Lages

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              Justificação de Bento Jozé do Amaral Fontoura
              BR SC TJSC TRRJ-10603696 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada em Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

              Partes do processo:
              Bento Jozé do Amaral Fontoura (herdeiro);
              capitão-mor Bento de Amaral Gorgel Annes (falecido pai);
              Genoveva Raquel de Jesus Fontoura (falecida mãe).

              Resumo: Menor de idade, Bento solicitou e obteve comprovação de capacidade para receber herança.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Ferreira;
              juiz Joaquim Ribeiro do Amaral.

              Localidade relevante:
              Villa de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Variações de nome:
              herdeiro Bento José do Amaral Fontoura/Bento Jozé do Amaral Fontora;
              falecida mãe Genoveva Raquel de Jesus Fontora.

              Justificação de capacidade de Constância de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-29030 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de capacidade ocorrida na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Constância de Souza (justificante).

              Resumo: Autos de justificação de capacidade para Constância de Souza tornar-se tutora de seus filhos menores, bem como administrar os bens que foram deixados através do falecimento de seu marido Manoel Palhano de Jesus.

              Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Constância de Sousa.

              Atuaram no processo:
              Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Juiz João Thomaz e Silva;
              Juiz João Jacinto de Oliveira;
              Signatário Joaquim José Henriques.

              BR SC TJSC TRRJ-10603124 · Processo · 1830
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Capacidade realizada na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Fermino Rodrigues de Carvalho (justificante);
              Francisco Rodrigues de Carvalho Figueredo (justificado);
              Joaquina Bueno da Fonseca (justificado).

              Resumo: Neste processo é requerido por Fermino uma emancipação para poder reger os bens da família, visto que seu pai, Francisco, veio a óbito.

              Atuaram no processo:
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              juiz de orfãos João Thomas e Silva.

              Localidade relevante:
              Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

              Justificação de Capacidade de José Rabello
              BR SC TJSC TRRJ-10602694 · Processo · 1830
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Rabello (justificante);
              João Rabello (justificado).

              Resumo:
              O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

              Atuaram no processo:
              juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
              escrivão Camillo Justiniano Dias.

              Localidades relevantes:
              vila de Laguna.

              Justificação de Escolastica Serena da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-10603863 · Processo · 1832
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Partes do processo:
              Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
              Antonio Lin de Cordova (suplicado);
              Teobaldo José de Moraes (suplicado).

              Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              procurador Bento Ribeiro de Cordova;
              louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
              louvador delegado Jozé da Silva Furtado
              louvador João Manoel Coelho
              juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
              juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
              juiz de paz José da Silva Furtado;
              juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

              Variação de nome:
              Escolastica Serena da Roxa;
              Thiobaldo José de Moraes.

              Justificação de Ignacio Antunes Lima
              BR SC TJSC TRRJ-79936 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Lages, à época vinculada à Comarca da Capital.

              Parte do processo: Ignacio Antunes Lima (justificante).

              Descrição: Ignacio Antunes Lima alega que possuía um animal que desapareceu, surgindo depois sob a guarda de Luciano Gonsalves Pacheco, que alega ter adquirido o animal em localidade denominada Lagoa.
              Contém auto de testemunhas para confirmação dos fatos.
              Ao final do processo o Juiz declarou procedente a ação do autor.
              Localidades citadas no processo: Nossa senhora dos prazeres de Lages; Vila do Príncipe; Santo Antônio da Lapa; Porto Alegre; Cidade de São Paulo;

              Atuaram no processo:

              • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
              • Escrivão Serafim dos Santos Ribeiro.

              Variação de nome: Lucianno Gonsalves Paxeco.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de João da Costa Varella
              BR SC TJSC TRRJ-10602625 · Processo · 1835
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              João da Costa Varella (justificante);
              Antonio da Costa Varella (justificado);
              Joze Borges do Amaral e Castro (justificante).

              Resumo: Justificação para que o justificante, João da Costa Varella - filho de Antonio da Costa Varella e de Manoela Joaquina de Macedo, ambos falecidos - tenha capacidade a fim de governar e reger os bens de sua herança. Sendo o processo deferido.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Antonio do Amaral Grugel.

              Justificação de João Manoel Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-19588 · Processo · 1813
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação da Comarca de Lages

              Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)

              Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.

              Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;

              Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;

              Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de João Thomás e Silva
              BR SC TJSC TRRJ-78706 · Processo · 1832
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Thomás e Silva (justificante);
              Anna Vitorina de Lis (justificada);
              José Marcelino Alves de Sá (marido da justificada).

              Resumo:
              O alferes João Thomás e Silva solicita uma justificação para comprovar a existência de um termo de cessão de bens feito por Anna Vitorina de Lis, referente à herança de seu falecido marido, José Bernardes de Oliveira. O documento tratava da arrematação dos bens em praça pública, ficando o justificante como depositário de uma quantia em dinheiro destinada ao pagamento de dívidas. Entre os bens mencionados estão terras, animais, uma casa e objetos de prata, que foram arrematados por João Manoel Coelho.
              No processo, é lavrado um auto de testemunhas para averiguar os fatos, confirmando as alegações do justificante.
              Durante o trâmite, o juiz reconhece a validade da justificação. No entanto, José Marcelino Alves de Sá, atual marido de Anna Vitorina, comparece ao juízo para requerer embargos à justificação, alegando a ausência de citação de uma das partes, e solicita a expedição de uma certidão de conciliação.
              Ao final do processo, o juiz declara nulo o pedido de embargos.

              Localidades citadas:
              Nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              Província de São Pedro do Sul.

              Compõe o processo:
              Termo de obrigação;
              Auto de testemunhas;
              Petição retro;
              Autos de Embargos.

              Atuaram no processo:
              escrivão/ tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão/ tabelião Camillo Justiniano Ruas;
              juíz Bento Ribeiro de Córdova;
              juíz ordinário e capitão José Caetano de Carvalho;
              juíz ordinário Francisco Borges do Amaral e Castro.

              Variação de nome: Anna Vitorina de Liz;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro