Lages

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              BR SC TJSC TRRJ-77691 · Processo · 1833
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
              José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

              Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

              Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

              Atuaram no processo:
              Antonio Janoario Garcia, preto forro;
              João Manoel Coelho, procurador;
              João Rodrigues de Andrade, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
              Paulo José Pereira.

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              TRRJ-19992 · Processo · 1859-12-14
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ferimento. Nulidade.

              Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
              Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
              Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
              Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
              Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
              Vila de Lages, Comarca de São José.

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