paz alferes Innocencio Jose de Souza;
juiz municipal suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
procurador Jose Manoel Fortes;
procurador Frederico Schults;

Variação de nome:
Fidirico Guilherme Vermonte;
procurador Fidirico Schultz.