Lages

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              Corpo de Delito de Antônio Ferreira Prisco

              Partes:
              Antônio Ferreira Prisco (vítima).
              A Justiça por seu promotor (autora);
              Maria de Conceição, senhorinha (ré).

              Homicídio; arma de corte; Lages; comarca do Norte da Província de Santa Catarina; província de São Paulo; província da Bahia; procuração parcialmente impressa na página 53. Perdão da vítima na página 63.

              Antonio Benedito dos Santos;
              Antonio Filippe Pessoa, alferes, testemunha;
              Antonio Caetano Machado, cidadão;
              Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major, delegado de polícia;
              Caetano Antonio Texeira;
              Felisberto Olimpio Caldeira, testemunha;
              João da Silva Ribeiro Junior;
              João Manoel da Cruz;
              Joaquim Dias de Moraes, testemunha;
              João Thomas e Silva, alferes;
              Jacintho J. Pacheco, promotor;
              Manoel José de Andrade Pereira;
              Manoel D. da Cruz, testemunha;
              Mathias Gomes da Silva, escrivão, tabelião;
              Mariano Cardoso Monteiro, testemunha;
              Mariano Antonio Joaquim Dias de Moraes.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Corpo de Delito de Anna Bazilícia de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-31230 · Processo · 1885
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Anna Bazilícia de Oliveira

              Suicídio; Ferimento na boca feito por arma de fogo; Pistola; Projétil foi em direção ao ouvido esquerdo; Rompimento da artéria principal; Hemorragia; Rua da Cadeia; Rio Grande do Sul; Contém auto de perguntas; Falecida tinha "ataques"; Injurias;

              Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Thomé Freire Batalhá; Subdelegado Ignácio Alves de Chaves; Oficial de justiça Antonio Carlos do Amaral; Promotor José Joaquim de Cordova Passos; Perito Antonio dos Santos; Perito Rubem C. C.;

              12 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Cópia de petição de José Soares da Cunha
              BR SC TJSC TRRJ-10331942 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              São partes nesse processo:

              • José Soares da Cunha (suplicante);
              • Ana do Rosário (vítima);
              • José Bento (réu).

              Resumo:

              • Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Fazenda de Santana da Vila Nova;
              • Cidade de Lages;
              • Cidade de Laguna;
              • Mirim da Laguna.

              Variação de nome:

              • Merin da Laguna.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Contas de testamento de Anna Maria d’Avilla
              BR SC TJSC TRRJ-10766149 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizadas na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Teixeira da Silva (testador);
              Anna Maria d’Avilla (testamenteira).

              Resumo:
              Neste processo, a testamenteira Anna Maria d’Avilla, após a morte do testador, seu marido Manoel Teixeira da Silva, prestou contas de testamento, a fim de quitar esse dever e comprovar que a meação dos bens foi realizada por meio de uma escritura pública, seguida de pagamento do imposto à nação.

              A viúva solicitou a análise da escritura deixada pelo marido e, juntamente à testemunhas, é explicitado que o casal não tinha herdeiros e que não seria necessário, portanto, realizar um testamento, pois todos os bens ficariam à sua disposição. Durante o processo, consta uma procuração que nomeia um determinado promotor para o caso, mas que não foi aceito, por já ocupar um cargo no juízo de resíduos.

              Com isso, a testamenteira foi julgada por sentença às contas tomadas, tendo obrigação de quitá-la. Posteriormente a ação foi vista em correição, em que o juiz corregedor responsável questionou a necessidade para a tomada de contas da sentenciada, já que não há testamento ou verba testamentária a cumprir com a lei.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas testamentárias;
              escritura de testamento;
              procuração;
              sentença;
              contas;
              correição.

              Atuaram no processo:
              escrivão, promotor do juízo da provedoria de resíduos e tabelião alferes Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de órfãos e tabelião Generozo Pereira dos Anjos;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              procurador major Antonio Benedicto dos Santos;
              juiz municipal e procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              procurador Luiz Gonzaga de Almeida;
              promotor do juízo da promotoria de resíduos Claudiano de Oliveira Roza.

              Contas de Testamento de Anastacio Gonçalves de Araujo
              BR SC TJSC TRRJ-29916 · Processo · 1848-1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Anastacio Gonçalves de Araujo (testador e falecido);
              Maria Antonia de Araujo e Silva (testamenteira);
              Anastacio (Menor de idade);
              Tristão (Menor de idade).

              Resumo: O processo em questão envolve o testador, tenente Anastacio Gonçalves de Araujo, e sua esposa, Maria Antonia de Araujo Silva, que atua como testamenteira. Não há filhos herdeiros, pois ambos faleceram. Assim, os herdeiros consistem nos dois netos menores de idade e na esposa do falecido. Além disso, o testamento inclui doações em dinheiro destinadas à sua afilhada Rita e à Igreja Matriz da Vila de Lages. O documento também menciona a existência de 21 pessoas escravizadas, sendo apenas dois identificados nominalmente: Pamtalião e Miliano, descritos no processo como "indiáticos". Ademais, o falecido é credor de dívidas, cujo pagamento foi realizado.Após 20 anos da prestação de contas do testamento, foi realizada uma correição no processo. O valor originalmente destinado à Matriz da Vila de Lages foi transferido para Antônio João Vas, uma vez que o pagamento referente à obra da Matriz foi considerado prescrito. Este processo teve início em 1848 e pertence à Comarca do Norte da Província de Santa Catarina. Porém, sua conclusão apresenta documentação datada de 1865, localizada na Comarca de Lages.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Jozé Luiz Pereira;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador tenente João Manoel da Cruz;
              procurador e promotor Claudiano de Oliveira Roza;
              oficial de justiça Cypriano Joaquim Lima;
              coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              testamenteiro Jorge Trueter;
              juiz municipal e testamenteiro e administrador da igreja matriz da vila de Lages Guilherme Ricken;
              juiz municipal de órfãos major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              juiz municipal Matheus José de Souza;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atualmente cidade de Lages);
              Fazenda do Negreiro;
              Desterro (Ilha de Santa Catarina);
              vila de Nossa Senhora da Piedade de Laguna;
              freguesia de Tubarão;
              Porto Alegre.

              Compõem o processo:
              Arrolamento;
              Mandado de intimação;
              Recibos.

              Variações de nome:
              Anastacio Gonçalez d´Araujo;
              Maria Antonia d´Araujo e Silva.

              Conta Testamentária de Henrique Paes de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-29802 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Conta Testamentária ocorrido na Comarca da Capital.

              Partes: Henrique Paes de Faria (testamentado); Floriana Prudência de Oliveira (testamenteira).

              Descrição: Em 1869, fora realizado o processo de Conta Testamentária devido ao falecimento Henrique Paes de Faria na cidade de Lages na Comarca da Capital - de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Henrique Paes de Faria era natural da cidade de Laguna e fez seu testamento em razão de temer a morte certa, considerando que estava doente e de cama. Ele foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Euphrazia de Benevides e, por último, com a testamenteira Floriana Prudência de Oliveira, que estava grávida durante a escrita de seu testamento. Ele deixou dois escravizados: Francisco, de nação africana, de cerca de 50 anos de idade; e Maria, crioula, de cerca de 30 anos de idade. Henrique Paes de Faria também deixou dívidas.

              Agentes do processo: Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; Promotor de resíduos Roberto Sanford.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Confrontação Amigável de Henrique Ribeiro de Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-28477 · Processo · 1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Henrique Ribeiro de Córdova (autor)
              Anna Maria do Amaral (autora)
              Vidal José de Oliveira Ramos (réu)
              Júlia Baptista de Souza (ré)

              Medição e divisão de terras;

              Propriedades rurais; Localidade de Coxilhinha; Localidade de Morro dos Índios; Arroio do Músico; Capão da Barroca; Capão do Carro; Fazenda de São João; Quarteirão de Pelotinhas;

              Militar; Alferes;

              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;

              Variação de nome;
              Ana Maria do Amaral;
              Júlia Batista de Souza.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Cobrança de Baptista José Silveira de Souza

              Partes:
              Batista José Silveira de Souza (requerente).

              Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

              Antonio Caetano Machado, juiz;
              Claro Gonçalves Torrés;
              Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
              João B. do Rego;
              João de Deos Munis;
              José de Araujo Braga, pregoeiro público;
              José Fernandes;
              José Manoel Leite, capitão;
              José Silveira de Souza;
              João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
              Lourenço Dias Baptista, tabelião;
              Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
              Matias Gomes da Silva, tabelião.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Cessão de bens de Miguel Ferreira Braga
              BR SC TJSC TRRJ-78884 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de cessão de bens realizado na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Miguel Ferreira Braga (suplicante);
              Jose Luiz Teixeira (suplicado).

              Resumo:
              Miguel Ferreira Braga requereu uma cessão de bens, por ser devedor do tenente-coronel Jose Luiz Teixeira e por não possuir a devida quantia. A dívida foi realizada por uma compra de bois, revelada por meio de duas cartas de promessa que o suplicante escreveu, onde afirmou que pagaria o valor pendente e, se o prazo fosse extrapolado, pagaria uma quantia adicional em juros.

              O procurador do suplicado determinou que seriam designados os preços dos referidos bens e que, após isso, seria realizada uma quitação da quantia avaliada, em que o direito sobre os bens ficaria para o suplicado. O pedido foi deferido pelo juiz, e uma avaliação foi marcada. Os bens avaliados foram uma casa, uma quantia de dinheiro em patacas (moedas de 320 réis), copas de vidro, garrafas, uma balança, caixões e outras mobílias, e animais.

              Após isso, o juiz julgou por sentença a dívida como quitada, determinando que os bens fossem passados para o procurador do suplicado, e condenando o suplicante a pagar as custas da ação. Posteriormente, o processo foi visto em correição, na qual o juiz corregedor determinou que o valor do selo, reavaliado, deveria ser pago para a coletoria.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              avaliador capitão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Estacio Borges de Silva Mattos;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira
              juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
              pregoeiro de auditorias Jose Antonio de Oliveira;
              procurador Francisco Joze Alves e Monteiro;
              procurador e signatário capitão Hipolito Machado Dias;
              signatário Laurentino José da Costa;
              signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              auto de avaliação;
              procurações;
              recurso por cota;
              sentença;
              termo de audiência;
              termo de juramento.

              Variação de nome:
              Jose Luiz Techeira.