Partes:
Juízo de Direito da Comarca de Curitiba e Paranaguá (remetente);
Juízo de Direito da Comarca de Lages (destinatário).

Traslado; compilação de editais, alvarás e decretos promulgados no ano de 1813, Palácio do Rio de Janeiro; Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço.

40 folhas; Exposição.

Partes:
Constantino José de Souza (autor); Manoel de Souza Coelho (réu).

Entrega de terras, localizadas no quarteirão dos Índios, no lugar denominado Lambedor; estado de comunismo.

Partes:
Mariano Muniz de Moura Baldino (réu); José Teixeira (réu); Lourenço Walterich (autor)

Obs: reivindicação; posse; terras; invasão; apropriação alheia.

Partes:
Rodolpho Sabatina (requerente);
José Maria Antunes Ramos (requerido);
Anna Ribas Antunes Ramos (requerida).

Campo Bello; sociedade de lotes coloniais; fraude de cláusulas contratuais; exclusão de sócio; plantas topográficas; jornal; apelação nº 292; apelação nº 269; embargos nº 269.

Partilha Amigável realizada na Vila de Lages.

Partes: Maria Ignácia Leite (inventariada); José Antunes Cavalheiro (herdeiro); José Ignácio da Cruz (herdeiro)

Resumo: Partilha amigável entre os herdeiros de Maria Ignácia Leite. Contendo terras, prataria, animais, ferramentas e utensílios. Além de escravizados citados no corpo do arrolamento de nomes: João e Luiza. Os escravizados foram destinados ao herdeiro José Ignácio da Cruz. Contém translado.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• Freguesia de Vacaria;
• Vila da Cruz Alta;
• São Martinho;

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Procurador Guilherme Ricken; Procurador João Rodrigues de Andrade; Procurador Antonio da Costa Varella;
• Juiz João Thomaz e Silva;
• Juiz Antonio Caetano Machado;

Autos de penhora e execução de sentença realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Gabriel Gonçalves dos Santos (executado);
Generoso Pereira dos Anjos (exequente);

Resumo:
Gabriel, devedor de Generoso, teve suas terras penhoradas e levadas a leilão. Como não houve lances, as terras foram adjudicadas ao credor.

Atuaram no processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Manoel Dias Ribeiro de Almeida;
avaliador Antonio Pinheiro;
avaliador Lourenço Dias Batista;
pregoeiro Domingos Leite.

Localidades relevantes:
Rio Guará;
Lajeado Guará;
Rio Caveiras;
Córrego do Passo Fundo.

Compõem o processo:
Assignação de dez dias;
Avaliação dos bens;
Edital de arrematação;
Bilhete de praça;
Auto de arrematação e adjudicação.

Variação de nome:
executado Gabriel Gonsalves dos Santos.

Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).

Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.

Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
• Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).

Resumo:

• Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
• Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.

Localidades que aparecem no processo:

• Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
• Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Comarca de Paranaguá e Curitiba.

Agentes que atuaram neste processo:

• Corregedor Joaquim José Henriques;
• Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Escrivão Francisco de Paulla Neri;
• Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
• Escrivão José Antônio Ferreira;
• Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
• Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
• Juiz Manoel de Affonso Viana;
• Juiz Manoel Antônio da Cunha;
• Juiz Manoel Carvalho Silva;
• Juiz Laureano José de Ramos;
• Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
• Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
• Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
• Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
• Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
• Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
• Tabelião José Reginaldo de Lima.

Variação de nome:

• Cassiano Jozé Ferreira;
• Manoel Antônio de Oliveira;
• Nicolau Jozé de Liz Abreu.

Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Lins de Cordova (suplicante);
Baldoina Maria do Nascimento (suplicante);
Antonio Ferreira da Silva (suplicado).

Herdeiros confinantes:
Antonio Ferreira da Silva;
Antonio Gomes;
coronel João da Silva Machado.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Lins de Cordova e sua esposa, Baldoina Maria do Nascimento, buscaram empossar-se de um terreno no distrito de Campos Novos, afirmando que são seus legítimos proprietários.

Segundo eles suplicantes, a demarcação das terras havia sido aprovada na Câmara Municipal do Distrito, e estava em conformidade com as leis vigentes; e o casal já utilizava os campos e matas para o cultivo de roças e a criação de animais. As terras em questão fazem divisa com as localidades de Lageado dos Dois Irmãos, da Serra da Direita e, da Serra do Fundo. Também há divisas com boqueirões, vertentes e morros, e com uma estrada que segue para Pelotas.

O processo foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelos vizinhos da terra, em que o casal suplicante afirmou ter realizado o ritual de correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

O processo foi posteriormente reaberto em correição, com a afirmação de irregularidade quanto à colocação de marcos nos campos sem a presença de testemunhas juramentadas.

Compõem o processo:
Petição;
Auto de posse;
Correição.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e juiz de órfãos Antonio Cartamo Machado;
juiz municipal, juiz de órfãos e alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro público José de Araujo Braga;
procurador coronel João da Silva Machado.

Localidades mencionadas:
Lageado dos Dois Irmãos;
Pelotas (atual cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul);
Serra da Direita;
Serra do Fundo;
distrito dos Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Variação de nome:
Barduina Maria do Nascimento.

Autos de Posse Judicial de Antonio Pereira Borges, realizado na Villa de Lages, sob na época Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Pereira Borges (suplicante);
Apulinaria Rodrigues Borges (suplicante);
Izalino Pinheiro da Silva (suplicado).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Izaias Pereira Frós;
Manoel Joaquim De Andrade;
Jose da Costa Corá.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Pereira Borges e sua esposa, Apulinaria Rodrigues Borges, afirmaram ser possuidores de um terreno em Campos Novos, termo da vila de Lages. Esta propriedade, anteriormente, era propriedade do padre Antônio Bento; e juntamente com animais de posse do padre, as terras foram arrematadas em hasta pública. Os suplicantes procuraram empossar-se judicialmente destes bens.

Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, chamando galinhas e outras aves, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras. Entretanto, o escrivão menciona que o auto de arrematação original foi estragado durante a "invasão dos rebeldes", referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final, o juiz Antônio Caetano Maxado estabeleceu que aqueles que tomaram posse dos bens deveriam pagar as custas do processo. Após isso, tendo o processo sido visto em correição, o juiz corregedor indicou irregularidades, pela falta de duas testemunhas durante a colocação dos marcos de terra, bem como a falta de informação das dimensões de comprimento, largura e espessura dos marcos.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antônio Caetano Maxado;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes alferes João Thomas Silva;
pregoeiro público e auditor José de Araújo Braga.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Barra de Canoas.

Compõe o processo:
auto de posse;
certidão de auto de arrematação;
conta;
correição.

Variações de nome:
Isaias Pereira Flós;
Isaias Pinheiro da Silva;
padre Antonio Pinto.